A NOVA TÃO ANTIGA CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

A falta de conhecimento sobre fatos passados a respeito da experiência já comprovada enfraquece a visão do presente.

Assim está ocorrendo no meio contábil.

O que alguns têm alardeado como “novo” há mais de um século estava em grande parte já difundido em obras científicas.

Muito do que se apresenta como “novo” neste século XXI já se encontrava há várias décadas exposto em livros; para isso comprovar basta uma ligeira leitura a obras clássicas editadas no século XIX e na primeira metade do século XX.

Há dias recebi de um ilustre professor universitário, estudioso, conferencista, escritor, auditor fazendário, uma mensagem nos seguintes dizeres:

Estou relendo sua obra "Aspectos Contábeis da nova Lei das S/A" (2. edição Atlas, 1979). Cada página uma pérola. Esta obra merecia ser republicada com a inclusão de comentários às alterações posteriores da 6.404, mantendo as críticas originais e mostrando como boa parte delas foi acatada ao longo dos anos, em especial com a Lei 11.638 e MP 449 (Lei 11.941).

a) Páginas 58-59.
É demonstrado o erro no elenco de contas nas "Reserva de Capital", afirmando que boa parte das mesmas deveriam primeiramente transitar pelo Resultado. O que hoje as ditas normas vieram implantar, a exemplo do prêmio na emissão de debêntures.

b) Páginas 42-43
É criticada a inserção de parte dos "intangíveis" como "imobilizado" e "diferido", citando inclusive o Plano Goering e D'Ippolito. As normas hoje mostram que o Intangível deve estar em um subgrupo específico.

c) Páginas 53 e seguintes
Deixado claro como era ilógico o grupo "Resultado de Exercícios Futuros", que veio a ser extinto com a nova redação da Lei. Inclusive a nova redação segue parcialmente a sua indicação de evidenciação no Balanço de tais receitas e despesas.

d) Páginas 77 e seguintes
Estoque: Valor de Mercado - Demonstrado claramente aspectos conceituais e os risco na sua avaliação.

Vou parar por aqui, pois inúmeras são a incoerências e erros pelo senhor apontadas que agora são reconhecidos pelos autores da "nova contabilidade".

Creio que daria um bom artigo, onde o senhor mostraria que as "novidades" são na verdade à volta, ainda que tímida, à razão. Em outras palavras, o reconhecimento que quando de sua edição em 1976, a Lei 6404 não seguiu um linha científica contábil.

À manifestação de tal eminente colega brasileiro se soma a argumentação de vários outros intelectuais de fama internacional que a mim manifestaram opinião, afirmando que pouquíssimo há de “inovação” e que na prática até em parte houve deformação do que “já consagrado cientificamente” estava; tais valorosos depoimentos a mim me confirmam a equivocada e inadequada denominação “nova Contabilidade” e o risco que está contido na adoção das referidas como “normas internacionais”.

As opiniões que recebi decorreram do fato de haver encaminhado a vários estudiosos uma oferta a mim feita pela Editora “RIREA”, da Itália, quando da reedição da famosa obra de Giuseppe Cerboni, “Ragioneria Scientifica”, um dos monumentos mais expressivos da doutrina da Contabilidade. Seria egoísmo de minha parte não informar a colegas brasileiros e portugueses sobre tão significativo acontecimento editorial.

A importância do livro mencionado está no fato de no século XIX já estabelecer preceitos que no século XXI seriam tidos como “novos”.

Para quem nunca leu as obras modelares de Schmalenbach, Leitner, Schneider, Paton, Kester, Cerboni, Rossi, Ceccherelli, Zappa, Masi, Onida, Lopes Amorim, Melis, é justificável considerar como “novidade” o “antigo” que agora ressurge nas ditas “Normas Internacionais”, estas com algumas expressivas piorias, estas que não se coadunam com os conceitos da ciência e ameaçam a sinceridade dos balanços.

