METAMORFOSE DO VALOR E INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Antônio Lopes de Sá

As atribuições de qualidades das coisas, essas que constroem conceitos, no que tange ao valor contábil sofreram alterações no curso dos tempos, passando por fases bem definidas em relação ao mercado.

Na Idade Média a produção resultava de custos específicos com a intervenção pessoal dos titulares da riqueza e os preços incluíam a mão de obra do artesão ou de familiares do mesmo; era a força endógena na formação do valor.

Progressivamente surgiram intervenções associativas, com relativas regulações próprias em “corporações”, “guildas”, agremiações de defesa de ofícios, hierarquizadas quanto as funções de pessoal (aprendizes, companheiros e mestres) de influência burguesa, produzindo relativas alterações nas qualidades do valor.

O fortalecimento do mercantilismo, a densidade dos capitais, ensejou novas variáveis com as “terceirizações” e a mão de obra passou a ser comprada; processou-se um critério de “interação valorimétrica” de maior expressão.

“In contrarium sensum” do que ocorria na alta idade média (476, até o ano 1000), em razão do crescimento da competição, ao adensarem-se as formações das “companhias”, foi o mercado que paulatinamente começou a prevalecer como regulador de preços.

Em face do intensificar dos meios de difusão e a velocidade com que circulavam as noticias foram essas as que principiaram a influenciar o mercado e um novo fator surgiu como mando na determinação de valor, além da realidade, susceptível de absorver intenções especulativas perversas (como deveras a história comprovou existir).

A concentração empresarial, formando grandes grupos de poder, ensejou dominar a mídia e, como decorrência, construir imagens que lhes convinham, motivando o consumo e multiplicando lucros nem sempre lícitos e éticos (como na posmodernidade se intensificou).

Exacerbada ganância financeira, com abalo da moral, fez com que especuladores se valessem do processo informativo sem escrúpulos, alimentando fraudes e crises; isso porque os valores de mercado ficaram a mercê de quem controlava os meios de difusão.

Em razão de divulgações enganosas foram engenhados “valores irreais”, permitindo a geração de “ativos podres” e “lucros fantasiosos”, agasalhados por um conceito questionável de “Valor Justo” (tido como o de mercado), imagem criada pelas conhecidas como “Normas Internacionais de Contabilidade”.

A “informação contábil” ensejou acobertar ambição exacerbada de ganhos, perdas fantasiosas, aparência de prosperidade não existente e ocultação de situações ruinosas.

Para o abono de tais práticas criaram-se, sob a justificativa de “consenso”, normas que se agasalharam em entidades oficiais – essa a denúncia já de há tempo feita pelo Senado dos Estados Unidos como defluência de pesquisas de Comissão Parlamentar de Inquérito editadas em 1760 páginas pela imprensa oficial. Ostensivamente o regime contábil estadunidense foi considerado carente de reformas; tudo isso em defluência de um “conluio”, segundo acusou o parlamento aludido, com a direta participação das maiores firmas de auditoria, entidades de classe sob a influência dos agentes de auditores e seus clientes empresários. Tais denúncias foram feitas igualmente por eminentes intelectuais como Abrahan Briloff, Stephen Zeff, Rogério Pfaltzgraff, Valério Nepomuceno e tantos outros em artigos e livros.

Os problemas não cessaram com o tempo e em novembro de 2009, publicamente, pela Internet se difundia noticia, traduzida de publicação feita nos Estados Unidos (blog do professor Alexandre Alcântara) que lançava ao ar a seguinte pergunta em texto sob o título “Onde estava o alerta sobre a crise?”: “O que possuem em comum as seguintes empresas: Lehman Brothers. Bear Stearns. Washington Mutual. AIG. Countrywide. New Century. American Home Mortgage. Citigroup. Merrill Lynch. GE Capital. Fannie Mae. Freddie Mac. Fortis. Royal Bank of Scotland. Lloyds TSB. HBOS. Northern Rock?”

E concluía dizendo que “todas quebraram” mostrando falsas posições de riqueza, mas, “tinham pareceres limpos de auditoria”.

Enseja a noticia inquerir: se as empresas seguiram as normas porque elas não foram competentes para prenunciar a crise e denunciá-la?

Porque os valores não espelharam a “transparência” tão proclamada?

