HAICAI CONTÁBIL

Marcelo Henrique da Silva

Março/2011

Foi através do amigo Rubem Alves que conheci os haicais, e sua essência (fazem parte de um ritual de morte: o seppuku).

Segundo consta, o seppuku é um suicídio ritual ligado à tradição dos guerreiros samurais. O guerreiro se veste com vestes sagradas, assenta-se com pernas cruzadas e, com um punhal, abre vagarosamente o seu ventre de lado a lado. Nesse momento, ele se curva para a frente e o seu melhor amigo põe fim à dor com um golpe de espada que separa cabeça do corpo.

Parte desse ritual de por fim à vida era o guerreiro escrever um haicai, o seu último haicai.

Um haicai é um minúsculo poema que pinta a epifania de um instante. Miniatura; mas de peso insuportável.

Na essência do haicai temos, em poucas sílabas, a profunda meditação de uma vida; palavras essenciais que ficam.

Pensei, então, num haicai contábil; minha morte se aproxima...

Minha morte foi anunciada quando doutores das leis contábeis profetizaram que "se algum contador não souber falar e escrever pelo menos durante duas horas e umas 20 páginas sobre a 'essência sobre a forma' e o 'valor justo' será sumariamente expurgado da consideração dos pares 'mas adiantados', quando não punido com execução de apedrejamento moral, até a morte (contábil)".

A morte nos acompanha...

Um haicai contábil; palavras essenciais que ficam.

É uma ilusão crer que um haicai contábil é composto apenas do contexto contábil; essas referências constituem uma limitação e um mal-entendido. Foi o Juliano Garcia Pessanha que sublinhou isso, quando afirmou que um livro é feito de encontro com lugares, doenças, pessoas atravessadas por uma verdade, pessoas que são livros não escritos... No caso da minha bibliografia, ela contempla não só os livros efetivamente citados nos capítulos e consultados na elaboração deles, mas também aqueles que me tocaram ao longo da vida e que ajudaram a formular as questões mais importantes.

Esse meu haicai, na verdade, não foi pensado estruturalmente; ele apareceu. Eu não estava pensando nela, na idéia; elas vieram por conta própria. Não eram idéias novas, mas me tocaram e ajudaram a formular o meu haicai.

O filósofo Nietzsche percebendo isso esclareceu que a gente não busca, ouve. Não pede ou dá, aceita. Tudo se oferece como se fosse a expressão mais óbvia, mais simples.

Foi o que aconteceu comigo. Numa onda enorme de liberdade, enquanto lia o poeta Manoel de Barros no seu discurso sobre Desprezo (o lugarejo chama-se Desprezo), a formulação do haicai apareceu por conta própria, e foi assim emendado por mim: "Eu não sei nada sobre as grandes coisas do novo padrão contábil, mas sobre as pequenas eu sei menos".

Não consigo escrever nada segundo as regras. Minha execução será por apedrejamento; enfim!

Minha morte se aproxima. Morte livre. Que vem porque eu quero.

Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

IFRS: Livro traz críticas

Lançado o primeiro livro com críticas às IFRS. Trata-se da obra do prof. Dr. Lopes de Sá por título "Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade - Análise Crítica Introdutiva Geral e Específica".

Uma obra indispensável para os que apoiam integralmente a convergência do Brasil às normas do IASB e para aqueles que se posicionam de forma crítica ou cautelosa. Boa fonte de consulta e referência aos pesquisadores do tema.

Veja a seguir a sinopse, conforme site da editora

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“Esta obra oferece primeiras considerações críticas ao que se tem denominado como ‘Normas Internacionais de Contabilidade’, ou seja, as regras de escrituração e demonstração emitidas por entidades privadas alienígenas e oficialmente reconhecidas pelo poder público.

... Trata-se de obra de caráter introdutivo, visando a expor opiniões próprias e de terceiros sobre efeitos causados pelas normas internacionais citando importantes autoridades intelectuais, reconhecidas como expoentes em todo o mundo, com indicação das fontes pertinentes.

Evoca este livro questões contraditórias contidas nas nominadas ‘Normas Internacionais de Contabilidade’, lesões à ciência, transgressões à lei, debilidades didáticas.

Visa o livro ainda a destacar riscos ao exercício eficaz da profissão contábil em razão da adoção das referidas regras naquilo em que ferem o princípio da prudência”.

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Site do livro - CLIQUE AQUI

ALISAMENTO DE RESULTADOS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

Sob a denominação “Alisamento de Resultados”, por cópia de terminologia estadunidense, adotou-se um conceito relativo ao fato de se “acomodar valores dos lucros ou perdas” para que evidenciados em demonstrações contábeis não causem expectativas desfavoráveis em relação ao comportamento de empresas.

Mesmo tendo sido o assunto objeto de literatura escassa e empírica conseguiu aplicação; todavia, a expressão em vernáculo não representa com fidelidade necessária o evento, tal como acontece em relação a tantas outras copiadas, frutos de simples traduções literais.

Procurou-se justificar sob a denominação referida uma estratégia de natureza administrativa em relação à demonstração de oscilação reditual no tempo, mas, apresentando uma “insincera evidência” em face da necessária fidelidade informativa requerida ética e contabilmente.

O denominado “alisamento de resultados” foi justificado como um critério de conveniência no sentido de regularização de apresentação de resultados não uniformes, irregulares no tempo, ou seja, uma adaptação visando a evitar a informação sobre disparidades chocantes em uma seqüência reditual.

O fato de entender como necessário evitar o risco em relação à imagem da empresa, causado por variações bruscas ou desiguais dos resultados é atribuído como razão da adoção da medida de “alisamento” (em nosso idioma termo deveras inadequado para expressar o fato).

Por mais que tenha sido justificada a medida ela na realidade é da natureza do que de forma pejorativa já na década de 70 o Senado dos Estados Unidos denominava como “Contabilidade Criativa”, ou seja, o falseamento de informações no sentido de mostrar algo que na realidade não sucedeu, resultante de medidas da gestão, espelhado em contas redituais.

Atualmente a fiel informação contábil, aquela exigível para espelhar a verdade, para servir de base à construção de modelos de ação administrativa, já não é mais a que se cumpre para fins ditos “legais” e normativos.

O Contador é dos poucos profissionais na atualidade aos qual se obriga a evidenciar como certo o que ele mesmo reconhece como errado.

Normas e leis têm discrepado várias vezes da “realidade objetiva” patrimonial.

Tais distorções, entretanto, se operam em todo o mundo e no Brasil com maior destaque ainda, tanto pelas deformações impostas por legislação fiscal e comercial (falhas contabilmente), quanto por deliberações normativas copiadas de um criticado modelo alienígena.

Dados oficiais, aqueles da escrita dita legal, não possuem mais o rigor exigível para que a empresa venha a negociar os seus ativos, faça uma associação com terceiros, ceda o controle de seu capital, informe para fins creditícios e administre a empresa.

Poucos empresários venderiam ou conseguiriam liquidar as suas empresas pelo que demonstram em suas escritas oficiais e poucos comprariam o controle ou se associariam sem verificar a realidade.

Ainda não se conseguiu alcançar uma forma que possibilite a imagem fiel da riqueza patrimonial e nem aquela dos resultados, através de normas expedidas por entidades, pois, nessas a política implica distorções da realidade segundo duramente pela imprensa se tem conhecimento.

Até que ponto possa existir mesmo um interesse de evidência fiel é difícil determinar, pois, forças financeiras atuam no sentido de deixar alternativas as maneiras de informar contabilmente, ou, pelo menos, bastante flexíveis (o que facilita acomodar demonstrações ao feitio dos controladores das empresas).

Tal permissibilidade favorece a “Contabilidade Criativa”, na qual se insere o “alisamento de resultados”.

De há muito especialistas no estudo da questão, dentre eles Gadea e Callao, criticaram os expedientes ditos “criativos”, mas, na atualidade, mediante os vultosos escândalos da crise de 2008, já se alinharam muitas outras expressivas intelectualidades (Krugman, De Castris, Lagarde, Carqueja, Ehrenberg, Fernandes Ferreira, Zappa Hoog, Koliver, Nepomuceno, Steven Thomas etc.).

Fraude existe no exercício de todas as profissões, mas, é deveras preocupante quando os procedimentos que ensejam tais coisas originam-se de normas protegidas em lei e resoluções egressas de entidades oficiais.

Considerada a importância social da Contabilidade só uma normatização harmoniosa e cientifica pode ser a desejável.

No presente momento, todavia, os esforços ainda não se traduziram em algo que pudesse assegurar a tranqüilidade desejável, embora apelos dramáticos se façam.

Recentemente Roger Ehrenberg, em nota sob o título It's Time To End FASB (And Shake Up The SEC), apresentou crítica sobre alguns pontos interessantes para discussão apelando para reformas de base.

Ao analisar o relatório sobre a quebra do Lehman o referido analista de mercados mobiliários e de altos investimentos destaca o papel político dos reguladores:

A SEC[1] é uma organização altamente politizada e o Financial Accounting Standards Board (FASB) é um tipo de organização auto-reguladora que é um fantoche da indústria.

Ehrenberg discorda do ambiente regulatório, sugerindo acidamente inclusive a proibição das transações fora de balanço e a do falseamento de dados sobre o arrendamento financeiro, censura esta que merece todo o respeito e consideração.

As normas entram na berlinda e os auditores que as cumprem cairam no mesmo círculo, segundo declaração ácida de Steven Thomas, famoso advogado dos Estados Unidos, da Thomas Alexander & Forrester, da Califórnia, em nota editada no Brasil atribuída a Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres em 16 de março de 2010.

Segundo o divulgado Thomas afirmou que as contínuas notícias estão minando a confiança na profissão contábil "e fazem questionar por que temos auditores". "Minha preocupação é que eles estejam se tornando irrelevantes", afirmou o referido advogado.

Deveras inquietantes tais ocorrências..
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[1] SEC é a sigla da CVM - Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos

CONTABILIDADES: LACUNA OU SILÊNCIO ELOQÜENTE?

Marcelo Henrique da Silva
Abril/2010

Diz o filósofo Donaldo Schüler que o espanto desarticula, rompe totalidades. Toda ruptura é dolorosa. Operada a ruptura, estamos diante de realidades complexas. O discurso não nos põe no começo. Todo discurso pressupõe discursos, confronta-se com outros discursos e produz discursos novos. Um discurso que compreendesse todas as articulações seria o Logos heraclitiano – indivisível. O discurso substitui a genealogia, rearticula. Comporta-se como o véu de Penélope: faz-se e se desfaz.