Para quem nunca estudou os pensadores clássicos foi novidade a afirmação de Lavoisier, no século XVIII, sobre a “conservação da matéria”, quando Demócrito há 2.300 anos já havia ao tema referido afirmativamente. Para quem nunca leu Masi, Ceccherelli, Zappa, Onida pode achar uma “novidade” o fato de se considerar as despesas de instalação como “intangíveis”.

O que tenho censurado e nisso me acompanha um sem número de intelectuais em todo o mundo, é a má qualidade do que está inserido nas normas denominadas como internacionais emersas de um pequeno grupo de predomínio anglosaxão, em processo que se alega ser democrático (mas que não conheço “quantos” aprovaram “o que” em assembléias, qual a qualidade intelectual e cultural dos que consentiram; “quantos” reprovaram, “o que” objetaram, qual a justificativa de aceitação ou não do recusado).

Ademais, como afirma um dos maiores pensadores do século XX, J. F. Lyotard, o “consenso” não é por si só a expressão de uma verdade. Foi consenso durante séculos que o Sol girava em torno da Terra... Foi consenso a “geração espontânea”... Foi consenso em muitas civilizações antigas o sacrifício de seres humanos... Foi consenso a escravidão... As leis de Galileu não emergiram de consenso... Nem as de Planck... Nem as de Einstein... Nem nenhuma das conquistas geradas pelos gênios que construíram o saber humano e que foram responsáveis pelo progresso do conhecimento.

Em parte as normas copiam o que de há muito estava consagrado, mas, em outra parte abrem as portas ao subjetivismo, ao virtual, ao que com licenciosidade protegeu balanços falaciosos responsáveis pela perversa engenharia especulativa da vultosa crise mundial financeira que explodiu em 2008, e, nisto, reside o risco, a ameaça às nações, à sociedade.

Texto revisado pelo autor em 15.10.2009

LUCROS E PERDAS CONTESTÁVEIS E NORMAS CONTÁBEIS

Antônio Lopes de Sá

A pressa em implantar em nosso País as normas que se denominaram como “internacionais” começa a despertar interrogações e a gerar polêmicas que possivelmente até poderão, como se noticia, ser motivo de processos judiciais.

A votação nas últimas horas de 2007 da Lei 11.638, somada às dúvidas levantadas em relação à MP-449, ensejou fatos deveras dignos de reflexão; foram produzidos alguns balanços evidenciando lucros fantásticos, outros perdas absurdas e ainda outros resultados ocultos; interrogações sobre números fizeram com que até a Petrobrás se envolvesse em contraditório com a Receita Federal, segundo tem noticiado a imprensa.

Na mídia a empresa referida se diz certa, enquanto a Receita confirma que a Petrobras está errada; alguns entrevistados se dividem em definições sem argumentos mais detalhados; noticiou-se até que o Ministro da Fazenda teria advertido a Receita Federal e, também, que uma Comissão Parlamentar de inquérito se instalaria; chegou-se a veicular que o governo havia permitido o esvaziamento do lucro das variações cambiais; não se disse (pelo menos nos textos que li) quais as justificativas legais e as pessoas que deveras permitiram o ajuste contábil que promoveu a bilionária redução de pagamento de tributos; para mim, como no governo existem poderes definidos, o de legislar é privativo do parlamento e só a este cabe alterar leis que regulam critérios em matéria societária e tributária; o que é inequívoco é um clima de generalizada incompreensão e o quanto causou impacto a adoção de critérios contábeis que podem modificar bilhões no jogo dos lucros e das perdas.

Escrevi em artigo que está em minha página www.lopesdesa.com.br, já há algum tempo, que conflito haveria entre a implantação de normas contábeis denominadas como internacionais e a Receita Federal.

O que afirmei não foi profecia, mas, sim a decorrência de uma observação sobre a realidade derivada do confronto entre as falhas técnicas e científicas que reconheço existirem nas referidas normas em implantação e os rigores da lei.

Isso porque os aludidos procedimentos derivados da Lei 11.638/07 contrariam outras leis; a imposição de que os mesmos se apliquem a todas as sociedades é algo que irá comprometer a muitos profissionais da Contabilidade que cometerem o engano de seguirem de forma absoluta o normatizado; normas não são leis, nem sempre se inspiram nelas (e isso está expressamente declarado nas bases conceituais das referidas normas), nem no cientifico; sobre isso fiz advertências várias que se encontram em muitas páginas na Internet.