Se as empresas mencionadas seguiram as denominadas normas internacionais, ao apresentarem “Valores Falsos” seriam esses os “Valores Justos” desejáveis? Que justiça se pretende deveras consagrar?

É tal procedimento contábil incompetente e causador de problemas financeiros, econômicos e sociais que devemos ensinar aos universitários, compelir os profissionais a realizar?

Iremos lecionar e impor o oposto do que a doutrina científica oferece se foge a realidade de expressão de valor contábil, o que se fundamenta no manipulável, que atende a interesses subjetivos exageradamente gananciosos e falazes?

A ciência contábil ensina de há muito que o valor é um efeito onde a causa é o fenômeno patrimonial quantificado pela essência, em razão da função de utilidade concreta do mesmo, e, que esta, só pode inspirar-se na realidade objetiva, possuindo por meta evidenciar com lisura a existência efetiva da riqueza.

Quando, todavia, o figurado como se fosse essência é fruto do subjetivo, de alternativas ao sabor do provável ou incerto, a quantificação assume caráter de virtualidade ou falsidade, essa que as normas denominadas como internacionais estão a ensejar, consagrando “valores de mercado” como sendo os “justos”.

Se a moeda por natureza já é um parâmetro instável, se o comercializável é manipulável, se tais fatores influem na avaliação, certamente o evidenciado deixará tanto mais de ser fiável quanto maior a influência dos fatores referidos.

Prudente, pois, é eliminar as variáveis que mais estão comprometidas com a manipulação, no caso, o valor de mercado, razão por si só suficiente para rejeitar-se o denominado como “Valor Justo”. Essa a razão pela qual eméritos autores como o professor Rogério Fernandes Ferreira preferem as cautelas do formalismo, ou seja, a de “In dubiis melior est conditio possidenti”.

Não bastassem as evidências dos desastres de muitas crises desde a década de 70 já muito seriam preocupantes as afirmações que fez o professor Pedro Nuno Ramos Faria, em 4 de novembro passado, no “Jornal de Negócios” de Lisboa, na coluna de uma das maiores autoridades do mundo contábil do País, o já mencionado Dr. Rogério Fernandes Ferreira (assim reconhecido oficialmente):

“É meu convencimento que os caminhos escolhidos pelas NIC (Normas Internacionais de Contabilidade) podem conduzir a manobras criativas que de todo se deveriam evitar.” “Trabalhando no estrangeiro, numa empresa multinacional, pressinto que aparecerão cenários de atuações menos convenientes”.

Endossa o aludido convencimento a sintomática indagação que segundo noticiário da imprensa está a realizar a Receita Federal do Brasil sobre os “ajustes” de balanços (que o dito Valor Justo enseja) motivadores de queda expressiva da arrecadação pública, logo após o período de implantação das denominadas “convergências contábeis”, inspiradas nas normas “de mercado bursátil” (na realidade anglosaxônicas, embora rotuladas como “internacionais”).

A PROBLEMÁTICA NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL

Antônio Lopes de Sá

Enquanto no Brasil algumas publicações propagam haver “unanimidade internacional” sobre uma “nova Contabilidade”, como algo “convergente”, relativamente aos procedimentos egressos da entidade privada sediada na Inglaterra - IASB - International Accounting Standard Board, “contraditórios” ocorrem na Europa e nos Estados Unidos; sérias objeções estão sendo feitas; há indícios, inclusive, de que começa a ser significativamente atingido o comportamento do comitê referido, segundo notícias difundidas, inclusive na Internet.

Destaca o noticiário o descrédito em que caiu o IASB após as concessões feitas aos Bancos, decorrentes de “acomodação normativa”.

Acusa-se, ainda, publicamente, pela mídia eletrônica a interferência de comando que na entidade normatizadora IASB estaria ocorrendo indiretamente por uma importante empresa de auditoria a KPMG, segundo o “The Observer” (http://www.guardian.co.uk/) de 07 de junho corrente, em artigo de responsabilidade de Nick Mathiason intitulado “Comitê de Contabilidade poderia perder poder de emitir procedimentos” (Accounting board could lose power to set rules).