A inquietação da norma jurídica disciplinadora da contabilidade das empresas brasileiras, exceto das alcançadas pela Lei 6.404, abala tronos no céu e na terra. Reivindica-se o monopólio à lei das sociedades anônimas; causa única, indivisível.

Não se admite ruptura. Não é desejável que pessoas comuns (contadores), pensem por si mesmas, porque se presume que essas pessoas são difíceis de controlar e causam dificuldades aos normativistas, sábios. Só os guardiões, na linguagem de Platão, podem pensar; o resto deve obedecer, ou seguir líderes como um rebanho de carneiros.

O espanto rompe. A primeira fissura provocada pelo espanto separa o homem dos seus contornos. Homens que não lutam pela liberdade não estão maduros para viver livremente.

O nosso “sistema” atual converte às pessoas a capacidade de ler, repetir informações; mas esse mesmo “sistema” torna-as incapazes de avaliar uma evidência ou de formar uma opinião independente. Elas são, então, acometidas, ao longo de suas vidas profissionais e acreditar apenas nas proposições oficiais. A arte da propaganda; a propaganda oficial.

Deparamo-nos com aquilo que o filósofo Bertrand Russell considera como realidade paradoxal, onde a educação (contábil?) tornou-se um dos principais obstáculos à inteligência e à liberdade de pensamento.

Há um sério defeito, mas não apenas um, no pensamento monopolista daqueles que se desdobram em garantir repercussão jurídica da lei 6.404 a todas as empresas brasileiras: o código civil.

Diante do discurso oficial, afirma-se que há lacunas neste Código, o que estaria a impor, obrigatoriamente, a lei das sociedades anônimas a todas as empresas (sic).

Mas afinal, há lacunas no código civil, no que reflete o tema contábil? ou “silêncio eloqüente”?

Vale dizer, a lacuna não se confunde com a figura que o Supremo Tribunal Federal denominou de “silêncio eloqüente”, este consistente na situação em que não há omissão nem lacuna, mas o legislador não previu a hipótese porque não quis que fosse prevista, por não ser caso a ser previsto. Isto é o que o STF tem chamado de “silêncio eloqüente”.

Nas palavras do mestre Marco Aurélio Grecco, lacuna é a falta de previsão específica, e silencio eloqüente é a previsão através de uma não-previsão. Ou seja, o silêncio eloqüente “é uma não-previsão que corresponde a uma vontade que o caso não seja alcançado”.

Daí ser relevante perguntar se há lacuna ou silêncio eloqüente no código civil, no sistema contábil das empresas reguladas por este estatuto? E ainda: há apenas um único sentido (oficial) para uma não-previsão?

Apoiado no “culto à lacuna” busca-se demonstrar que a “timidez” dos pilares contábeis do código civil seria suficiente, por si só, para impulsionar a subsunção à lei 6.404.

Esta abordagem da lacuna está freqüentemente apegada à propaganda oficial; opinião normatizada, esquadrinhada. Crenças reconfortantes... Basta seguir a opinião oficial; não se faz necessário pensar, construir pensamentos. Como em Édipo Rei, de Sófocles: “poupa-me lições e conselhos”!... Siga.

A partir de outra visão, naquilo que Moncoure Conway devotou parte de sua vida: a liberdade de pensamento e individual, o silêncio do legislador pode ter outro significado, senão apenas aquele da lacuna, refiro-me ao silêncio eloqüente, que, para alguns doutrinadores chega a configurar como um verdadeiro “princípio”.

Se as normas que regulam a contabilidade no código civil não prevêem a tipicidade fechada in casu, mas sim todos os seus pilares, não se pode aplicar por analogia e parcialmente a lei 6.404, e não se pode admitir que houve lacuna legislativa, mas silêncio eloqüente do legislador que não quis aplicar à maioria das empresas com natureza limitada o regramento contábil das sociedades anônimas. E a prova da assertiva é que o, tardio, mas válido, art. 3º da lei 11.638 determina que se aplicam às sociedades de grande porte, ali tipificadas, as disposições da lei 6.404 sobre escrituração e demonstração contábeis, ainda que estas empresas não sejam constituídas como sociedades anônimas.

Socorro-me de Pablo Neruda, em seu Livro das Perguntas, para também perguntar: “Foi onde que a mim me perderam que logrei enfim me encontrar?”. Ou, de outra forma, por que no art. 3º da lei 11.638 haveria prescrição de aplicar a lei 6.404 às grandes empresas se, pela lacuna cultuada (sic), “todas” as empresas já estariam sob o julgo desta norma? Reaplicar o aplicável!?

O silêncio eloqüente não se preenche porque “existe norma” – lei 6.404. Este silêncio do legislador tem o significado de vontade de não querer prever a hipótese. Não é meramente o não prever, é uma não-previsão que corresponde a uma vontade. No caso, as empresas subsumidas ao código civil estão subordinadas ao regramento contábil ali prescrito; as sociedades anônimas, e as empresas de grande porte, agora, tem como suporte prescritivo a lei 6.404.

Entender o silêncio eloqüente é entender que os textos do direito não veiculam enunciados semânticos cristalizados, congelados no tempo. O direito é um nível de realidade social. Assim, como leciona Eros Grau, o significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e culturalmente.

Como diz a poetisa Helena Kolody: sem aviso, o vento vira uma página da vida.

Uma página contábil...

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Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

QUESTIONÁVEL LEGALIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

Questionável é a legalidade da adoção obrigatória das denominadas como normas internacionais de Contabilidade, ou IFRS do IASB - International Accounting Standards Board, adotadas pela CVM - Comissão de Valore Mobiliários, se observada a conceituação contábil reconhecida tradicionalmente.

Isso por que as sociedades por ações, abertas ou não, são obrigadas a observar em seu regime de escrituração os “princípios de contabilidade geralmente aceitos”.

A expressão “princípios de contabilidade geralmente aceitos” a que se refere o caput do artigo 177 da lei 6404/76 deriva-se dos reconhecidos tradicional e consagradamente pela sigla GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) de origem estadunidense, domínios do FASB [1] e não do IASB [2].

O conceito de “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade” (GAAP), tal como entendido foi e ainda é nos Estados Unidos são normas e procedimentos que as empresas usam para compilar suas demonstrações contábeis e que pelo FASB se organizaram.

Trata-se, pois de uma combinação de regras e formas adaptadas e aceites de registro e comunicação de informação contábil que no caso é de origem estadunidense.

Desde 1938 a entidade de classe norteamericana AICPA emitiu pronunciamentos conhecidos como “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”, conservando tal denominação, razão que impede seja a mesma de outra forma vista e entendida quando se trata de “informação”.

O conceito referido já em 1952 estava consolidado no maior léxico contábil dos Estados Unidos o “Dictionary for Accountants” de Eric L. Kohler como sendo o de oficialização de padrões de Contabilidade egressos de entidade de classe norteamericana, na época o “American Institute of Accountants”; o “Financial Accounting Standards Board” (FASB) sucedeu o “Accounting Principles Board” (APB) em 1973, prosseguindo na política de defesa dos “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”, assim continuando a denominá-los e sem que qualquer alteração em tal expressão tivesse ocorrido até hoje.

Até o famoso léxico Wikipédia, de alcance público, mesmo não especializado, assim informava em março de 2010 (em inglês):

Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos (GAAP) é o termo nos Estados Unidos usado para se referir à estrutura padrão de orientações de contabilidade financeira, utilizado em qualquer jurisdição em razão de serem geralmente reconhecidos como normas de contabilidade. Incluem as normas, convenções e regras de contabilistas a serem seguidas nos registros e sumários de transações e na preparação das demonstrações financeiras

Mesmo ostensivo na lei que tais Princípios devem ser respeitados, mesmo sendo inequívoco o que significavam como conceito consagrado, a CVM, todavia, optou por uma “consonância” ligada ao IASB, entidade européia insular.

Inequívoco está que o caput do artigo 177 da Lei 6404/76 obriga a aplicação dos “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” (conceito inconfundível e internacionalmente reconhecido) e o §5º do mesmo artigo obriga a consonância sem indicar qual o modelo a seguir.

A opção da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, todavia, foi por normas que não são as identificadas tradicionalmente como “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” (estes os exigidos por lei), tal como de forma consagrada se conceituaram, nem em “consonância” com as do maior mercado de ações do mundo (cujo espírito da lei nos parece sugerir como pretensão de convergência).

A referida opção não se operou, portanto, dentro dos rigores literais, ou seja, contabilmente sugere questionamento em razão do determinado pelo caput do artigo 177 da lei 6404/76.

Seguindo o argumentado o que ocorreu com a adoção das IFRS foi algo questionável em face da lei e do imperativo econômico em relação ao maior mercado de títulos mobiliários que por tendência deveria ser modelo.

Havendo a lei 6404/76 adotado conceito norte americano ao se referir a “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” como algo obrigatório a ser seguido na escrita contábil e como nos Estados Unidos as normas do IFRS não estão adotadas, evidente está uma discordância em relação ao caput do artigo 177 e do próprio § 5º, ou seja, não se adotou o que dita o FASB e nem se ensejou “consonância”.

Como a matéria contida na lei é contábil, nesse particular é permissível admitir-se até como repetição no sentido de maior afirmação o que está literalmente expresso legalmente.

Não deixa de ser redundância, sob o ponto de vista técnico, o que consta do caput do artigo 177 da lei 6404/76 e o que veio a determinar a Lei 11.638 e que se transformou no § 5º do mesmo artigo na consolidação da lei.

Ou seja, o caput referido obrigou a seguir o padrão americano (reconhecido pela sigla GAAP e na lei referido como Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade) e o § 5º voltou a insistir na “consonância”.

Como o referido é um parágrafo, lógica é a prevalência do caput [3] , ou seja, a consonância deveria fazer-se pelo padrão dos “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade” (GAAP do FASB) e não pelo modelo do IASB.

Esse o questionamento permissível de ordem eminentemente contábil de matéria contida em texto de lei.

Essa uma inferência lógica que naturalmente poderá encontrar justificativas várias para o caminho adotado, mas, que perante o rigor do texto da lei permite conclusão sobre a existência de algo questionável.

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Notas
[1] FASB é a sigla de Financial Accounting Standards Board responsável pela padronização contábil das companhias americanas
[2] IASB é a sigla de International Accounting Standards Board entidade privada sediada na Inglaterra cujos modelos normativos foram adotados pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, no Brasil.
[3] Justifica tal referência o contido no artigo 11 da Lei Complementar 95/1998 com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001.