Os problemas prosseguem evidenciando que algo precisa de aprofundamento de consideração.

Portugal, por exemplo, não está aceitando integralmente as referidas normas (conforme declarações governamentais editadas na Revista da Ordem dos Contadores de lá, deste mês de Maio, páginas 36 e seguintes), nem a Espanha (que já editou norma própria sobre Intangíveis), como entendo que no Brasil precisam merecer expressivas alterações.

A atitude da CVM – Comissão de Valores Mobiliários dispensando a “comparação de balanços”, passando por cima do espírito da letra da própria lei 6404/76 que obriga tal confronto (art. 176 § 1º) é algo que denota preocupações.

Comparar, nessa situação de alterações de resultados (lucros e perdas), em verdade evidenciaria expressivas distorções; fico apenas a indagar-me sobre o porquê do esconder tal variação; acredito que as decorrências de tal fato no campo prático ainda são imprevisíveis, mas, possível é que até possam alimentar teses no campo judicial.

O rumo que vai tomando a questão tem preocupado não só a contadores, mas, inclusive, a terceiros; não têm sido poucos os empresários, professores, universitários, que procuram conhecer a minha opinião (e os aconselho a seguirem a lei).

O advogado Dr. Alessandro Spiller em artigo sob o titulo “Intromissão da Lei das S.A nas empresas limitadas”, recém editado na Internet destacou: “Por que a pressa no Brasil na adoção de tais normas, e por que extrapolar a idéia inicial, que inclui somente as sociedades anônimas e as empresas de grande porte? Este é um ponto para alta reflexão, pois estamos em um caminho sem volta, em um momento econômico delicado, onde modismos não poderiam impulsionar decisões tão sérias.”

A polêmica está instalada, quer nas páginas dos jornais, quer no mundo acadêmico, ganhando amplitude, mesmo com alardes contraditórios no sentido de apresentarem as normas como algo miraculoso e altamente avançado (coisas que elas não demonstraram ser, por que, se fossem, teriam impedido a ocorrência da atual macro crise, de cunho mundial).

Volto a afirmar que a prevalecerem as referidas normas, sem que a nação se acautele perante tais fatos (tal como outras têm feito), o Brasil não mais importará crises – tenderá a fabricar as próprias, que até poderão ter semelhança ao ocorrido com a dos ativos podres (créditos imobiliários principalmente e pirâmides financeiras).

Nos Estados Unidos a verdade foi deformada através de vários fatores como: 1) - distribuir créditos sem lastros para construções de casa própria; 2) - ensejar emissão de títulos relativos a um futuro incerto; 3) - avaliar ativos a preço de mercado; 4) - garantir por normas contábeis a imprudência da avaliação (Valor denominado “Justo”); 5) - permitir ajustes em bases subjetivas; tudo isso deformou balanços e garantiu a especulação que criou a crise atual; tais coisas, da mesma forma, tenderão a ocorrer em todos os lugares onde a falsidade ou “subjetividade” nos balanços se manifestar apoiada em normas flexíveis, infralegais, mas, garantidas ou permitidas pelos governos.

Mercados se manipulam pela mídia, como a ENRON e outras empresas o fizeram, tendo por efeito o amparo para maquilagem dos balanços, inspirada e garantida por normas de força compulsória.

Desejar impor tais procedimentos a todos, inclusive às empresas que são regidas pelo Código Civil, portanto, é uma lacuna histórica de alta dimensão, como também o é o confundir Contabilidade com escrituração e demonstração.

Contabilidade é ciência e oferece explicação sobre os fenômenos patrimoniais com base na realidade objetiva.

Escriturações contábeis apenas informam e quando seguem normas como as denominadas “internacionais” podem oferecer (como têm oferecido), ensejo para adulteração de valores, em razão de “flexibilidades”; a falta de base em doutrina científica e a desobediência à lei tendem a ensejar a mentira nos balanços.

