FUTURO DA PROFISSÃO CONTÁBIL E NOVOS CONTROLES SOBRE O MERCADO

Antônio Lopes de Sá

A imprensa comenta sobre a enérgica ação que o governo Obama deseja fazer no mercado de capitais.

Os efeitos perversos dos abusos praticados pela liberalidade concedida pelo próprio poder governamental, as omissões relevantes, parecem agora fazer despertar a consciência dos dirigentes públicos; um razoável passado de acumulados erros.

A edição do jornal “Le Figaro”, da França, do dia 18 de junho de 2009, estabelecendo um interessante resumo sobre as referidas providências do novo Presidente estadunidense dedica-se, entre outros pontos, a comentar sobre os famosos “derivativos” e a falta de controle sobre os papeis financeiros que resultou na cruel macro crise.

Fantasiosos valores apresentados como lucros, patrimônio falso, situações virtuais demonstradas como se reais fossem, produziram um nefasto acontecimento de alcance mundial; as notícias veiculadas, todavia, não enfocam diretamente o “calcanhar de Aquiles” dessa relevante questão, curiosamente.

Sem um controle responsável da informação contábil será inviável impedir novas crises, mas, isso requer intervenção no sistema normativo pertinente.

A flexibilidade existente no regime de avaliação, a quantidade de alternativas de procedimentos, a complexidade burocrática de “formas”, sem base científica, ao arrepio das leis, cria um complexo daninho, lesivo à qualidade informativa sobre as situações patrimoniais e lucrativas das empresas.

Pior, ainda, tem alimentado indecisões, insegurança e insatisfação em meio da classe contábil, segundo vasta indagação que tenho feito e cujas respostas muito preocupam.

Muito longe de ser um progresso profissional o processo que está sendo adotado, com imagens referidas como as de “industrialização da Contabilidade” (como ato de negociar normas), se mantidas, ensejarão problemas futuros.

No exterior tal sensibilidade está expressa em artigos e pronunciamentos públicos, focados por grandes autoridades como o professor Rogério Fernandes Ferreira, este condecorado com a maior ordem cultural há dias pelo governo de Portugal, por mãos do Presidente Cavaco Silva.

Nesse particular, portanto, está ocorrendo algo paradoxal e singular; enquanto no Brasil tudo se apresenta como pacífico e se editam apressadamente normas, nos próprios locais aonde as referidas são expedidas (FASB, nos Estados Unidos e IASB, na Inglaterra) existem questionamentos, segundo o noticiário especializado (como, por exemplo, o editado por CFO.com, dos Estados Unidos, de Alix Stuart de 17 de junho de 2009, sob o título “Will the new FASB Code change Accounting?); a nota informa que mesmo passadas já semanas das novas codificações elas permanecem desconhecidas, ampliando dúvidas que ainda persistem.

Muitas são as publicações que lançam interrogações; várias continuam sendo as discordâncias apesar de toda influência na mídia, nas entidades, para que se evitem confrontos, cerceando o tanto quanto possível a difusão de contraditórios; o diálogo não parece ser a metodologia dos normatizadores; o que se diz haver consenso não se sabe que percentual de acordo representa em face da totalidade dos intelectuais da Contabilidade.

Cheguei a ouvir até um comentário hilariante, mas, depreciativo a respeito, sobre o temor que os vampiros possuem da luz (fazendo metáfora sobre os agentes dos especuladores e os críticos).

Há uma inequívoca manifestação de interesse por novos controles, mas, grupos de influência parecem continuar agindo pesadamente para evitar as mudanças no regime falho que sustentou a macro crise, e, até investindo para implantar reformas no ensino de modo a influir sobre os futuros contadores.

Enquanto a notícia veiculada no “Le Figaro” informa (como outros periódicos também) que o presidente dos Estados Unidos deseja aumentar o poder do Banco Central, outros reagem e se insurgem contra tais controles; ao mesmo tempo em que se acusam as normas como responsáveis por acobertar informações falsas, uma mídia insistente age em sentido contrário.

Que para sanear é preciso obstaculizar a especulação, esta que aplicou um calote de trilhões no mundo não há dúvida, mas, também, em tudo o que contribuiu para isso, como foram as falsas informações contábeis baseadas em normas; a questão está, todavia, em conseguir colocar um freio na disparada especulativa que não cessa e que deixou brasas acesas sob as cinzas do macro cataclismo que produziu ciclópicos desastres financeiros de trilhões de dólares.