Todavia, denúncia de influência interventora de comando há mais de três décadas já havia sido feita; similares imputações de interferência das grandes empresas de auditoria na produção de normas, inclusive conseguindo das comissões de valores mobiliários amplos acolhimentos, foram expressamente manifestadas em publicação do Senado dos Estados Unidos em março de 1977 (editada pela imprensa oficial daquele País, número de identificação 052-071-00514-5, sob o título “The Accounting Establishment”, página V).

Não é difícil inferir-se, pois, que a história estaria apenas a confirmar a tradicional estratégia de influências e o uso do recurso contábil faccioso para beneficiar grupos econômicos através de maquiagem de informações.

O professor Nepomuceno descreve como o processo ardiloso se estruturou e em que consiste, destacando uma tríplice aliança para os fins de maquinação dos balanços apoiada em normas, ou seja, a formada por um conluio entre especuladores financeiros, auditores transnacionais e entidades de classe contábil e de controle (Valério Nepomuceno, Teoria da Contabilidade, edição JURUÁ).

O artigo estampado no “The Observer”, do Reino Unido, portanto, por paradoxal que pareça, é um retrato contemporâneo de um já remoto cenário, histórico, porém, atualmente, em um momento de crise mundial que atingiu o mundo todo, inclusive o Brasil e toda a América Latina, fazendo recuar o PIB a níveis preocupantes.

Avoluma-se, nessa atmosfera de turbulências, a insatisfação com o comportamento adotado pela entidade emissora das normas, afirma o artigo de Mathiason, especialmente quanto ao que concerne a “avaliação” (ponto chave na manipulação de lucros e perdas e do patrimônio em geral).

O que, pois, tem sido oficialmente justificado como “convergência” em realidade não se encontra tão pacificamente aceito; as ocorrências do passado, também, expressivamente, sustentam a crítica recente publicada na Inglaterra.

Entrementes, em nosso País as “normas” proliferam editadas por órgãos oficiais nacionais, mas, praticamente “traduzidas” daquelas emitidas pela entidade privada IASB (sediada na Inglaterra), possuindo valor prático e didático deveras contestável segundo opinião de muitos intelectuais (alguns referidos neste artigo).

Assim, por exemplo, a aqui aprovada norma internacional de número IAS 39, sem contestações, é a mesma que está sendo o estopim nos abalos do conceito da entidade privada normatizadora IASB, segundo Mathiason.

Ácidas expressões, as admito assim, têm também sido empregadas em matérias divulgadas em jornais nacionais e internacionais, com relevantes acusações, destacando como ineficiente o regime normativo; ainda há dias uma das referidas valeu-se da denominação que poderia ser entendida como pejorativa de “indústria da Contabilidade” (04/06/2009 em “Valor on Line”, no artigo intitulado “A vitória contábil dos Bancos Americanos”).

Não sei se o publicado poderia ser considerado injusto, mas, merece reflexões.

Até que ponto, em face do limite ético, “lato sensu”, seria tolerável a um Contador aceitar o conceito aludido em âmbito profissional? Para o advogado haveria uma “indústria do Direito”? Para um médico seria aceitável uma “indústria da Medicina”? Um dentista aceitaria sem restrições a conceituação profissional de “industrial da Odontologia”?

A imputação do termo, todavia, justificável seria no campo contábil se comprovada a tese de “negociação intelectual para vantagem financeira especulativa através de manipulação de informações”, aquela que o Senado dos Estados Unidos levantou ostensiva e expressamente em relatório que fez editar (já referido), essa que recentemente
produziu punições no caso das fraudes da ENRON e outras muitas.

A denominação do artigo do “The Observer” em 07 de junho, pois, parece ter o sentido que o “Valor on Line” em 04 do mesmo mês já estava adotando, ou seja, a do uso de recurso intelectual profissional para encobrir especulação financeira aética...

O “poder” referido no mencionado artigo de Mathiason está exatamente associado a liberalidade que a lei outorgou, ensejando o império das normas, estas que se situam hoje acima da própria lei e que industriadas abrem portas ao subjetivismo, este que agasalha fraudes e crises.

Reforça ainda o cenário o competente artigo do eminente professor Carlos Valle Larrea, da Universidade de Lima, editado na revista internacional LEGIS neste mesmo junho (páginas 133 a 151) clamando por mudanças nos critérios de quantificação de valores estabelecidos pelas denominadas “normas internacionais”, dando ênfase ao caráter de subjetividade de que se reveste e o ardil que ensejam.