Confundir Contabilidade com normas, por analogia, é comparar profissionalmente um engenheiro a um pedreiro; é aceitar como equivalente o estudar a força como grandeza vetorial em face da Estática, na Física e a prática de distribuir vergalhões para formatar lajes em prédios.

E pior que isso é ainda o admitir que o não científico possa ter por meta revelar a realidade objetiva; as normas abraçam o subjetivo, logo o empírico, ou seja, o que está na contramão da ciência, segundo dentre muitos denunciaram ilustres intelectuais e professores universitários; compulsar os escritos do Dr. Rogério Fernandes Ferreira (expressão máxima da Contabilidade em Portugal), Valério Nepomuceno (autor de uma das melhores obras de Teoria da Contabilidade), Domingos Cravo (da Universidade de Aveiro), Abraham Briloff (da Universidade de New York), já é o suficiente para ter a visão de como é vulnerável o método normativo; sobre o risco das normatizações, insurgiram, também, em suas obras cientistas famosos como Einstein e filósofos notáveis da modernidade como Lyotard.

O perigo para a sociedade humana está exatamente na deturpação contábil sobre a verdade, esta que por natureza a ciência defende; mais que todos esses argumentos referidos, todavia, falam as fraudes por várias vezes repetidas na prática, os calotes, essa vergonhosa macro crise da atualidade que vitima nações e perturba o bem estar social.

MAIOR VALIA DA EMPRESA E FALSIDADE INFORMATIVA

Antônio Lopes de Sá

A maior valia de uma empresa em um dado momento depende das perspectivas de lucro que a mesma possui, apuradas com um grau de confiabilidade razoável.

Esse acréscimo como potencialidade que é, quando tem valor de negociação, ou seja, quando se transforma em uma valia maior, tem natureza intangível; como matéria patrimonial é, por isto, também, de natureza contábil quanto aos estudos e práticas pertinentes.

Sendo vários os fatores que formam a capacidade “imaterial” referida, para determiná-la são utilizados meios técnicos, pois, sobre a questão já existe razoável sustentação doutrinária.
Cálculos se fazem, então, para apurar um “fluxo do lucro” (que não é fluxo de caixa como inadequadamente alguns denominam) e neste inclui-se, como fator redutor, margem razoável de risco que vai desde a da probabilidade próxima até a de natureza remota.

Com base no fluxo referido alguns técnicos traçam uma projeção do capital próprio da empresa, ou seja, uma demonstração sobre a “viabilidade de crescimento do valor” por efeito de “capitalização”.

Realizam-se nos demonstrativos aludidos, prospecções de “lucro sobre o lucro acumulado”, seguindo a critérios que ainda não conseguiram unanimidade de opinião quanto à validade dos mesmos.

Tal metodologia, entretanto, tem sido contestada, especialmente por estabelecer um rigor impertinente.

Célebre tratadista da questão, o mestre Giovanni Ferrero, em sua obra “La valutazione economica del capitale di impresa”, recusou enfaticamente tal forma de raciocinar e afirmou categoricamente que a capitalização é infundada e inaceitável, a não ser em casos raros em que o lucro futuro esteja de fato garantido, sem possibilidade alguma de reversão.

Sofisticações sobre a incerteza acabam por ser “incertezas de incertezas”, ou seja, potencializam-se.

O crescimento do capital próprio, quando previsto com margem de segurança razoável justifica, indubitavelmente, em um presente, uma “maior valia”, mas, exige cautela.

A imprudência decorrente de euforias bursáteis não encontra apoio na tecnologia contábil que se fundamenta em realidade objetiva.

Cabe acrescentar, ainda, que as análises, na atualidade, esbarram na falta de confiança que está a existir em relação aos balanços, ou seja, a “análise externa” não está inspirando segurança.
A debilidade cultural do sistema normativo tem agasalhado falsidade e esta a crises.