O futuro da profissão contábil muito depende do posicionamento educacional, não apenas científico, mas, especialmente ético; nisso se incluí a política das empresas de serviços e instituições da classe e incisivamente o papel dos líderes culturais; entendo como aético adotar, emitir e veicular opiniões que estejam alheias a realidade, esta que fez da falsa informação contábil um anteparo para uma situação de desequilíbrio financeiro mundial.

Aqueles que possuindo títulos e experiência, que ganharam certa posição social e profissional, possuem obrigação com o social e a verdade, esta, que não precisa de maiores argumentos para evidenciá-la senão o que estamos a comprovar pelos efeitos perversos de um macro problema derivado de crise vultosa e vultuosa.

EFEITOS PERVERSOS DE NORMAS CONTÁBEIS

Antônio Lopes de Sá

A grave conseqüência do “subjetivismo” no processo ensejado pelas normas ditas internacionais de Contabilidade o tempo continuará a refletir em efeitos perversos; iremos senti-los agora com maior proximidade no Brasil; os contadores que deveras se preocupam com a dignidade profissional, todavia, certamente muito terão preocupações a alimentar.

Estão escancaradas as portas para as vantagens que continuarão a levar os especuladores, dentre estes alguns “executivos” de grandes companhias, para a consecução de vantagens bilionárias de natureza fraudulenta, escondendo a realidade objetiva através da aplicação do subjetivismo na manipulação de “demonstrativos” e “fluxos” contábeis fantasiosos (pejorativamente denominados de “criativos”).

O quanto de risco existe nas referidas informações elaboradas dolosamente o mercado já bem experimentou através de sucessivas crises, mas, o processo prosseguirá em marcha enquanto o problema não for tratado com a seriedade requerida.Só se destroem plantas daninhas extraindo-lhes as raízes.

O que representou a imagem fantasiosa de lucros futuros, de “valor de mercado”, que alicerçaram os grandes calotes, milhões de pessoas sabem, pelo que sofreram em prejuízos, enquanto minorias embolsaram bilhões de dólares na especulação.

O dito “valor justo”, hoje consagrado em nosso País pelo poder público através de leis e medidas provisórias, tem sido parte influente na maquiagem de balanços de empresas, ensejando esconder perdas e por um passe de mágica as transformar em expressivos lucros.

Assim, por exemplo, a empresas como as do faraônico complexo estadunidense da ENRON, bastou uma trama baseada em manipular o mercado e maquinar demonstrações contábeis para que enganasse a todo um povo.

Usou de estratégia de grandeza, mas, apoiou-se em estratagemas “normativos”.

Isso porque “Lucros futuros” virtuais, dívidas que somem passando a empresas associadas que não evidenciam suas contas, “ativos de terceiros” considerados como próprios, publicidade intensa de uma prosperidade inexistente, todo esse sistema de mentiras apresentado como verdade, agasalhado em normas contábeis, quando inspirado no subjetivismo, encobre facilmente grandes escândalos financeiros.

Deturpando conceitos inspirados na realidade objetiva, criando outros de impacto formal, mas, de intenções essenciais facciosas, é possível maquiar demonstrações.

Intensa propaganda dá vestes de verdade à mentira; há uma vocação imensa em crer nas aparências, sem preocupação de investigar causas e essências.

Todavia, as atribuições de valores fundamentadas em instrumentos de medição manipuláveis só podem gerar como efeito “manipulações”.

É da natureza do enganoso produzir o engano.

A quem ainda bem não compreendeu a cilada que se pode esconder sob o manto normativo do “Valor Justo”, de manipulações de elementos do Ativo, sugerível é que leia o grande sucesso editorial “ENRON – Os mais espertos da sala” ou veja o filme documentário (dirigido por Alex Gibney, distribuição da Paris Filmes), indicado para o Oscar, sob o mesmo título.

Para manobrar mercados a ENRON simulou “apagões” de energia, “provocou grandes incêndios em matas”, influiu sobre os políticos para obter “liberações de preços”, investiu em ampla publicidade para mostrar uma prosperidade que de fato não tinha, em suma, segundo o documentário referido, “produziu preço de mercado fantasioso”.

Fabricada a inflação do lucro e da solidez, logo produzido um “valor de mercado” ficou justificado o “Valor Justo”, este que se consagrou nas ditas “Normas Internacionais de Contabilidade” e que hoje o poder público de nossa nação adotou em textos legais.

Volto a frisar que toda a trama, no ENRON, foi favorecida pela consagração de manobras contábeis de “valor de mercado”, ou seja, de um dito “Valor Justo”, como mostra o documentário.