O mesmo mal aludido foi denunciado em “Notas de Contabilidade” pelo emérito professor Rogério Fernandes Ferreira, mestre este mês condecorado pelo governo português pela sua importância intelectual no campo da gestão (com medalha de Ordem entregue pessoalmente pelo ilustre Presidente da República Professor Aníbal Cavaco Silva.

Também, iguais advertências já as faziam há décadas escritores e profissionais de valor como Briloff, Zeff, Koliver, Nepomuceno, Fanni, Carqueja, Cravo, Hendricksen, Turley, Taylor, Hermes, Domingues e outros...

Diante de tantas evidências, de provas inequívocas de trilhões de euros de prejuízos à sociedade, duro impacto na economia das nações, lesões à técnica e a ciência, vozes e letras passadas e presentes de tantas eminências intelectuais, será que ainda predominará o império das normas tal como se acha posto?

Se prevalecer o critério, sem restrições, não seria justo interrogar: 1) se tanto mal fizeram e fazem as informações deformadas ao feitio das normas, 2) se foram provocados milhões de desempregos, 3) se ocorreram trilhões em prejuízos, 4) se golpeada foi a maioria com a queda do PIB mundial de 3% (Jornal do Brasil de 11 de junho corrente), 5) se foi aberta a porta do subjetivismo irresponsável, 6) se a lei deixa de ser parâmetro - a que minoria serve tal procedimento contábil denominado internacional?

CRISE E RECUO EM NORMA CONTABIL

Antônio Lopes de Sá

CRISE SOBRE CRISE
Surgem interrogações se teremos crises derivadas da crise atual, se nova tempestade se prenuncia nos céus financeiros; pela natureza das nuvens, sim, é possível prever as tormentas; metaforicamente, pois, na economia as informações contábeis, como se fossem nuvens, podem ser responsáveis por borrascas.

Segundo comentaristas e especialistas internacionais existem ensejos de “crise derivada de crise”.

Isso porque muito significa o que as empresas informam sobre as situações patrimoniais, de lucros e perdas.

INFORMAÇÃO E PODER
Influir sobre a forma de apresentar as demonstrações contábeis das empresas é, inquestionavelmente, algo determinante na formação dos cenários bursáteis e econômicos, por que informação é poder; se quem exerce tal força é incompetente ou faccioso, inquestionavelmente podem defluir situações caóticas e de crises.

Merece atenção pública, pois, o comportamento dos órgãos aos quais se outorga o exercício da faculdade de impor modelos de registrar e demonstrar.

MAIORIA ABSOLUTA É REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL
Estão obrigadas a espelhar situações reais e fieis em seus balanços 99,99% das empresas nacionais por força do Código Civil Brasileiro de 2002 (este em total vigor); o mesmo, todavia, não ocorre em relação às sociedades por ações; ou seja, enquanto o Código referido determina ostensivamente a exigência de realidade e fidelidade no artigo 1.188, tais deveres não são ostensivamente exigidos pela lei das sociedades por ações.

Em nosso País, todavia, para a maioria absoluta das empresas, serão atentados contra a lei as adoções de regras, resoluções, instruções, procedimentos e normas que induzam ao inverídico ou a infidelidade informativa nos balanços; seguir determinação seja de que natureza for, pois, no que possa ensejar infidelidade ou irrealidade em sociedade comercial que não seja anônima e nem de grande porte é infringir o artigo 1.188 aludido; como as denominadas “normas internacionais” possuem algumas orientações que podem motivar lesão à fidelidade e à realidade informativa, o profissional que as seguir poderá vir a ser responsabilizado criminal e civilmente por isso, considerada a qualidade de preposto que possui.

CONTABILIDADE CRIATIVA
As normas denominadas “internacionais” contêm “alternativas”, possuem avanços e recuos, podendo comprometer a verdade demonstrativa segundo a opinião já de há muito exaradas por acreditados intelectuais (Briloff, Zeff, Turler, Taylor, Breda, Hendriksen, Fernandes Ferreira, Cravo, Nepomuceno etc.); sobre o mesmo perigo ocorreram advertências nos Senados dos Estados Unidos (Senador Lee Metcalfe) e do Brasil (Senador Gabriel Hermes).