CASTELO DE CARTAS, ÊXTASE CONTÁBIL

Marcelo Henrique da Silva

Fevereiro/2010

Dizem que o padrão contábil internacional é composto por partes, sem um todo. Essas partes, inclusive, não resultam num todo, se somadas; limitando-se a fragmentos.

Para os sábios contábeis, eruditos – chapa-branca – de última hora, a interpretação destas ocorre, então, em tiras, aos pedaços.

Daí, talvez, uma atual interpretação obrigacional de adoção deste padrão a todas as sociedades, grandes ou pequenas. Conhecimento unidimensional...

Importa considerar que um texto isolado, destacado, desprendido do sistema, não expressa significado normativo algum; ou nas palavras do sempre pontual ministro Eros Graus, do STF: a interpretação do direito é interpretação do direito, no seu todo, não de textos isolados, desprendidos do direito.

Essa, inclusive, é a lição para o “círculo hermenêutico”, descrito pelo filósofo Gadamer, para quem: “o movimento da compreensão vai constantemente do todo à parte e desta ao todo. A tarefa é ampliar a unidade do sentido compreendido em círculos concêntricos”.

Isso permite anotar fragmentos contábeis, onde, por exemplo, a Resolução CFC 1.159 descreve uma obrigação (lida literalmente) de adoção contábil a “todas” as sociedades, e, de outro lado, a Resolução CFC 1.255 descreve uma adoção “para as sociedades não consideradas de grande porte ou S/A de capital aberto”. Note-se bem, o “todas” da resolução inicial não era bem assim um “todas”, pois se assim o fosse lá estariam as sociedades de pequeno porte, todas.

Quanto à destinação dos lucros, também temos um “todo” relativo. Com a redação pela Lei 11.638 ao art. 178 da Lei 6.404 não há mais previsão da conta lucros acumulados. Para “todas” as empresas, pela lei 6.404 (e regidas por ela), não há como existir uma conta de lucros acumulados. Porém, segundo o Conselho Contábil, essa conta deixa de existir apenas para as S/A, e não para as demais sociedades e entidades de forma em geral. Ou seja, “todas” devem eliminar a conta lucros acumulados, “exceto” as não qualificadas como de grande porte e as S/A de capital aberto.

Nada há de novo nisto, mas como diz o poeta Manoel de Barros: “repetir é um dom do estilo”.

Razoável crer que este conhecimento unidimensional dos eruditos, sábios, interpretando textos em tiras, aos pedaços, fosse superado diante de uma fusão de horizontes da compreensão, mas... mas... mas... Quem está convicto da verdade não precisa escutar opiniões contrárias. Por que escutar? Somente prestam atenção nas opiniões dos outros, diferentes da própria, aqueles que não estão convictos de ser possuidores da verdade. Quem não está convicto está pronto a escutar – é um eterno aprendiz. Quem está convicto não tem o que aprender – é um permanente sábio, convictos.

As inquisições se fazem com pessoas convictas. O inquisitor não está interessado em ouvir as razões daquele que está sendo inquirido. Interessa-lhe uma coisa apenas: as idéias dessa pessoa são iguais ou diferentes das minhas? Se forem iguais, está absolvido. Se forem diferentes, cai para a fogueira.

Para proteger essa verdade, dizem os sábios: as normas contábeis não são para ser pensadas, discutas, são para ser memorizadas, repetidas e cridas. Vale notar que o mais seguro aos sábios é que os contadores não tenham pensamentos próprios, não aprovados pela “casa dos sábios”. Para evitar esse perigo, “esses pedagogos” se dedicam a caçar heregeres, pessoas que tem pensamentos diferentes. Porque tais pessoas ameaçam as “colunas” da casa...

A esta altura é importante notar um “demônio” contido no Memorando de entendimento sobre contabilidade mundial, assinado recentemente pelos CPC, CFC e IASB.

Refere o memorando que: “[...] uma lei federal que reformou parte da Lei das S.A. foi sancionada em dezembro de 2007, requerendo que todas as companhias abertas, bem como as sociedades de grande porte (ali definidas), qualquer que seja sua forma jurídica de organização, também acatem as disposições contábeis dessa nova lei em suas demonstrações contábeis individuais, a partir de 1º de janeiro de 2008”.

Ora, CPC e CFC, de forma correta, reconhecem que as leis 11.638 e 11.941 são aplicáveis juridicamente apenas às companhias abertas e as sociedades de grande porte (definidas como tal pelo art. 3º da lei 11.638).

Quem deseja compreender algo deve colocar-se em posição adequada para tal compreensão.

Fazer isso significa preocupar-se com as perspectivas pelas quais o objeto a ser compreendido deve ser considerado. É a escolha adequada destas que pode possibilitar o ampliar do horizonte e o conseqüente alargamento do campo de visão no qual o objeto de estudo é percebido. Em outras palavras: é preciso livrar-se dos grilhões da “corrente”.

Por certo prossegue o memorando que “o CPC e o CFC também envidarão seus melhores esforços no processo de endosso e ampla disseminação, incluindo apoio a treinamentos, com objetivo de facilitar a adoção das normas IFRS para PMEs no Brasil”.

A respeito desta parte do memorando faz-se necessário uma liberdade de expressão, extraindo das palavras a “verdez primal”.

Vale dizer, se este padrão contábil fosse (repito: “fosse”) aplicável a “todas” em decorrência de uma lei, a que se prestaria este “esforço” no processo de endosso e ampla disseminação das IRFS para as sociedades não consideradas de grande porte e S/A de capital aberto? Se a lei, num dever ser, obrigasse o cumprimento a “todas” as sociedades o esforço não seria desnecessário? Cumpra-se a lei, e pronto!

Do que consta deste memorando é possível concluir que o “esforço” para adoção pelas PMEs é apenas uma metáfora casuística, ou seja, um pedido, por gentileza, para que “todas” adotem o padrão contábil, mesmo que não imposta por lei.

Sucede que a primeira parte do memorando deixa muito bem vincado, e claro, a extensão cogente do padrão contábil internacional, qual seja: aplicável “apenas” para as companhias abertas (S/A) e as demais sociedades de grande porte. Daí pra diante é emocional...

Neste último sentido, as normas-objeto do padrão contábil cumprem seu papel, seja como indicativas dos fins de política contábil a serem implementadas às S/A de capital aberto e sociedades de grande porte, seja para a interpretação prudencial do direito.

Como afirma o jurista Norberto Bobbio, as normas só tem existência em um contexto de normas, isto é, no sistema normativo.

Tal compreensão, por certo, somente será possível mediante homens livres, capazes de superar os grilhões da “corrente”.

Aos heregeres: sejam bem vindos!!!

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Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

A CONTROVERTIDA QUESTÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL

Antônio Lopes de Sá

As normas contábeis emitidas pelo IASB - International Accounting Standards Board, implantadas no Brasil por força da lei 11.638/07, criaram figuras no caso do Arrendamento Mercantil que não se acham definidas em lei.

Estabeleceram as referidas dois segmentos e tiveram a aprovação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários:

• Arrendamento mercantil operacional
• Arrendamento mercantil financeiro

A questão do Arrendamento, definida no Código Civil Brasileiro e em leis específicas que é extremamente simples, gerou um complexo de práticas normativas que ensejam controvérsias.

A lei 6.099/74, com as alterações da Lei 7.132/83 dispõe sobre o caso específico de arrendamento mercantil, mas a Deliberação 554/08 contraria textos legais.

Pela Lei 11.638/07, modificando o artigo 177 da Lei 6404/ 76 foram delegados à CVM - Comissão de Valores Mobiliários poderes para regular um processo de natureza contábil em consonância com os padrões internacionais de Contabilidade adotados nos maiores mercados, mas cumpre observar que:

1. A Lei não outorgou à Comissão de Valores Mobiliários o poder de reformar ou alterar leis, mas, sim de expedir normas;
2. Elaboração de normas e revogação de leis são coisas diferentes;
3. Não existe qualquer lei que reforme ou revogue a matéria relativa ao arrendamento mercantil;
4. Não existe ainda um padrão internacional de Contabilidade que esteja uniformemente aplicado no mundo inteiro;
5. Como o principal mercado de valor mobiliário do mundo adota as normas do FASB e os mais poderosos da Comunidade Européia não aceitaram ainda integralmente os do IASB, não havendo harmonização entre tais eventos a questão permanece indefinida;
6. A indefinição enseja duvida sobre a adequação de emitir normas apenas importadas do IASB.

Lei e deliberação não estão de acordo em pontos importantes.

Não existe legalmente estabelecida segmentação de espécies de arrendamentos mercantil, mas, um só gênero.

O artigo 3º da Lei 6099/74, não revogado, obriga expressamente que o arrendador registre o bem arrendado como Ativo Imobilizado e não como valor a receber na forma determinada pela Deliberação 554/08 da CVM.

Revogação de lei deve ser expressa.

Nenhuma lei revogou o disposto na 6099/74 e sua alteração pela 7.132/83.

Diante de tais fatos o discutível se enseja sobre a validade legal em se seguir a norma que a CVM consagra.

Mesmo a deliberação CVM 554/08 fixando que se devam executar tais ou quais procedimentos colocará quem os aplicar em sentido oposto ao das leis que ainda regulam o arrendamento mercantil.

Deveras surpreendente e preocupante é que de forma oficial se afirme e determine que a lei não seja relevante para fins contábeis.

Contabilmente, também, lesão ocorre, pois, só deve integrar o ativo um investimento sobre o qual se possui efetiva e livre disponibilidade de uso de qualquer gênero, inclusive o de liquidação, caso esse que não é o do arrendamento.

Como não enganar a terceiros, podendo causar prejuízo a imagem falsa projetada pela informação o fazer constar no imobilizado um bem que não é competente para solver dívidas com credores em caso de falência?

Isso seria criar “ativos podres” ou “virtuais”, esses que foram responsáveis pela falácia informativa que garantiu a aplicação do grande calote financeiro que resultou na magna crise que eclodiu em 2008.

POLÊMICA E DESCONFIANÇA - 2ª parte

A intensa polêmica que se trava internacionalmente relativa aos procedimentos contábeis, sobre a qualidade das normas, chega agora a um ápice nos Estados Unidos com a proposição no parlamento de quebra de autoridade da entidade FASB, entidade normatizadora, fazendo inferir falta de confiança nesta; o informe foi veiculado no dia 23 de novembro último no portal do CFO pela articulista Sarah Johnson ao se referir à emenda Perlmutter-Lucas.