O que Nepomuceno denominou de “tríplice aliança” (especuladores, entidades de classe e auditores transnacionais) esteve presente não só no caso referido, mas, em dezenas de outros mais, denunciados desde a década de 70 por professores universitários de todo o mundo e pelo senado dos Estados Unidos.

A culpa da perversidade, da fraude, entretanto, não foi e nem será nunca da Contabilidade, mas, dos que se utilizaram e ainda se utilizam dela para fins ilícitos, assim como nunca será culpa da Medicina a prática do aborto, nem do Direito a litigância de má fé.

Que não se tome, pois, as normas ditas internacionais como uma nova Contabilidade, nem como algo superior nesta disciplina, mas, sim, como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça de quem necessita analisar empresas para nelas depositar confiança ou estimular que terceiros nelas venham a confiar.

Normas Contábeis e Bolsa de Valores

NORMAS CONTÁBEIS E BOLSAS DE VALORES – CONTRADIÇÕES SOBRE ARGUMENTOS

Antônio Lopes de Sá

O argumento veiculado pela imprensa de que as Normas ditas Internacionais de Contabilidade ao serem adotadas no Brasil trariam mais investimentos externos, como afirmei em artigos anteriores, mostra-se vigorosamente falacioso.

Em vigor estão as referidas normas, obrigatórias pela CVM e, no entanto, a principal Bolsa do País despenca.

A BOVESPA perdeu em julho passado nada menos que R$ 7,6 bilhões e no ano R$ 14,3 bilhões em investimentos externos.

Comprova-se o contraditório do argumento utilizado quando se alardeou serem as referidas Normas uma solução para fortalecer a economia do País pelo ingresso de capitais; operou-se exatamente o inverso.

Há quase quatro décadas, quando editei meu livro “Bolsa de Valores e Valores na Bolsa” fui enfático em afirmar que a oferta e procura de ações é movida por efeitos variados e que os especulativos são os deveras relevantes.

Os adeptos, todavia, dessa subserviência cultural na área da Contabilidade defenderam, também, a “volatilidade” nos Balanços como uma grande conquista; ao contrário do que alardearam há exatamente um “eco negativo”, se assim posso dizer, no silencio da Receita Federal, assim como fortes protestos em vários países.

Há poucos dias passados foi a vez do chefe da contabilidade da Xerox nos Estados Unidos, Gary Kabureck de insurgir-se contra um dos pilares das normas e que é o denominado “Justo Valor”, oferecendo razões do porque as empresas norte americanas não estão preparadas para adotar tal preceito.

A matéria publicada pela Internet no CFO, edição de Marie Leone, em 10 de julho passado, informa, ainda, para atribuir valor a declaração, que Kabureck era um dos convidados pela SEC (CVM dos Estados Unidos) para debater o tema (apenas oito profissionais foram chamados).

Com isso sugeriu inferência de que se tratava de um profissional credenciado a fazer depoimento, de alguém que merecia crédito sobre o que afirmava.

No mesmo dia 10 de julho, no mesmo veículo (CFO) S.L. Mintz informou sobre o desacerto encontrado na aplicação do referido “Valor Justo” e o contraditório que estava a criar em centenas de empresas com ações cotadas em Bolsa de Valores.

A forma como estão sendo elaboradas as ditas Normas Internacionais de Contabilidade vai encontrando oposições fortes, ou seja, argumentos e comprovações diferentes das justificativas que foram veiculados em favor das mesmas, quando procuraram apresentar vantagens de tal existência, referindo a benefícios que não se têm comprovados como verdadeiros.

Até o alardeado argumento da convergência, também, está comprovadamente encontrando reação através de procedimentos adotados em alguns países, como na Espanha, onde leis são votadas consagrando preceitos diferentes dos estabelecidos pelas ditas Normas Internacionais.

Se os principais argumentos apresentados pelos adeptos das imposições normativas foram os de se ter como vantagens fundamentais: 1) atrair capitais externos, 2) oferecer vantagens de volatilização, 3) promover convergência e se estes, segundo os noticiários da imprensa internacional, não se têm comprovado como verdadeiros realmente se fazem tratamentos sobre o tema sob o manto de maior realidade.

As contradições, todavia, não ficam apenas na debilidade das justificativas; muito graves estão ainda no conflito que se criou entre as aludidas normas e os princípios científicos do Direito e da Contabilidade.

Nesse particular instituiu-se uma “anarquia cultural” como bem afirmou o ilustre professor Domingos Cravo, da Universidade de Aveiro, no IX Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, em Maio passado, quando recebeu aplausos de uma platéia de milhares de profissionais da Comunidade Européia e ilustres contadores brasileiros.