Os demonstrativos elaborados em bases das normatizações denominadas como “internacionais” jogaram por terra o critério de certeza, este que sempre foi ferrenhamente defendido; o acolhimento da “volatilidade”, apoiado em critérios subjetivos, sujeitos a flexibilidades mal utilizáveis, deu vitória ao empirismo e o resultado está ai bem expressivo.

A crise atual bem responde pela falta de sinceridade existente e que hoje em nosso País está acobertada pela lei 11.638/07, com a consagração de metodologia que se evidenciou fracassada e agasalhadora de falsidade; fossem sinceros os balanços e não existiriam investimentos equivocados e não houvessem estes e não haveria a crise.

A projeção, pois, de lucros futuros, de intangíveis fantasiosos, do referido “fluxo” depende, pois, para que possa ser acolhida, da sinceridade informativa; muitos problemas ainda ocorrerão, entretanto, enquanto for ensejada a manipulação dos ajustes “voláteis” das contas através de Normas Contábeis.

CONCEITO DE INTANGIVEL EM CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

Em Contabilidade “Intangível” é a qualidade de ausência de representação física de um componente do patrimônio face à função por este exeqüível.

Tal conceito científico é tradicional e assim foi acolhido pelos mais expressivos intelectuais da Contabilidade no século XX (basta citar Gino Zappa e outros, obra referida na bibliografia, página 84).

A classificação patrimonial do Ativo que a Lei 11.638 de fins de 2007 veio somente agora distinguir, surgida como “inovação modificadora” já era lecionada há trinta anos em minha obra “Aspectos Contábil da Nova Lei das Sociedades por Ações”, edição Atlas (1978); o tema, todavia, já estava definido em doutrina contábil há mais de seis décadas, constava de Planos Oficiais de contas na primeira metade do século XX na Alemanha (Plano Goëring) e França e já havia merecido considerações práticas há quase um século quanto ao Aviamento face à estrutura patrimonial (como na obra de Bellini, citada na bibliografia, página 69).

Conceito clássico, consolidado, realista, o denominado “Intangível” é atribuível ao componente patrimonial que não possui representação física compatível com a função que desempenha como utilidade no patrimônio de um empreendimento.

A questão funcional do elemento patrimonial não está, pois, racionalmente, dentro da realidade objetiva, condicionada ao que é “legal”, mas, sim, à “capacidade de suprir a necessidade”, rendendo utilidade; o aspecto de “direito”, na cultura contábil foi o abraçado equivocadamente na antiguidade quando procuraram estabelecer nos fins da idade média os primeiros conceitos, assim como no século XIX as primeiras doutrinas personalistas; agora, portanto, ressurge o apelo conceitual à equivocada e pretérita ótica “personalista”, como rótulo de “inovação”, nas ditas Normas Internacionais de Contabilidade (acolhida no Brasil pela Deliberação CVM Nº 553, de 12 de novembro de 2008, aprovando o CPC 04, este fiel à NIC 38 do IASB); em razão disso os que desconhecem a literatura contábil e a sua história referem-se ao retorno aludido como “modificação inovadora” o que na realidade é apenas reminiscência do arcaico regime, provado como falacioso em doutrina.

Em ciência contábil a questão da realidade objetiva que uma conceituação deve traduzir (esta que gera definições) não está no elemento Intangível poder ser vendido ou não, transferível ou não, lucrativo ou não; a intangibilidade está na “natureza do bem” este que se classifica pela correlação entre a representação física e a função que o componente patrimonial tem condições de prestar (assim se tem entendido e esta a realidade do ponto de vista racional perfeitamente perceptível).

A lógica da expressão no campo científico, aquela responsável pelos conceitos, tem compromisso com a realidade e não deve resultar de imaginação ou convenção que represente a conveniência de pessoas, entidades ou grupos.

A ciência não se constrói ao sabor de política e nem de ato compulsório ou algo dogmático.

É contracultural contabilmente admitir que um componente patrimonial deixe de ser considerado incorpóreo porque não pode dar lucro, ser transferido ou ainda utilizado.