Pesquisa feita pela Grant Thornton, forte empresa internacional, mostrou ainda que 90% das companhias nos Estados Unidos dizem que nunca usaram os “padrões denominados como contábeis internacionais”; isso o que foi difundido em 16 de dezembro de 2009 pela Internet no portal “Fator Brasil” (http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=101273).

Similar falta de crédito também se pode inferir quanto ao veiculado na Europa em relação ao IASB, outra entidade normatizadora, através de várias manifestações como a do famoso administrador De Castris, mas, especialmente a da Ministra das Finanças da França Christine Lagarde, noticiada no Financial Times de Paris e Londres em 30 de setembro último por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes.

É enganoso crer que o padrão da IASB é algo europeu (só a sede é na Europa, mas, o modelo não se inspira com rigor nas doutrinas contábeis científicas nascidas no velho continente, embora existam algumas cópias); informe falaz é igualmente o afirmar que o mencionado padrão esteja implantado sem restrições, porque não está (basta ler a imprensa da Comunidade: Le Monde, El País, Le Figaro, Herald Tribune etc.).

O assunto, pois, no Brasil decantado e veiculado como pacífico na realidade pouco disto possui.

As normas no Brasil copiadas do IASB, se agora aplicadas, estarão em desacordo com o que determina o texto da Lei 11.638/07; só quando existir inequívoca aceitação nos Estados Unidos e Europa as referidas IRFS poderão ser aplicadas. Hialino é o texto legal ao determinar que as normas da CVM “deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.” Como não estão adotados, mas, sendo discutidos e contrariados, é desobedecer à lei seguir o “ainda não adotado”.

Quando o regulado contraria razões científicas de uma disciplina e sobrepõe-se aos interesses sociais e econômicos preservados em leis, perde em qualidade e deixa de ser adequado, abrindo portas ao contraditório.

O desconhecimento da evolução histórica da Contabilidade complica ainda mais a já tão comprometida qualidade das normas “iasbianas” (criemos o neologismo, para maior rigor conceitual).

Assim, o que alguns julgam ser “novidade” quanto ao polêmico critério apresentado sob a denominação de “Valor Justo” tem existência mais que centenária; apenas as normatizações “iasbianas” cometeram o erro de não se ater ao que os cientistas do passado tanto defenderam ao edificar tais teses, essas resultantes de esforços intelectuais valorosos.

Polêmicas atuais teriam sido evitadas, desconfianças excluídas, se as normas não fossem tão liberais e instrumentalistas; as licenciosidades do subjetivismo, os critérios de alternativas, ensejam balanços de ativos podres e lucros virtuais, esses que favorecem crises e fraudes.

O tema normativo de forma alguma se manifesta na atualidade como pacífico e ideal; distante ainda está de ser uma verdadeira “convergência”, ainda que esta falaciosamente se alardeie; pode-se até impor o modelo, como se está fazendo, em razão de força da mídia e de política de grupos como em brilhante conferência afirmou Nepomuceno no X Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino; tal compulsoriedade, entretanto, jamais representará, como está imposta, algo que possa tornar a sociedade isenta de novos problemas.

A crise atual que se escondeu em balanços falsos agasalhados por normas, no momento castiga pesadamente muitas nações, inclusive fazendo baixar gravosamente as previsões de alta de PIB nos Estados Unidos e segundo comentou o prestigioso jornal “La Tribune” de 22 de dezembro de 2009 até o padrão de compras de Natal dos franceses.

POLÊMICA E DESCONFIANÇA

ILEGALIDADE E CONTRADITÓRIO NAS NORMAS DE CONTABILIDADE

Lopes de Sá

A intensa polêmica que se trava internacionalmente relativa aos procedimentos contábeis, sobre a qualidade das normas, chega agora a um ápice nos Estados Unidos com a proposição no parlamento de quebra de autoridade da entidade FASB, entidade normatizadora, fazendo inferir falta de confiança nesta; o informe foi veiculado no dia 23 de novembro último no portal do CFO pela articulista Sarah Johnson ao se referir à emenda Perlmutter-Lucas.

Pesquisa feita pela Grant Thornton, forte empresa internacional, mostrou ainda que 90% das companhias nos Estados Unidos dizem que nunca usaram os “padrões denominados como contábeis internacionais”; isso o que foi difundido em 16 de dezembro de 2009 pela Internet no portal “Fator Brasil” (http://www.revistafator.com.br/ver_noticia.php?not=101273).

Similar falta de crédito também se pode inferir quanto ao veiculado na Europa em relação ao IASB, outra entidade normatizadora, através de várias manifestações como a do famoso administrador De Castris, mas, especialmente a da Ministra das Finanças da França Christine Lagarde, noticiada no Financial Times de Paris e Londres em 30 de setembro último por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes.

É enganoso crer que o padrão da IASB é algo europeu (só a sede é na Europa, mas, o modelo não se inspira com rigor nas doutrinas contábeis científicas nascidas no velho continente, embora existam algumas cópias); informe falaz é igualmente o afirmar que o mencionado padrão esteja implantado sem restrições, porque não está (basta ler a imprensa da Comunidade: Le Monde, El País, Le Figaro, Herald Tribune etc.).

O assunto, pois, no Brasil decantado e veiculado como pacífico na realidade pouco disto possui.

As normas no Brasil copiadas do IASB, se agora aplicadas, estarão em desacordo com o que determina o texto da Lei 11.638/07; só quando existir inequívoca aceitação nos Estados Unidos e Europa as referidas IRFS poderão ser aplicadas. Hialino é o texto legal ao determinar que as normas da CVM “deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.” Como não estão adotados, mas, sendo discutidos e contrariados, é desobedecer à lei seguir o “ainda não adotado”.

Quando o regulado contraria razões científicas de uma disciplina e sobrepõe-se aos interesses sociais e econômicos preservados em leis, perde em qualidade e deixa de ser adequado, abrindo portas ao contraditório.

O desconhecimento da evolução histórica da Contabilidade complica ainda mais a já tão comprometida qualidade das normas “iasbianas” (criemos o neologismo, para maior rigor conceitual).

Assim, o que alguns julgam ser “novidade” quanto ao polêmico critério apresentado sob a denominação de “Valor Justo” tem existência mais que centenária; apenas as normatizações “iasbianas” cometeram o erro de não se ater ao que os cientistas do passado tanto defenderam ao edificar tais teses, essas resultantes de esforços intelectuais valorosos.

Polêmicas atuais teriam sido evitadas, desconfianças excluídas, se as normas não fossem tão liberais e instrumentalistas; as licenciosidades do subjetivismo, os critérios de alternativas, ensejam balanços de ativos podres e lucros virtuais, esses que favorecem crises e fraudes.

O tema normativo de forma alguma se manifesta na atualidade como pacífico e ideal; distante ainda está de ser uma verdadeira “convergência”, ainda que esta falaciosamente se alardeie; pode-se até impor o modelo, como se está fazendo, em razão de força da mídia e de política de grupos como em brilhante conferência afirmou Nepomuceno no X Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino; tal compulsoriedade, entretanto, jamais representará, como está imposta, algo que possa tornar a sociedade isenta de novos problemas.

A crise atual que se escondeu em balanços falsos agasalhados por normas, no momento castiga pesadamente muitas nações, inclusive fazendo baixar gravosamente as previsões de alta de PIB nos Estados Unidos e segundo comentou o prestigioso jornal “La Tribune” de 22 de dezembro de 2009 até o padrão de compras de Natal dos franceses.

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Revisado pelo autor em 23.12.2009

O PADRÃO IASB NÃO É ADOTADO NOS PRINCIPAIS MERCADOS

O PADRÃO IASB DE CONTABILIDADE NÃO É AINDA ADOTADO NOS PRINCIPAIS MERCADOS FINANCEIROS

Antônio Lopes de Sá

Conforme declarações feitas em 15 de dezembro de 2009, ao “Le Monde” de Paris pelo presidente da “Autoridade dos Mercados Financeiros” da França, Jean-Pierre Jouyet, as normas contábeis ainda estão longe de uma convergência.

Atribui a referida divergência à pressão dos bancos com os seus fundos de investimentos e ao processo normativo que não consegue total aceitação.

Com maior gravidade afirma que falta proteção ao investidor e que o terreno está preparado para uma nova bolha, exigindo reformas.

Tais depoimentos coincidem com o de diversas outras grandes autoridades intelectuais e políticos, tanto da Europa quanto dos Estados Unidos.

O governo norte americano é questionado pela atitude com os Bancos e grandes empresas que fizeram forte pressão sobre a reforma financeira; o jornal Le Monde de 12 de dezembro já havia reproduzido as declarações de Obama, criticando os “lobistas”, estes que o presidente americano acusa de serem os privilegiados beneficiados e, também os maiores opositores de um controle da situação (comentário: Etats-Unis : la Chambre des représentants adopte un vaste projet de réforme financière), em uma atitude paradoxal, contraditória.

Infere-se das acusações que os Bancos sugaram recursos dos contribuintes, pesaram nos orçamentos públicos, mas ainda desejam safar-se do controle sobre derivativos e hedges, estes os “instrumentos” da crise mundial? Os que foram encobertos em demonstrações contábeis que geraram ativos podres e lucros fantasiosos deveriam assim continuar livres e ocultos?

É nessa atmosfera de indecisões do mercado que se situam igualmente as normas a serem aplicadas ao mesmo.

Como assegurar, então, que o IASB está aplicado inquestionavelmente nos maiores mercados de ações internacionais? Duvidar dos pesados depoimentos de Jouyet, Krugman, De Castris, La Garde, Obama? Será que tantos tão qualificados personagens estão mentindo?

Convergir, pois, no Brasil para o que não se implantou ainda nos mercados não seria contrariar o texto da lei 11.638/07?

Se a uniformidade não se operou em relação ao IASB as normas deste copiadas se aplicadas não seriam prática de ilegalidade?

É inegável, segundo a imprensa mundial, que a harmonização ainda não se deu; como obrigar, então que em 2010 no Brasil se adotem?

Como justificar que se aplique a normatização IASB a pequenas e médias empresas se tanta celeuma causa?

Um profissional a seguir a ética não pode infringir a lei e no caso de adotar as normas em questionamento estará fugindo à realidade, segundo o que publicamente se está noticiando nos maiores mercados de ações do mundo; a realidade para a maioria absoluta das empresas no Brasil é a que está estampada no Código Civil Brasileiro e só outra lei específica a poderá revogar; mesmo que revogar, se for cometido o erro de aplicar-se aqui a titulo de convergência o que lá fora está sendo contestado, o profissional que deixar de ressalvar sobre o fato, mostrando a realidade objetiva, estará infringindo a ética, aos interesses de terceiros.

