A DIVINA COMÉDIA CONTÁBIL

Marcelo Henrique da Silva

Outubro/2010

Diz-se “autêntica” àquela interpretação própria do agente estatal imbuído de autoridade formal-institucional. Quem produz uma interpretação “autêntica” exerce um ato de poder.

A partir da Lei 12.249, com a modificação do art. 6º do DL 9.295, o Conselho Federal de Contabilidade recebeu a competência legal para “editar” normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional; intérprete administrativo “autêntico” da contabilidade.

Quando “Eu, contador” quero observar uma norma que regule minha conduta profissional, devo fazer uma escolha; mas essa não é uma escolha “autêntica”. Apenas o intérprete “autêntico” – o Conselho – é revestido desse Poder.

A interpretação “autêntica”, segundo o ex-ministro do STF Eros Grau, significa escolher uma entre várias interpretações possíveis, de modo que a escolha seja apresentada como “adequada”.

Temos, então, como adequadas todas as normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional vindas daquele que produz a interpretação “autêntica”, no caso o Conselho.

Na Resolução CFC 1.299, que dispõe sobre escrituração contábil digital – SPED, o intérprete “autêntico”, revestido do Poder, determinou que na escrituração contábil “digital” não deve conter “espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens”.

O “conteúdo”, por assim dizer, da resolução, é que no meio digital do SPED não é permitido que na “contabilidade digital” (sic) existam espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Em tempos de essência sobre a forma, ajuste a valor presente, padrões nacional e internacional, valorização da marca profissional, o “meio” digital não pode conter borrões, emendas...

Disse a Adélia Prado que é preciso muitas palavras pra dizer uma só.

Em muitas palavras, o Conselho, enquanto intérprete “autêntico” da contabilidade “determina” que no “arquivo digital” não existam espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

Neurônios não explicam nada; nada!

Estava certo o Alberto Caiero quando disse que o essencial é saber ver, mas isso exige um estudo profundo, uma aprendizagem de desaprender...

Afinal, não entender nada já um hábito!

Então, vou gerar um arquivo digital / onde não existam espaços em branco / entrelinhas / borrões / rasuras / emendas / ou transportes para as margens.

De novo recorro-me a Adélia Prado para quem todas as palavras são dúbias, mas toda “compreensão é poesia”...

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Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

Computadores, Profissões e Profecias

Antônio Lopes de Sá

Segundo noticiou o “Jornal do Commércio” há dias o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous lançou uma campanha denominada “Fique Digital”; finalidade da referida segundo o noticiado é a de habilitar profissionais da área para o maior emprego dos recursos eletrônicos.

Louvável a atitude do dirigente que visa a agilizar os trabalhos em uma profissão na qual a morosidade prejudica; apelou o judiciário também para os meios computadorizados buscando simplificar e facilitar.

Será que isso autorizaria a afirmar que “a profissão de Advogado está em extinção”?

Será que no futuro seremos julgados por computadores e não por juízes?

Juízes, promotores, advogados seriam dispensáveis? Só em razão de programas de computadores?

As leis passadas todas para programas estariam aptas a abolir o profissional?

Também no campo das empresas e instituições um mega sistema de processamento eletrônico de dados abrange o campo contábil, implantado por imposição governamental, já que a maioria das escriturações e demonstrações contábeis de há muito é feita eletronicamente.

Será que isso autorizaria a afirmar que “a profissão de Contador está em extinção”?

Leituras magnéticas e registros automatizados seriam exercitáveis por qualquer pessoa e nisso se resumiria a função do Contador?

Só mesmo a falta de cultura das ciências do Direito e da Contabilidade ensejaria a alguém responder insensatamente que sim.

Difícil é encontrar hoje uma profissão que não se utilize dos prodigiosos recursos da Informática; os Arquitetos a usam em profusão nos critérios holográficos; os Médicos e os biólogos nas pesquisas e intervenções cirúrgicas; em suma todos apelam para esse instrumento auxiliar, ou seja, para o recurso material que tanto memoriza, relaciona dados e produz soluções.

Qualidades, todavia, como o sentimento, criatividade, premunição, carisma, benevolência, em suma tantas outras existentes no ser humano o computador não as consegue suprir.

No campo, então, das ciências, sequer a maioria dos próprios homens substituiu até hoje os gênios, os proficientes.

Chega às raias da imprudência, pois, acreditar seja possível suprir-se com a máquina, com um programa de computador, a habilidade de um advogado em tratar com a sua ciência, a perspicácia de um contador em aproveitar-se dos recursos enormes de sua doutrina cientifica, de um arquiteto em laborar um projeto com a sua arte.

Dizer que as profissões estão se extinguindo porque o Computador e os programas estão substituindo as mesmas é negar a natureza humana é estar alheio a todas as conquistas recentes das neurociências.

No campo da informação, mais acentuadamente, confundem a realidade os que desconhecem que ela é apenas um instrumento para que através dos conhecimentos seja possível explicar sobre os fenômenos de uma realidade objetiva.

Portanto, confundir informação com Contabilidade é prova de completo desconhecimento sobre o que seja a ciência contábil.

Os próprios grandes programas nas áreas contábeis jamais existiriam sem a participação dos Contadores, como aqueles que servem ao Direito jamais poderiam ser eficazes sem a intervenção de advogados.