Ao se pretender traduzir em palavra outra idéia relativamente ao Intangível ou de uma espécie dentro de tal gênero, logicamente se faz exigível buscar outra expressão ou um “conceito derivado restrito”, tal como lecionou Maritain em obra específica (referida na bibliografia, página 52), tal como o fez Einstein face aos conceitos de “relatividade”.

A falta de respeito à realidade objetiva, a adoção de critérios subjetivos de conveniência tende a gerar o caos e ensejar idéias confusas, fato que Infeld e Einstein já acusavam na famosa obra “A Evolução da Física” (referida na bibliografia) e Descartes condenava em suas lições (obras citadas na bibliografia).

Mesmo sem tendência científica, similar advertência sobre o conflito entre palavra e realidade foi feito no século XVII pelo filósofo preferido de Einstein, Baruch Espinosa, em seu “Tratado da Correção do Intelecto”, este admirador e seguidor que foi do excelso René Descartes (importante é observar essa corrente de celebridades na herança e seqüência do entendimento sobre o valor das expressões); complementando, ratificando conceitos, é ainda útil lembrar que assim também lecionou Wittgenstein, um dos precursores da “filosofia lingüística” (obra referida na bibliografia).
O conceito de “Intangível”, pois, em ciência contábil, acha-se ligado a irrelevância dos elementos físicos em contraposição à relevância da função que desempenham, ou seja, na razão inversa entre tais aspectos; essencialmente não se prende o referido a relações de direitos, obrigações, mercadológicas ou especulativas para fim de atribuição de qualidade; é contrariar o preceito da essência sobre a forma admitir diferentemente do referido.

O conceito contábil como unidade de um conhecimento sistemático que é, a este deve representar com estrito respeito à qualidade e “realidade objetiva” o que em assim não sendo o faz inválido ou falacioso.

Em ciência não há lugar para homonímia e nem a expressão que representa a idéia pode ser uma ficção ou visão monocular de fatos; como é o conhecimento científico aquele que representa a verdade, como esta é relevante responsabilidade na área contábil, os conceitos que de tal ótica se distanciam deixam de merecer fé perante a “realidade objetiva” patrimonial.

BIBLIOGRAFIA (obras citadas e consultadas)
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D’IPPOLITO, Teodoro - L’avviamento, edição Abacco, Palermo, 1963

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FERRERO, Giovanni - La valutazione economica del capitale d’impresa, edição Giuffré, Milão, 1966

MARITAIN, Jacques - A ordem dos conceitos, Lógica Menor - 13 a. edição Agir, Rio de Janeiro, 1995

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SÁ, Antônio Lopes de – Fundo de Comércio, Avaliação de Capital e Ativo Intangível, Doutrina e Prática, edição Juruá, Curitiba, 2007

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WECHSLER, Dana - Britain’s Goodwill games , em Readings and Notes on financial accounting, edição de Stephen A . Zeef e Bala G. Dharan, 4a. edição, McGraw Hill, Nova, 1994

WITTGENSTEIN, Ludwig – Investigações Filosóficas, editor Victor Civita, La. Edição, Coleção Os Pensadores, Volume XLVI, São Paulo1975

ZAPPA, Gino – AZZINI, Lino – CUDINI, Giuseppe – Ragioneria Generale, edição Giuffrè, Milão, 1949

ZIMMER, Patricia Jaqueline – Contabilidade Criativa: fraude e manipulação contábil, edição FACCAT, Taquara, 2005

Ajustes de Valores do Capital

Antônio Lopes de Sá

Na informação contábil podem ocorrer diferenças defluentes das variações entre os procedimentos de escrituração e aqueles que a realidade venha a mostrar.

Mesmo um maior valor que um negócio possa possuir em relação àquele registrado contabilmente como capital próprio ou patrimônio líquido, pode ser afetado por fatores às vezes alheios à vontade do empresário.

Quando se efetivam negociações de capitais de empresas, portanto, é usual que se realizem paralelamente avaliações e reavaliações de diversas naturezas, especialmente as do imobilizado técnico (tanto tangível, quanto intangível).

Os ajustes de valores nem sempre são periódicos, habituais, ou concretizados, razão pela qual discrepam sempre os informes derivados do registro em relação á realidade.