A consciência profissional do contabilista não deve permitir a fuga da sinceridade sobre a situação patrimonial e de resultados.

Enquanto o fisco arrocha o sistema de fiscalização tributaria, segundo o noticiado e as novas exigências do SPED se implantarão, abrangendo até os inventários físicos, a frouxidão das normas criará uma “pororoca”, certamente.

Além, pois, da ilegalidade de convergir para o que não tem convergência ainda, haverá o inequívoco embate entre o normativo e o tributário (aonde o cerco vai encasulando os artifícios).

O labirinto casuístico das leis tributárias (assim as próprias entidades dos auditores fiscais tem entendido e difundido) somado ao labirinto das normas expedidas pelo IASB (de alto teor empírico e pouco valor didático) criará sérios problemas já previstos por insignes autoridades.

Por mais que se deseje implantar a subversão feita ao sistema cultural que formou milhares de contadores e técnicos em Contabilidade, para ser subserviente a cultura anglosaxônica (pois esta é a do IASB), não se conseguirá vencer os deveres éticos e nem sequer as pressões tributárias; pode-se até influir sobre leis de reforma, mas, jamais sobre os preceitos da moral, do dever perante a virtude, esses que são imutáveis e inerentes à condição de um profissional íntegro.

Convergência da Divergência

CONVERGÊNCIA CONTÁBIL AINDA NÃO SE OPEROU
(Convergência da Divergência)

Antônio Lopes de Sá

Matéria publicada em “The Summa”, pela Internet, pelo professor David Albrecht em fins de novembro passado, resultante de pesquisa pelo referido feita, confirma que as IRFS (Normas denominadas como Internacionais de Contabilidade) estão sofrendo uma séria oposição nos Estados Unidos e na Europa.

Confirma a hipótese de que a União Européia possa abandonar as normas do IASB e criar as próprias como já fora declarado pela ministra das finanças da França Cristina Lagarde.

Contra as IRFS estão Alemanha, França e Itália, países que muito pesam nas decisões da Comunidade Européia, evidenciando um cenário bem diferente do que alguns jornais brasileiros têm publicado sobre uma pacífica “convergência”.

Fato é que pelo texto de Albrecht bem se pode notar que a situação é de turbulência e “não adesão”; enquanto isso no Brasil as normas copiadas do IASB saem em profusão com referências específicas ao IASB, mesmo antes que realmente elas estejam adotadas nos mercados maiores, segundo o que o autor referido pesquisou e editou.

Diante do quadro de indecisão é plenamente justificável que muitas empresas ainda não tenham, feito as suas “conversões” e que a imposição de obrigatoriedade possa até vir a ser contestada tendo em conta a realidade da situação mundial.

Se a lei 11.638/07 determina que “As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários”, se esses “principais mercados” ainda não seguem o IASB, se a CVM copiou o IASB, tudo que foi feito até agora está indefinido. Isso o que se infere desse singular silogismo, fundamentado no que se tem noticiado.

Enquanto a matéria não estiver pacificamente consumada será, pois, temerário operar uma convergência baseada no que ainda não se acha definido nos principais mercados de valores.

Se o pretexto é a convergência contábil e se esta não se acha feita ainda nos maiores mercados de ações do mundo, sem seguir a base do IASB, a cópia das normas egressas dessa entidade no Brasil deixa de obedecer ao texto da lei e que é afirmativo em evidenciar que o padrão é o “adotado”.

O momento é de muitas apreensões nos Estados Unidos em razão da reforma financeira e de embates de influências cujos efeitos ainda não se conhecem, com impactos sobre o FED, a SEC e órgãos afins.

O “Financial Times”, de Londres, de 14 de dezembro de 2009, assim como outros jornais europeus da mesma data, anunciavam a fala do presidente norte americano solicitando aos bancos que cessassem a oposição ao plano de reforma; noticias veiculadas na mesma ocasião davam conta de que os “derivativos” iriam sofrer controles (que antes não tiveram); tudo isso implicará certamente em mudanças nos critérios de informação, ainda não contemplados pelas normas denominadas como “internacionais”.

Na União Européia o ambiente é também tumultuado no campo financeiro pelos efeitos perversos da crise.

Aceitar, pois, como pacífico o que até agora tem sido editado pela CVM, seguindo o IASB, é deveras contrariar a realidade internacional.

Além de sujeitas a controvérsias as aludidas normas, como se encontram, são portas abertas ao subjetivismo, este que enseja a fraude, diversas lesões a doutrina científica da Contabilidade e até a lei civil.

O professor Albrecht declara-se ostensivamente contra as IRFS, como diversos outros de várias universidades estadunidenses que fazem depoimentos no portal da Internet do referido professor; o sistema efetivamente é falho não só nos procedimentos do IASB, mas, também do FASB, segundo criticas que há décadas dimanam de autoridades de expressão como, dentre várias outras ilustres e bem recentes as do Prêmio Nobel de Economia de 2008 Paul Krugman.

EU E MIM, UM CONTADOR EM DIÁLOGO

Marcelo Henrique da Silva
Outubro/2009

Ouvi dizer que o Conselho de Contabilidade criou um grupo de profissionais para a análise, estudo, revisão e tradução do padrão contábil internacional para pequenas e médias empresas brasileiras. Ouvi dizer também, que esse padrão contábil teria sido editado recentemente pelo IASB, conhecido como Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade. Segundo ouvi ainda, esses profissionais sinalizam que este seria a solução contábil para as empresas qualificadas como micro ou de pequeno porte pela Lei Complementar 123, do Simples Nacional.

Enquanto ouvinte vale aqui a qualidade representada pela escultura da Justiça romana, não da grega. A Justiça romana é uma mulher com os “olhos vendados” (a grega está de olhos abertos empunhando uma espada), onde a justiça é “algo a ser ouvido”; o discurso precisa ser “ouvido”, interpretado e ponderado.

Inquieto como ouvinte, eu e mim entramos em conversações incessantes, num diálogo construtor de sentidos. O diálogo, como se sabe, pode revelar muitos aspectos ocultos, os quais somente se manifestam no ato dialogal. A experiência socrática do diálogo já há muito demonstrou que o conhecimento e a construção de sentido só são possíveis mediante o diálogo, a intersubjetividade, graças à qual nascem os discursos nas mais variadas esferas do conhecimento humano.

Na medida em que dialogava percebi que por se tratar de um padrão editado por instituição internacional, as normas estabeleceram uma estrutura de tamanho-alcance lógico, ou seja, padrão para as pequenas e médias empresas e padrão para as grandes empresas. Em suma, apoiado nesse aspecto é possível determinar que existam tamanhos delineados internacionalmente para as empresas: as grandes, as médias e as pequenas.

Enquanto uns partem de uma visão reducionista da regra, por vezes neófila, a característica das médias e pequenas empresas é determinada, no caso concreto, por exclusão, não por inclusão, como se faz crer. Explico: - identifico a característica das grandes empresas, aquelas de grande porte, as demais...

A “regra” do padrão contábil internacional é “grandes empresas”, exceção são “médias e pequenas empresas”; é mais lógico! Pois bem, é da mais gritante falta de lógica, tanto comum, como jurídica, a interpretação que pretende atribuir a existência de empresas que se situe entre a média e a grande. Como bem salienta Carlos Maximiliano, devem se afastar as interpretações impossíveis e ilógicas.

Positivado no direito brasileiro as “grandes empresas”, ou empresas “de grande porte”, são aquelas que possuem ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00, em conformidade com a lei 11.638, art. 3º.

Como se observa, o Conselho de Contabilidade trabalha num padrão contábil aplicável a todas as empresas não qualificadas como de grande porte (e as sociedades anônimas, S/A); não se restringindo as ME e EPP da lei do simples nacional.

Este novo quadro apresenta dois traços nítidos. De um lado, padronização para grandes empresas (de grande porte – lei 11.638, art. 3º); de outro, padronização para aquelas não qualificadas como grandes, ou seja, as pequenas e médias.

Aliás, o próprio art. 3º da lei 11.638 confirma a assertiva, ao prescrever que o atual padrão contábil internacional é aplicável única e exclusivamente às sociedades anônimas e às de outros tipos desde que “de grande porte”. Note que se esse padrão fosse aplicável “a todas as empresas”, como se quer fazer crer (com uma ajudinha da Teoria do Medo, claro), qual a finalidade deste art. 3º? Nenhum. Mandar aplicar o que já seria aplicável!? A inferência lógica que se impõe, a partir dessa observação, é deduzida com clareza: o atual padrão contábil internacional se restringe às sociedades anonimais e as demais de grande porte.

Um segundo elemento salta no diálogo. Se, como afirmam alguns, o atual padrão contábil internacional é aplicável “a todas as empresas” qual a função de se importar outro padrão, um novo-novo padrão aplicável àquelas que já estão obrigadas ao velho-novo padrão?

Não ouvi dizer, mas digo: - ou o atual padrão contábil internacional é aplicável “a todas as empresas” e esse novo-novo padrão contábil é coisa pra Inglês ver, ou o padrão atual é aplicável apenas as empresas de grande porte e esse novo-novo padrão aplica-se às empresas pequenas e médias, aquelas não qualificadas como “de grande porte”. Das duas, uma! Caso contrário estar-se-ia criando um ornitorrinco contábil, algo meio ovíparo meio mamífero!

Penso que a postura adotada pelo Conselho de Contabilidade, o nosso, demonstra e confirma que o atual padrão contábil é aplicável às sociedades anônimas e as de demais tipos de grande porte, estas últimas independentemente da forma tributária adotada, em respeito às normas jurídicas positivadas no Brasil (não confundir normas jurídicas com leis).

Na medida em que busca identificar uma contabilidade de essência, as normas que impliquem conexões e valores devem ser conjugadas com um critério de essência, identificando seus limites. Reconhecer que há critérios de tamanho-alcance nas normas internacionais (grande, médio e pequeno) é um primeiro passo; reconhecer que a aplicabilidade deste padrão contábil internacional para pequenas e médias empresas brasileiras dependem de obrigações prescritas em normas jurídicas é um segundo e importantíssimo passo, mas aí já é outra história...

Como nos evangelhos, apócrifos ou canônicos, “aquele que tem ouvidos que ouça”.

Ouvi, e permaneço inquieto, dialogando!