Os “futurólogos”, pois, correm os sérios riscos do ridículo quando não conhecem o passado e sequer o presente daquilo que prognosticam como futuro.

Tão insensatos e ridículos são alguns prognósticos que faltará pouco para que digam que amanhã os erros e fraudes tornarão réus na justiça os computadores e que no futuro existirão presídios para computadores infratores, e, até câmaras de gás…

Mesmo muito conhecendo sobre um ramo de atividade é preciso uma acurada cautela para prever.

O colega Roberto Dias Duarte, vinculado à importante empresa MASTERMAQ, pioneiro na literatura sobre o SPED, com muita adequação comenta (em artigo que chegou ao meu conhecimento via Internet), sobre as grandes “gafes” nos destinos da própria Informática.

Assim lembra, por exemplo, que Bill Gates, fundador da Microsoft (2004): disse há pouco mais de 5 anos que: “Acabaremos com o SPAM em 2 anos (2004).

Thomas Watson, presidente da IBM em 1943 disse que: “Creio que existe um mercado mundial para talvez… cinco computadores”.

Ken Olson, presidente e fundador da Digital Equipment Corp em 1977 afirmou que: “Os computadores não são feitos para serem usados em casa”.

William Preece, engenheiro e chefe do Post Office em 1878 afirmava que: “O Reino Unido não precisa de telefones”.

As previsões pois de que profissões vão desparecer em razão de computadores bem se enquadram em tais “profecias”…

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Postado inicialmente em 18.12.2009 no site de Roberto Dias Duarte

SPED, ESCRITURAÇÃO DIGITAL E ÉTICA

Antônio Lopes de Sá

Pode parecer estranho relacionar o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital com a Ética, mas, é isso que desperta atenção e reflexão o artigo escrito pelo professor Salézio Dagostim, presidente da Confederação Nacional dos Contadores, editado no Correio Brazilense de 11 de janeiro de 2010, sob o título “Escrituração Digital e a Intimidade do Contribuinte”.

Como a matéria implica modificações em decisões e procedimentos na área empresarial e contábil, nada de melhor adequação que ponderar sobre os aspectos favoráveis e os desfavoráveis da questão.

Que a informática vai dominando através do controle a vida das pessoas, das atividades, isso não há dúvida; importante, pois, é ponderar sobre até que limite tal intervenção poderia vir a ser benéfica aos seres, ou seja, até que ponto seria ética.

Cada dia mais o mundo inteiro vai sendo envolvido pelas interferências digitais.

Assim, por exemplo, o prestigioso jornal de assuntos econômicos, “La Tribune” de 12 de janeiro de 2010 comenta sobre um vultoso contrato realizado entre a Ferrovia Nacional Francesa (SNCF) e a IBM que vai sofisticadamente informatizar aquela importante organização em todo o País.

Gigantescos computadores estão desempenhando serviços até pouco tempo inimagináveis.

Quer o Estado, quer grandes empresas, estão assumindo o controle da informação de tudo o que vem acontecendo.

Tal macro sistema implica o micro e as empresas, profissionais, consumidores, contribuintes, em suma toda a sociedade vai perdendo inclusive a privacidade.

Nesse ponto, com propriedade, Dagostim adverte que “o sigilo empresarial evidenciado nos registros contábeis se constitui elemento essencial à existência da empresa”.

O tema levantado pelo ilustre Presidente da Confederação Nacional dos Contadores é pertinente e tanto faz parte do Código de Ética profissional do Contador como está relacionado com um risco expressivo e que é o de transmitir via Internet o que pode ser alcançado pela espionagem industrial e comercial.

Imprescindível, condição de sobrevivência é preservar os sigilos industriais e comerciais, campo em que existe em todo o mundo grande interesse de copiar e apropriar-se de intangíveis intelectuais de produção e comercialização.

Ainda recente é o levantamento de suspeita do proprietário da Mine Jeffrey, Bernard Coulombe, quanto a ter sido vítima de espionagem industrial por parte de investidores chineses; fazendo crer no interesse em deterem uma participação financeira de 40 milhões de dólares num projeto de mina subterrânea, devassaram a empresa dela extraindo segredos de exploração.

Esse é um caso ocorrido há pouco, mas, centenas deles existem.

Não menos rumorosa foi a espionagem chinesa no grupo anglo australiano da empresa Rio Tinto, envolvendo produtores de aço.

Sabemos, todos, que os sistemas na Internet ainda não podem ser considerados absolutamente indevassáveis.

Segundo denúncias divulgadas os chineses criaram até um vírus para extrair segredos de empresas norteamericanas.

Pelo menos um deles já foi identificado.

Trata-se do worm Myfip, que está circulando pela internet mundial.

Noticiou-se que Joe Stewart, pesquisador da empresa de segurança Lurhq, afirmou sobre indícios evidentes de que o Myfip foi disparado de um provedor chinês.

Stewart informou estar quase certo de que o vírus foi usado como instrumento de espionagem contra companhias de alta tecnologia dos Estados Unidos.

O Contador, portanto, não deve sonegar dados ao governo, mas, não pode cometer a leviandade de expor seus clientes em assunto tão delicado.

Existem formas de proteção que o bom profissional pode empregar e no caso do SPED, para a proteção da vida do empreendimento, é recomendável encontrar formas de tal procedimento adotar.