Comprovam as apreensões o que o FASB (Financial Accounting Standard Board), órgão normatizador contábil nos Estados Unidos, acaba de demonstrar com a contramarcha em sua norma 157, ou seja, a relativa ao valor de mercado (que tem conceituado como Valor Justo), ensejando a prática ao que se denomina pejorativamente de “Contabilidade Criativa”.

O que antes era válida como regra, em sentido amplo, deixa de ser ampla, permitindo dentro do que já era alternativa, outra alternativa; ou ainda, valor de mercado antes apresentado como “absoluto”, transforma-se agora em “relativo”.

RECUO E ATIVOS PODRES
Segundo o que se infere dos textos de Martin Burbridge, para atender a circunstância do momento, comprova-se que o “normativo contábil” se encontrou mais a serviço de “políticas” que da “fidelidade informativa” (artigo editado no “El Cronista Comercial” - “La contabilidad creativa en EE.UU. promete nuevas burbujas en el mercado”, 16 de abril corrente, Buenos Aires e NETLEGIS, na Internet em 17 de abril).

A aludida medida que enseja a instabilidade entra em vigor com toda a “pompa e circunstância”, bem ao feitio da soberania da entidade de classe estadunidense, acolhida também pela que se denomina internacional, a “IASB”.

Confirmam-se, dessa forma, os fatos que há mais de 30 anos foram motivos de advertências e acusações pelo senado dos Estados Unidos, ou seja: que as entidades de classe contábil produziam normas ao sabor das vontades dos profissionais dirigentes e que estes as exerciam atendendo ao que servia aos interesses particulares dos mesmos.

Portanto, agora, em renovada edição, para “socorrer beneficiados”, os chamados “ativos tóxicos” ou “ativos podres” podem ser maquiados.

Segundo noticia a imprensa teriam sido os Bancos os que mais se interessaram pela medida.
Com isso, nova “bolha” tenderá a ser criada e poderá, naturalmente, ao longo do tempo produzir danos similares aos atuais.

Falta de realidade informativa contábil é anteparo para crises financeiras e econômicas como a atual e o será sempre; ninguém investe em empresas que possuem ativos podres e se investir é porque foi enganado quanto à informação - isso é axiomático.

Burbridge adverte, pois, para que prepare-se o mercado, para a probabilidade da repetição de fatos indesejáveis, favorecidos pela “volatilidade” normativa; isso por que, repita-se, informação é poder e aquela contábil tem efeitos concretos sobre a economia, notadamente sobre a especulação bursátil.

Vários balanços poderão vir a ter sensíveis melhorias, agora agasalhados pelas maquiagens de números, em famosos “ajustes” que as normas denominadas “internacionais” tanto proclamam como vantagens, pela força do alternativo que ensejam.

O que passou a ser conhecido como “ativo tóxico” (nome menos grosseiro que “ativo falso ou podre”), vai receber benefício de “desintoxicação” em virtude da “marcha à ré” das normas (que o IASB, também, acolheu) segundo se noticia.

Em decorrência de tal permissibilidade agora implantada nessa “marcha à ré” da norma 157 do FASB: “deram a chave da adega ao alcoólatra”, segundo afirma o já referido artigo de Martin Burbridge.

NORMAS INTERNACIONAIS E MODELO RECUSADO
Em plena recessão, no eclodir do desemprego, não será estranhável que lindos balanços sejam apresentados, graças às “concessões normativas”; nem será surpresa se péssimos demonstrativos vierem depois a suceder, facilitando a especuladores bursáteis.

Caminho correto, pois, para os contadores em nosso País será o de seguir o que determina o Código Civil Brasileiro de 2002 quanto à fidelidade e realidade dos balanços, sendo temerário seguir normas que estejam a desrespeitar tais princípios, como deveras existem várias.

A posição do IASB, do FASB, está, no recuo em tela, como em algumas outras questões já demonstradas em artigos meus precedentes, na contramão da ciência, da realidade, de nossa legislação (textos editados em http://www.lopesdesa.com.br/ e em meia centena de páginas na Internet).