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Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

A NOVA TÃO ANTIGA CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

A falta de conhecimento sobre fatos passados a respeito da experiência já comprovada enfraquece a visão do presente.

Assim está ocorrendo no meio contábil.

O que alguns têm alardeado como “novo” há mais de um século estava em grande parte já difundido em obras científicas.

Muito do que se apresenta como “novo” neste século XXI já se encontrava há várias décadas exposto em livros; para isso comprovar basta uma ligeira leitura a obras clássicas editadas no século XIX e na primeira metade do século XX.

Há dias recebi de um ilustre professor universitário, estudioso, conferencista, escritor, auditor fazendário, uma mensagem nos seguintes dizeres:

Estou relendo sua obra "Aspectos Contábeis da nova Lei das S/A" (2. edição Atlas, 1979). Cada página uma pérola. Esta obra merecia ser republicada com a inclusão de comentários às alterações posteriores da 6.404, mantendo as críticas originais e mostrando como boa parte delas foi acatada ao longo dos anos, em especial com a Lei 11.638 e MP 449 (Lei 11.941).

a) Páginas 58-59.
É demonstrado o erro no elenco de contas nas "Reserva de Capital", afirmando que boa parte das mesmas deveriam primeiramente transitar pelo Resultado. O que hoje as ditas normas vieram implantar, a exemplo do prêmio na emissão de debêntures.

b) Páginas 42-43
É criticada a inserção de parte dos "intangíveis" como "imobilizado" e "diferido", citando inclusive o Plano Goering e D'Ippolito. As normas hoje mostram que o Intangível deve estar em um subgrupo específico.

c) Páginas 53 e seguintes
Deixado claro como era ilógico o grupo "Resultado de Exercícios Futuros", que veio a ser extinto com a nova redação da Lei. Inclusive a nova redação segue parcialmente a sua indicação de evidenciação no Balanço de tais receitas e despesas.

d) Páginas 77 e seguintes
Estoque: Valor de Mercado - Demonstrado claramente aspectos conceituais e os risco na sua avaliação.

Vou parar por aqui, pois inúmeras são a incoerências e erros pelo senhor apontadas que agora são reconhecidos pelos autores da "nova contabilidade".

Creio que daria um bom artigo, onde o senhor mostraria que as "novidades" são na verdade à volta, ainda que tímida, à razão. Em outras palavras, o reconhecimento que quando de sua edição em 1976, a Lei 6404 não seguiu um linha científica contábil.

À manifestação de tal eminente colega brasileiro se soma a argumentação de vários outros intelectuais de fama internacional que a mim manifestaram opinião, afirmando que pouquíssimo há de “inovação” e que na prática até em parte houve deformação do que “já consagrado cientificamente” estava; tais valorosos depoimentos a mim me confirmam a equivocada e inadequada denominação “nova Contabilidade” e o risco que está contido na adoção das referidas como “normas internacionais”.

As opiniões que recebi decorreram do fato de haver encaminhado a vários estudiosos uma oferta a mim feita pela Editora “RIREA”, da Itália, quando da reedição da famosa obra de Giuseppe Cerboni, “Ragioneria Scientifica”, um dos monumentos mais expressivos da doutrina da Contabilidade. Seria egoísmo de minha parte não informar a colegas brasileiros e portugueses sobre tão significativo acontecimento editorial.

A importância do livro mencionado está no fato de no século XIX já estabelecer preceitos que no século XXI seriam tidos como “novos”.

Para quem nunca leu as obras modelares de Schmalenbach, Leitner, Schneider, Paton, Kester, Cerboni, Rossi, Ceccherelli, Zappa, Masi, Onida, Lopes Amorim, Melis, é justificável considerar como “novidade” o “antigo” que agora ressurge nas ditas “Normas Internacionais”, estas com algumas expressivas piorias, estas que não se coadunam com os conceitos da ciência e ameaçam a sinceridade dos balanços.

Para quem nunca estudou os pensadores clássicos foi novidade a afirmação de Lavoisier, no século XVIII, sobre a “conservação da matéria”, quando Demócrito há 2.300 anos já havia ao tema referido afirmativamente. Para quem nunca leu Masi, Ceccherelli, Zappa, Onida pode achar uma “novidade” o fato de se considerar as despesas de instalação como “intangíveis”.

O que tenho censurado e nisso me acompanha um sem número de intelectuais em todo o mundo, é a má qualidade do que está inserido nas normas denominadas como internacionais emersas de um pequeno grupo de predomínio anglosaxão, em processo que se alega ser democrático (mas que não conheço “quantos” aprovaram “o que” em assembléias, qual a qualidade intelectual e cultural dos que consentiram; “quantos” reprovaram, “o que” objetaram, qual a justificativa de aceitação ou não do recusado).

Ademais, como afirma um dos maiores pensadores do século XX, J. F. Lyotard, o “consenso” não é por si só a expressão de uma verdade. Foi consenso durante séculos que o Sol girava em torno da Terra... Foi consenso a “geração espontânea”... Foi consenso em muitas civilizações antigas o sacrifício de seres humanos... Foi consenso a escravidão... As leis de Galileu não emergiram de consenso... Nem as de Planck... Nem as de Einstein... Nem nenhuma das conquistas geradas pelos gênios que construíram o saber humano e que foram responsáveis pelo progresso do conhecimento.

Em parte as normas copiam o que de há muito estava consagrado, mas, em outra parte abrem as portas ao subjetivismo, ao virtual, ao que com licenciosidade protegeu balanços falaciosos responsáveis pela perversa engenharia especulativa da vultosa crise mundial financeira que explodiu em 2008, e, nisto, reside o risco, a ameaça às nações, à sociedade.

Texto revisado pelo autor em 15.10.2009

PODER POLÍTICO DA INFORMAÇÃO E AS NORMAS CONTÁBEIS

Antônio Lopes de Sá

O que se tem propagado como “nova Contabilidade” no Brasil não está sendo visto internacionalmente da mesma forma, tanto por intelectuais, quanto por grandes dirigentes de empresas, e, agora com maior rigor, pelo próprio judiciário que começa a pedir explicações e a fazer pesadas referências ao processo.

O grande calote financeiro mundial de trilhões de euros e dólares teve inequivocamente a contribuição efetiva de informações falsas; não tivessem elas existido e não teriam sido iludidos tantos aplicadores, nem provocado tamanhos investimentos em empresas com ativos podres e resultados fictícios.

Se informações contábeis se guiaram por normas que são ditas “internacionais” e se estas agasalharam a falsidade não é preciso muita inteligência, nem muita cultura para entender que o sistema está errado, apresentando perversos aspectos, deixando de ser confiável.

Portanto, o equivoco não está em tentar-se uma “convergência de procedimentos”, mas, sim, na forma como tal coisa está sendo processada, eivada de sérios defeitos.

Proeminente administrador que teve sob sua responsabilidade a maior seguradora da França, a AXA, Henri de Castries afirmou que “A Europa não deveria ter transferido o controle das normas contábeis para o International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres”; adicionalmente afirmou que o IASB "não presta contas a ninguém", e as normas contábeis representam "um instrumento de soberania política" "importante demais para ser deixado a cargo de contadores"; tal matéria foi difundida por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes, do “Financial Times”, de Paris e Londres em 30/09/2009 (Tradução de Mario Zamarian) veiculado na Internet, atribuindo como fonte “Valor Econômico”.

Complementa o noticiário a declaração do destacado dirigente francês: "Esse sistema cai muito bem para os bancos de investimento e cria volatilidade. Quem se beneficia da volatilidade dos mercados? - os bancos de investimento"; "Me recuso a usar o termo valor justo.” “As normas são descritas como valor imediato. Ninguém está a favor do valor injusto."

As discordâncias em relação ao movimento normativo, todavia, não se resumem nas conclusões do conceituado administrador Castries.

O “Jornal de Negócios”, de Lisboa, em 14 de agosto último estampou artigo de autor idôneo, participante do planejamento contábil oficial na década de 70 em Portugal, professor José Alberto Pinheiro Pinto, expondo total desacordo em relação aos excessos do IASB, afirmando que a “realidade” era bem diferente da sofisticada e mal redigida matéria das Normas produzidas por aquela entidade.

Em 11 de agosto último, no mesmo Jornal de Negócios de Lisboa, o emérito doutor Hernani O. Carqueja já muito lamentava a mudança de orientação do sistema normativo para um dito “internacional” ao que em comentário, no mesmo veiculo e dia o Doutor Rogério Fernandes Ferreira, a maior autoridade em ciências das empresas em Portugal, endossava e se dizia ainda mais rigoroso em critica.

Como a importância da critica depende daquela dos censores pode-se afirmar pela relevância do que tem sido veiculado.

A qualidade normativa contestada, todavia, tem reflexos negativos não só na Europa.

O Juiz de Direito Jed Rakoff, nos Estados Unidos, está exigindo da Comissão de Valores Mobiliários de lá (SEC) que encontre os culpados e os puna pelos golpes aplicados no mercado, fato que acabará por refletir nas informações falsas que o sistema normativo sustentou (nota veiculada no prestigioso jornal de Paris “Le Monde” em 24 de setembro deste 2009); a mencionada autoridade quer saber porque as normas não barraram o crescimento dos erros que geraram a crise, ou seja, como diz a nota no jornal, porque ela não foi detectada.

“Felizmente” diz o noticiário, expressão usada no sentido de “até que enfim” se reclama alguma coisa para pesquisar sobre a incompetência do regime normativo perante a falsidade informativa; afirma a publicação que é de esperar-se que a SEC americana mude sua política para uma de austeridade; o jornal, causticamente, faz interrogações de como o Presidente Obama pôde nomear para um cargo de fiscalização Mary Schapiro, pessoa comprometida com um sistema de corrupção financeira como o de Madoff; o jornal afirma que se espera dela mais ação que justificativas; esclarece o “Le Monde” que o Juiz Rakoff considerou como “cínica” a atitude da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

Entrementes, enquanto respeitáveis e insignes autoridades intelectuais, do judiciário, profissionais e políticas mundialmente discutem as dúvidas do sistema, no Brasil as catadupas de regulamentações se sucedem, fieis ao regime contestado; devo, pois, novamente louvar a insigne Dra. Silvia, diretora de normas do Banco Central por não se ter deixado influenciar pela pressa que está sendo imposta a modificação normativa, buscando refletir sobre os riscos que o fato representa e que em várias partes do mundo são denunciados; a atitude da mencionada doutora muito qualifica a sua função pública, de responsabilidade social.