Por paradoxal que pareça o “valor material” de uma empresa pode gerar um “valor imaterial”, quer em sentido positivo, quer negativo, ou seja, promovendo aumento ou redução.
Um patrimônio pode valer mais ou menos o que demonstra a informação contábil.

Assim, por exemplo, um imobilizado técnico (bens de uso na produção) mesmo novo, mesmo informado ao valor de aquisição que é o de mercado, pode ter-se sujeitado rapidamente a reduções de valor face à “obsolescência”.

Algo que se acaba de adquirir hoje pode estar amanhã superado por um artigo de muito maior eficácia no uso do mesmo.

Segundo um dos notáveis especialistas do tema, o professor Corticelli, os referidos fenômenos “influem sobre as condições de equilíbrio da empresa” e tais reconhecimentos requerem exames específicos.
Imprescindível é conhecer sob que condições a estabilidade de um empreendimento é tangida, a relevância do fato e a realidade do valor (ver sobre a questão a minha obra Fundo de Comércio, Avaliação de Capital e Ativo Imaterial, edição Juruá).

Entretanto, mesmo quando máquinas, veículos, equipamentos, estão superados tal fato, no caso de venda de capitais, pode deixar de ter a relevância que normalmente em outros casos teria.
Isso porque, por exemplo, se a marca de um produto é boa, se ganhou mercado, se possui tradição, quem negocia um capital pode interessar em superar o problema fazendo a renovação dos bens de produção.

Ou ainda, o “imaterial” do nome de um produto pode superar o valor do “material” realmente existente e tornar irrelevante a questão de ajustes deste.

Há, pois, como afirma Corticelli um limite ou uma relatividade a ser observada fundamentada no paradoxo de “menor valia de patrimônio material” e “maior valia de patrimônio imaterial” e vice-versa.
O aviamento (como maior valia de um capital) e a obsolescência (como perda de valor funcional de elementos do patrimônio) merecem considerações especiais porque aquele pode considerar ou não os efeitos desta.

Também, por exemplo, no caso de produtos farmacêuticos, onde o progresso científico tem sido notório, a atualização de um laboratório de pesquisa com altos investimentos, mesmo com o nome de um medicamento consagrado, pode ser superado por outro de indústria congênere, não tão modernizado.

Uma inovação cientifica nem sempre coincide com a inovação patrimonial.

Uma “novidade” no processo de cura, bem lançada no mercado, pode não implicar em modificação de valor de patrimônio material.

Quanto mais uma coisa é apresentada como “nova” pela concorrência, como conquista da ciência, com uma publicidade bem feita, e, tanto mais tende a afastar um produto que antes era considerado como o único recurso disponível, mesmo egresso de uma indústria altamente sofisticada e de equipamentos moderníssimos.

A avaliação, pois, do imobilizado técnico ou de produção pode sofrer restrições para efeitos negociais do capital próprio, logo nem sempre podendo ser isoladamente considerada.

Estudos comparativos precisam ser realizados no sentido de conhecer o comportamento dos concorrentes no mercado, observando o que possa afetar o valor do “nome de um produto” (este que é um fator de aviamento) e da “conquista” de novidades de maior utilidade.

É inequívoco que a queda ou eliminação de valor funcional do imobilizado técnico, por efeito da obsolescência, afeta o aviamento quando atinge de forma insuperável uma denominação (nome comercial ou marca de fábrica), mas, não de forma absoluta.

Como existem casos diversos onde o efeito da superação técnica é contornável, como, por exemplo, os relativos aos “custos”, face ao “volume produzido”, necessária é uma observação criteriosa.

A natureza da “obsolescência”, a utilidade do imobilizado físico, a qualidade do ativo imaterial, são fatores a serem considerados em conjunto quando da análise de negociação de capitais, exigindo aferições especiais.

Conclui-se, pois, que os ajustes de valores, portanto, mesmo realizados e evidenciados no patrimônio líquido, por si só não são elementos confiáveis para a aferição de valor efetivo de capital.