A Contabilidade não é um jogo de cartas, ou seja, recusa o incerto, sendo regida por princípios científicos ligados à realidade objetiva; as informações, embora apenas instrumentos, necessitam merecer credibilidade, mas, para isso devem estar aferradas ao verdadeiro, em face do relevante papel que representam socialmente.

E a verdade só tem uma face... A realidade requer racionalidade, ou seja, clama pelo objetivo e não pelo empírico gerado no subjetivismo em nações que se apresentam como paradigmas.
O modelo dos Estados Unidos, segundo o Presidente da Real Academia de Ciências Econômicas e Financeiras da Espanha, Dr. Jaime Gil Aluja, em pronunciamento complementar a admissão em março de 2009, do ex primeiro ministro da Itália e chefe do parlamento europeu, Romano Prodi naquele sodalício, foi enfático em afirmar que é preciso mudar o modelo da arrogância financeira norteamericana; afirmou que essa se entendendo infalível arrastou todo o mundo em uma crise sem precedentes.

Críticas complementares em sentido do normativo contábil defluiram, dentre outros, de Nepomuceno, um dos maiores teóricos da Contabilidade em nosso País, repudiando os vícios do sistema estadunidense.

O Presidente Dr. Gil Aluja dissertou ainda sobre a perda da moralidade pela mentira do regime imposto pelo padrão financeiro estadunidense que estabeleceu uma ruptura entre o econômico e a realidade; falou sobre um campo assentado sobre areias movediças, inspirado no artificial, em um falso modelo cultural no campo dos empreendimentos (aonde se insere a informação contábil); no mesmo sentido, defendendo o mesmo ponto de vista, poucos meses antes se havia pronunciado Nicolas Sarkosy, na presidência do parlamento da Comunidade Européia.

DESOBRIGATORIEDADE DE AUDITORIA INDEPENDENTE NAS GRANDES LIMITADAS

Marcelo Henrique da Silva – Abril/2009

No filme A Loja Mágica de Brinquedos o contador é um personagem que só trabalha (só vê números à sua frente). Não lhe sobra tempo pra mais nada. Ele nunca pára de trabalhar. Inclusive, uma das crianças (ah! a magia das crianças) lhe propõe uma partida-brincadeira de xadrez, naquele momento ou mesmo depois do expediente, mas o profissional, convicto, afirma que não será possível, pois nunca pára de trabalhar.

Este contador sequer consegue perceber a magia da loja, sua alma de criança está escondida atrás do metódico mundo dos números (sic). Em certo momento, este é, inclusive, taxado como o culpado pelo fim da magia da loja! A culpa é do contador!

Por certo, cada ponto de vista é a vista de um ponto. Cada um lê com os olhos que tem, e interpreta a partir de onde os pés pisam.

O contador que só trabalha no metódico mundo dos números, não consegue pensar, não consegue aprender a aprender, não conhece a arte da dúvida, a arte da pergunta, a arte da consciência crítica; é um eterno repetidor de informações (é mais fácil citar ou pensar?), não alçará vôos maiores, ou como diria o teólogo Leonardo Boff, em seu metafórico livro A Águia e a Galinha, tornar-se-á uma galinha trabalhadora, onde, em oposição, a águia voa e vê ao longe – um futuro, talvez?

Penso estar evidente que, ou pensamos e nos tornamos águia, ou repetimos informações e permanecemos galinhas. A escolha é sua!

Dando um passo adiante, o direito, sabemos, é um fenômeno complexo. Uma forma, porém, de estudá-lo sem ter de enfrentar o problema de sua ontologia é isolar as manifestações normativas.

Destaco, para observações, o caput do art. 3º da Lei nº 11.638/07, “aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários”.

A primeira parte deste dispositivo, já estudado em outro escrito, prescreve dois comandos: 1) aplica-se o novo padrão contábil às sociedades de grande porte LTDA; 2) não se aplica o novo padrão contábil às sociedades que não enquadradas na condição de “grande porte LTDA” (anote: mandou aplicar às de grande porte, e só).

A segunda parte, agora em análise, prescreve que aplicam-se às sociedades de grande porte a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Temos aqui um enunciado com organização (regras) interna de proposições condicionais, em que se enlaça determinada conseqüência à realização de um fato. Dentro deste arcabouço, a hipótese refere-se a um fato de possível ocorrência, enquanto o conseqüente prescreve a relação jurídica que se vai instaurar, onde e quando acontecer o fato cogitado no suposto normativo.