Desde a década de 70, fazendo coro com insignes mestres dos Estados Unidos como Briloff, Zeff e outros produzi artigos, livros e conferências em favor do uso sadio da Contabilidade; lamentavelmente ouvidos moucos mantiveram-se insensíveis aos alertas e as crises foram sendo sucedidas, como outras virão se não houver uma intenção enérgica e honesta em corrigir o curso dos fatos tão amplamente criticados.

ESSÊNCIA, FORMA E EFEITOS CONTÁBEIS

Antônio Lopes de Sá

Entre a legalidade e o tratamento contábil adotado pelo governo após a Lei 11.638/07 existem preocupantes conflitos.

Como hoje, em nosso País, a lei determina que não se deva cumprir a própria lei (por paradoxal que pareça) profissionais preocupados com a ética manifestam-se indecisos.

Isso por que se uma lei regula alguma coisa, mas, o normatizado não a adota, prevalece a desobediência por que a própria lei determina que se cumpra a norma denominada como internacional.

Se, todavia, as empresas e os profissionais não seguirem a lei pertinente, perante cada caso específico, podem ser chamados à responsabilidade por terceiros; ao aplicar, todavia, o que uma lei específica determina estarão a desobedecer à outra lei, ou seja, a que determina seja seguido o normatizado para o mercado internacional (11.638/07); erram, pois, por cumprir e por não cumprir a lei.

Caso relevante a ponderar nesse impasse, especialmente, é o relativo à questão da “prevalência da essência sobre a forma dos fatos”, considerando-se o que se deva entender por tais coisas.

A proposição racional sobre a “essência” é milenar e provém de Sócrates (469–399 a.C.) que a inspirou a Platão (428-347 a.C.), este que ensinou a Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), criador da primeira teoria a respeito; avigorou tal análise o neoplatonismo de Plotino (205 - 270 da era cristã) que a elevou até ao mundo do inteligível.

Em sentido lógico, da realidade, “essência” é a “qualidade do objeto”, ou seja, a da matéria da qual se procura em “lato sensu” determinar ou atribuir “o que ela é”; no caso contábil, em “stricto sensu” a riqueza patrimonial como matéria essencial é vista sob o aspecto de “substância” apta a render utilidade ao empreendimento.

Visões modernas da intelectualidade sobre o tema, como a de Einstein (1879-1955), inclinaram-se para a mesma concepção que em Contabilidade já estava aceita desde o início do século XIX, ou seja, a de que o essencial é o “porquê da própria coisa”.

Há mais de um século foi assim sempre entendida a questão cientificamente, ou seja, do patrimônio como “essência necessária”, dessa maneira ressaltada por Francesco Villa em 1840 e na primeira metade do século XX dentre outros por Masi em sua doutrina científica patrimonial; isso implica estender tal conceito sobre o que “pode ser” e o que pode “não ser” atribuído, tal como foi fixado na teoria einsteiniana.

O Neopatrimonialismo, todavia, adotando o holismo se situou além das concepções referidas; preferiu comprometer-se com o caráter da essência que Tomás de Aquino (1225-1274) adotou, ou seja, o da abrangência total como visão necessária, essa que envolve também a própria forma, como algo aderente, ampliando-se, mas distinguindo o conceito de “existência”, assumindo como no ‘essencialismo metodológico’ aspectos substanciais como os “funcionais” e “sistemáticos”.

As normas contábeis denominadas internacionais, todavia, adotando a prevalência da essência sobre a forma, já de ha muito consagrada, deixaram de lado a universalidade, imergiram em alternativas, abandonaram critérios científicos e filosóficos, desconheceram formalidades legais e com isso fugiram á realidade.

Em razão do posicionamento empírico referido questões se sugeriram, ou seja, principalmente as relativas ao direito individual de terceiros.

Perante o fato aludido, como ficaria o credor no tangente aos ajustes sobre o poder patrimonial da empresa é uma interrogação não só a considerar, como, também algo a refletir sobre o que na crise que ainda se vive está a representar o efeito da informação ao sabor do normatizado; para citar poucos exemplos, suficientes são os casos Madoff e Bañuelos (comentado no jornal Estado de São Paulo de 17/08/2009), ambos envolvendo bilhões de euros.

Não se pode avaliar ainda até que ponto foi e ainda virá a ser a lesão ao investidor minoritário que tem interesse direto no resultado apresentado pela empresa perante perdas ou mesmo lucros manipulados resultantes de ajustes.

O entendimento de “essência”, quando “subjetivo”, sendo empírico pode motivar maquiagens em informações e quando tem a apoiá-lo alternativas, essas que as normas referidas são pródigas em oferecer, o que ocorre é pioria; tal fato implica ainda, como agravante, a condição ética.

O científico, todavia, por aferrar-se ao “objetivo”, consagra, sim, a “essência” como condição fundamental para a análise dos fenômenos da riqueza, especialmente como a enfoca e aceita o Neopatrimonialismo Contábil; as normas denominadas como internacionais, entretanto, não se manifestam preocupadas com as conceituações científicas, segundo o que se infere da leitura dos mal redigidos textos das mesmas.

O normatizado não acompanha em “lato sensu” os preceitos lógicos aristotélicos, nem os de Aquino, sequer os de Einstein, assim como não segue em “stricto sensu” os clássicos de Villa, Besta, Zappa, Masi e outros expoentes intelectuais da Contabilidade; igualmente muito distante está da moderna doutrina Neopatrimonialista.

Importante é considerar logicamente que fenecendo o conceito de “essência”, asfixiado pelo empirismo, falece o antecedente, logo, morre o consequente como sentido na proposição de “prevalência” sobre a forma e tudo se desorganiza do ponto de vista racional.

O grave erro da normatização internacional, pois, não está em adotar a prevalência da essência sobre a forma, mas, sim, como mal trata a questão, desobedecendo aos princípios lógicos que sustentam a realidade objetiva, única capaz de apresentar a verdade e garantir a qualidade informativa em Contabilidade.

UMA QUESTÃO DE CONTEXTO, A FRAQUEZA CONTÁBIL

*Marcelo Henrique da Silva – Agosto/2009

Recebi um SPAM, e-mail não solicitado ou desejável. Infelizmente não foi direto pro lixo eletrônico. Tive que deletar, mas, nesse caso, vi se tratar de um curso chapa-branca sobre contabilidade no padrão da moda, da Lei 11.638. De pronto, em negrito, é possível ver estampado a frase profissional-financeira dos argumentos (sic) do evento: “aplicável a todas as sociedades brasileiras, independentemente da sistemática de tributação por elas adotadas – cf. Resolução CFC”.

Os diplomatas dos saberes contábeis, eruditos de última hora, numa visão unidimensional da matéria, e com a utilização da teoria do medo e de um suporte chancelar autoritário, se socorrem de “textos” para a criação de uma obrigação que decorre, em verdade, de um “contexto jurídico-normativo”. Normas jurídicas, enfim.

Com fundamentos (sic) literais, o medo e o poder autoritário chancelador, aliado a um analfabetismo funcional jurídico dos profissionais da contabilidade, temos um poder deteriorando o respeito às normas jurídicas positivas (não confundir com leis), no que se aplica ao universo contábil. Ou, noutras palavras, acorrentando o pensamento contábil a uma única visão, dos sábios, convictos, amigos do e pelo poder, donos imantados da verdade absoluta, autoridades da nova “corrente” contábil. Acorrentados! Acorrentando-nos de pernas e pescoços, de tal maneira a que permaneçamos no mesmo lugar a olhar em frente, sempre para um mesmo ponto, uma mesma visão; uma verdade do autoritarismo cego.

O “texto” do item 2 da Resolução CFC 1.159, reduzida a sua literalidade, necessária aos fundamentos (sic) daqueles que buscam acorrentar – a nova “corrente” contábil, induz a que “todas” as sociedades brasileiras, independentemente da sistemática de tributação por elas adotadas, estão obrigadas a adotar o padrão contábil específico da lei 11.638.

Nada mais inocente! Conhecimento literal e unidimensional!

O apego a literalidade do texto normativo só encontra razão para o autoritarismo, para opiniões profissionais-financeiras, para e pelo poder... e isso salta à vista!

O autoritarismo, vejam, rejeita toda e qualquer possibilidade de crítica ao seu modo de pensar. Prefere a concordância com tudo o que faz ou pelo menos o silêncio que mostra não lhe haver oposição. Prefere mesmo é impor o silêncio, um silêncio amargo e forçado.

Autoritarismo contábil explícito: ou segue minhas verdades, ou...

Não há outras possíveis!?

Quando o déspota contábil percebe que o “saber” é uma forma de “poder”, ele faz tudo pra obstaculizar o acesso de “seus súditos” ao saber. Disfarça-se de democrata contábil ao “ensinar” “como fazer” contabilidade internacional, a favor da ignorância e do pensamento único. Único da autoridade.

Com o texto do item 2 da Resolução CFC 1.159, reduzido pelo autoritarismo contábil a sua infeliz literalidade, chancelado e aliado à teoria do medo, facilmente chega-se à implicação de que “todas” as sociedades brasileiras estão obrigadas a adotar o padrão contábil específico da lei 11.638.

Visão puramente literal, repita-se! Texto sem contexto!

Texto sem contexto?

Adverte o professor Dr. Sérgio Alves Gomes que na interpretação de um texto jurídico-normativo entram em cena “o intérprete, o texto e o contexto”.

Não há texto sem contexto.

Sabe-se que as palavras e expressões têm dois níveis de significação. Um é o de base, cuja descoberta basta o exame do “texto”, em sua literalidade, num sentido congelado, frio. Outro é o significado “contextual”, cuja identificação exige mais, que se faça “uma incursão no âmbito em que se encontra o texto”. A mensagem nunca se esgota na significação literal das palavras empregadas. Donde leciona José Roberto Vieira, que “somente o mergulho contextual tem a possibilidade de nos oferecer a plenitude do significado”.

Uma ilustração eloqüente do relevo da questão do “texto” e do “contexto” é encontrada na estória do “Maiô completo ou Completa nudez!”.

De forma sintética, a questão é mais ou menos assim (adaptada das palavras de José Roberto Vieira)...