Em outras palavras, a hipótese normativa do art. 3º é de que aplicam-se às sociedades de grande porte a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários, entretanto a relação jurídica só se instaura quando no universo fenomênico se verificar a ocorrência daquela hipótese, qual seja, uma sociedade de grande porte.

Vale anotar, a hipótese do art. 3º é obrigar a sociedade de grande porte; uma sociedade de pequeno porte não se enquadra nas proposições condicionais, portanto não se subsume ao conseqüente da norma. Por outro lado, basta que uma sociedade seja de grande porte para que se instaure a relação jurídica obrigacional.

Mas, como visto, as normas jurídicas têm regras internas!

Ocorre que, como demonstra o mestre Paulo de Barros Carvalho, na completude, as regras do direito tem feição dúplice: norma primária, a que prescreve um dever; norma secundária, a que prescreve uma providência sancionatória.

Segundo Carvalho, inexiste regras jurídicas sem as correspondentes sansões, isto é, normas sancionatórias.

Quando se fala em incidência jurídica, é necessário questionar: qual a sansão pelo seu não cumprimento?

As duas regras internas, juntas, formam a norma completa, expressam a mensagem deôntica-jurídica na sua integridade constitutiva, significando a orientação da conduta, juntamente com a providência coercitiva que o ordenamento prevê para o seu descumprimento.

Caso imaginássemos um enunciado estabelecendo ser obrigado possuir habilitação legal para a condução de veículo automotor (art. 140, CTB), sem que se estabelecesse penalidade pelo seu descumprimento (art. 161, CTB), estaríamos no campo dos preceitos morais, educacionais, etc...

Firmemos esse conceito: não há regra jurídica sem a correspondente sansão.

Muito bem. Cumprida esta etapa, vem a questão: qual a sansão às sociedades de grande porte que não cumprir a obrigatoriedade da auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários?

Resposta: nenhuma!

Quando se verifica no art. 3º as regras do direito, temos como norma primária, a obrigatoriedade de auditoria; já a norma secundária, a que prescreveria uma providência sancionatória, é ausente, não existe.

Perfeitamente justificável que tal sansão faça parte de outros enunciados prescritivos, no contexto do sistema de que fazem parte. No caso o ordenamento jurídico pátrio.

Posto isto, de imediato vem a mente a Lei nº 6.385, de 1976, prescrevendo em seu art. 11 que a CVM poderá impor aos infratores das normas da Lei das S/A, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar, as penalidades legais (enumeradas).

Entretanto, nesse ponto, é preciso anotar, enfaticamente, que a Lei nº 6.385 só se aplica às sociedades disciplinadas e fiscalizadas pela CVM, ou seja, as sociedades anônimas, o que não é o caso das “sociedades LIMITADAS de grande porte”.

Torna-se necessário um esforço concentrado para mergulhar na restrição textual do art. 3º da Lei nº 11.638/07, para compreender que a aplicação da Lei nº 6.404/76 às sociedades de grande porte LTDA se resumem à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras. Por esse modo, é forçoso reconhecer, que essas sociedades de grande porte não estão subordinadas à fiscalização da CVM.

Nunca é demais destacar que o Princípio da Legalidade é limite objetivo que se presta a oferecer segurança jurídica as pessoas.

Os enunciados da Lei nº 11.638/07, estabelecem como norma primária, a obrigatoriedade de auditoria; entretanto é ausente na norma secundária, a que prescreveria uma providência sancionatória. Estamos, então, diante de preceitos não impositivos, ou seja, morais, educacionais, etc...

O legislador, no caso concreto, recomenda a auditoria, não impõe a auditoria.

A prática mostra que se nós aceitarmos, pura e simplesmente aquilo que os eruditos dizem, corremos o risco de ficar redondamente enganados pela singela leitura dos textos.

Eis a sistemática desta diretriz, não há regra jurídica sem a correspondente sansão.

Por derradeiro vale advertir que mesmo as profissões ditas intelectuais alienam-se por completo do prazer de pensar, através de sua crescente assimilação do fazer.

*Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.