Numa bela praia qualquer, freqüentada por banhistas, esportistas, caminhantes, famílias etc., estamos a sentir a agradável areia úmida com nossos pés descalços, quando nos deparamos com uma placa, com letras nítidas, ostentando o seguinte aviso: “É PROIBIDO USAR BIQUÍNI”. Surpreso, pois ontem a placa inexistia neste local, passamos a interpretá-la: “proibir” é um ordenar que não faça; “usar” é ter por costume; “biquíni” é um traje feminino de banho de duas peças. Com a natureza da ordem, não resta dúvidas quanto ao aviso da placa: impede-se a utilização de biquíni na praia, determinando, pois, o uso de traje mais discreto e reservado: certamente um maiô completo!

No dia seguinte, novamente naquele local da placa, verificamos apenas as marcas deixadas pela perfuração da haste que sustentava a placa. A placa foi retirada. Sem placa, sem proibição. Nada de obrigação do maiô completo!

Continuando a caminhada, um tempo depois, deparamo-nos com uma faixa da orla restrita, fechada para o público em geral. Trata-se de um clube de nudismo, confirmamos! Numa recepção, na fachada da entrada do clube, uma placa, a mesma de ontem: “É PROIBIDO USAR BIQUÍNI”. Não há duvida, é a mesma placa de ontem. Agora, a aparência desta parece menos castradora. Voltamos a postar-nos diante da placa, outra vez interrogamos, outra vez pondo-nos a cismar quanto as possíveis razões para aquela mesma vedação, agora numa sociedade de nudistas. A mesma locução verbal, o mesmo verbo, o mesmo substantivo. E... outra mensagem!!! O aviso da placa conserva seu caráter de mandamento, obstando o uso de biquíni no recinto, mas como se trata de outro ambiente, de um clube de nudismo, o sentido não permanece o mesmo da praia aberta, e aqui, ao invés do comando induzir ao uso do traje de banho mais recatado, resulta indubitavelmente na utilização de roupa nenhuma: certamente completa nudez!

O mesmo texto, contextos diferentes, significação contextual diferente.

Isso tudo equivale a uma interpretação de que não há texto sem contexto. Uma visão sistemática do comando normativo, texto com contexto. Uma necessidade constante para a liberdade dos grilhões, das correntes, acorrentados...

No contexto do texto do item 2 da Resolução CFC 1.159, numa análise sistêmica, com contexto, com visão pluridimensional do conhecimento jurídico inter e transdiciplinar, é possível estabelecer, numa fusão de horizontes libertadora, que “todas as sociedades ‘de grande porte’, independentemente da sistemática de tributação por elas adotadas, estão obrigadas a adotar o padrão contábil específico da lei 11.638”.

As normas jurídicas, em sua contextualidade, prescrevem que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de “lei”; as leis positivadas, inclusive as famosas (e carentes de análises livres) leis 11.638 e 11.941, não obrigam a adoção daquele padrão contábil específico a “todas” as empresas, exceto às sociedades anônimas e outras de grande porte (basta uma leitura atenta ao caput do art. 3º da lei 11.638, para que se confirme esse contexto); na tramitação do projeto de lei que resultou a lei 11.638 ficou assentado que se busca conferir maior proteção aos “acionistas minoritários”, com vistas a atrair entrada de novos recursos e permitir o desenvolvimento seguro do “mercado de capitais” (o DNA da lei 11.638 é de sociedades anônimas e de empresas de grande porte, para tanto basta uma análise contextual histórica deste projeto de lei); as resoluções, enquanto atos inferiores a lei, não podem contrariá-la, restringi-la ou ampliá-la, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio não permite que atos normativos infralegais inovem originalmente o sistema jurídico, ou seja, ninguém está obrigado a adotar o padrão contábil da lei 11.638 em decorrência do texto das Resoluções, mas apenas motivado por um contexto jurídico-normativo.

Agora sim, texto com contexto!

Percebe-se que no texto, necessário ao autoritarismo contábil, “todas” as sociedades estão obrigadas a seguir algo; no contexto jurídico normativo, “todas (apenas) as sociedades anônimas e aquelas outras de grande porte” estão obrigadas a seguir algo. Nos termos da lei, repita-se!

O mesmo texto, contextos diferentes, significação contextual diferente.

O texto do item 2 da Resolução CFC 1.159, possui contexto, onde, em respeito as normas jurídicas, consubstanciadas por análises histórica, gramatical e sistêmica, o padrão contábil específico da lei 11.638 é aplicável a “todas as sociedades de grande porte”, independentemente da sistemática de tributação por elas adotadas, se real, presumido ou arbitrado.

O “todas” (literal) da Resolução CFC 1.159 é a “placa” da nossa estória, necessita de um contexto jurídico-normativo.

Lembre-se, não há texto sem contexto!

O olhar hermenêutico percebe que há um grande abismo entre texto, dos diplomatas dos saberes contábeis, e o contexto jurídico aplicável. No contexto se constrói um saber jurídico plural, inter e transdiciplinar; um saber ao mesmo tempo dogmático, mas também hermenêutico e crítico. Somente a partir daí é possível vislumbrar uma contabilidade internacional, e não em razão da cega ignorância, das correntes que aprisionam o livre pensamento consciente e consistente, num autoritarismo contábil.

Somente o conhecimento sistemático, em suas múltiplas conexões, pode realizar o verdadeiro percurso libertador das atuais, e literais, “correntes” contábeis, dos eruditos. Estas que nos “acorrentam” em ensinamentos de como “fazer”, não de como “pensar” (pensamento libertador).

Vale reafirmar que na interpretação de um texto jurídico-normativo entram em cena o intérprete (você), o texto (a Resolução CFC) e o contexto (jurídico-normativo).

Na “corrente” o texto; “contra a corrente” o contexto. Na fusão de horizontes, o “intérprete”, você mesmo!

Liberte-se...

Realmente, e definitivamente, sou contra a corrente! Livre...

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Marcelo Henrique da Silva, é contador em Londrina.

REALIDADE SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

A TESE
O julgamento racional de qualquer matéria depende do estabelecimento de relações que possam ensejar através do raciocínio a afirmação ou negação sobre algo; no caso presente, no tangente às referidas como “Normas Internacionais de Contabilidade” o ponto de partida de ligações é o do motivo que origina o procedimento, ou seja, a informação.


Premissa alicerçal, portanto, é a admissão de que informar é relatar sobre o que se investiga, percebe ou raciocina e, também a concepção de que tal outorga representa uma forma de “poder” que influi como opinião, do mesmo defluindo o império da verdade ou da mentira.

Fazer que a informação alcance aos interessados de forma clara e exata implica além de compromisso técnico um dever ético.


Como conjunto de conhecimento sobre determinado assunto a informação requer, fundamentalmente, respeito a condições específicas, podendo constituir-se em uma “tecnologia”; isto, entretanto requer submissão a preceitos derivados de doutrinas aferrados à “realidade objetiva”.


É nesse sentido que a informação sobre a riqueza dos empreendimentos quanto a formação e transformação da mesma é uma Tecnologia Contábil cuja utilidade é vasta em todas as partes do mundo.


Fazer, pois, que uma demonstração contábil seja entendida em todas as partes, sem dificuldades, com sinceridade, é algo útil, mas, exige respeito quanto a uniformização de conceitos e procedimentos, sob a égide da ciência.


Em tese, pois, é aceitável a normatização em nível internacional; o que se vem questionando não é o aspecto universal do informe requerido, mas, a forma como está sendo conduzida a questão.


CONTABILIDADE E INFORMAÇÃO
Contabilidade e informação contábil não são conceitos idênticos, nem equivalentes.


A Contabilidade é um agregado de conhecimentos de natureza científica que explica a razão dos acontecimentos havidos com o patrimônio dos empreendimentos, a partir de relações lógicas; a informação contábil é apenas um relato sobre um acontecimento ou fenômeno patrimonial.


Entre o dar noticia (informação contábil) e o saber o que ela significa em suas causas, efeitos, tempos, espaços, qualitativa e quantitativamente (ciência contábil) existe substancial diferença.


Como à ciência só interessa a verdade ela se prende ao “objetivo”, desprezando o emocional ou “subjetivo” como método.


O caminho da informação é traçado através da percepção, comprovação dos eventos, registro, demonstração e fluxo, requerendo ordem lógica; por isso, para ater-se à verdade o referido curso deve fazer-se guiar por princípios científicos.


A disciplina da ciência contábil se constrói através de observações racionais, conceitos, proposições lógicas, teoremas e teorias; a tecnologia contábil deve apoiar-se nesse conjunto de razões e atribuições em sua metodologia de aplicação.


NORMAS CONTÁBEIS
Como proceder para bem informar foi objeto de cuidados desde os mais remotos tempos.
A Contabilidade por milênios limitou-se a informação, ou seja, a uma prática de orientação subjetiva, esta que também foi tônica no curso evolutivo de todas as demais ciências.


A pretensão de organizar os procedimentos começou de forma individual com as primeiras obras ensinando a registrar, mas, só alcançou seu ápice após a introdução do conhecimento contábil no campo da ciência, na primeira metade do século XIX.


Só no fim do referido século, todavia, se iniciaram as tentativas de universalização dos procedimentos, buscando normatizar.


Foi, todavia, na segunda metade do século XX que com maior empenho se realizou um intenso movimento normativo, com a intervenção de entidades de classe contábil e a influência das maiores empresas de serviços do ramo nos países democráticos, com a do Estado naqueles de regime autocrata (Alemanha, Itália, Rússia principalmente).


A imposição da aplicação das normas contábeis, todavia, através de leis que garantiram tal posicionamento ensejou uma transferência de poder estatal de controle de informação a entidades privadas.


POLÍTICA DE NORMAS E NORMAS POLÍTICAS
As normas que deveriam por efeito de racionalidade seguir os padrões científicos da Contabilidade, estes já bem amadurecidos no início do século XX, tomaram, todavia, outro direcionamento de acordo com as vocações políticas e feitios dos que passaram a dominar as entidades particulares normativas.


Um critério de conveniência, em vez de um rigorosamente racional procurou servir aos diversos interesses de grandes grupos empresariais (notadamente de especulação financeira), autoridades governamentais, especuladores nos mercados de capitais (segundo a imprensa).


Escândalos sucessivos havidos no mercado financeiro, em face da falsidade informativa foram ocorrendo, até que na década de 70 gerou no Senado dos Estados Unidos uma comissão parlamentar de inquérito que acusou de “conluio” os especuladores financeiros, as maiores empresas de auditoria (na época oito) e as entidades de classe (dominadas pelas transnacionais de auditoria).


Uma forte pressão política fez com que não se alterasse o quadro e outros escândalos foram ocorrendo (ENRON, QWEST, PARMALAT etc.).


No momento atual, segundo denuncia o prestigioso jornal El País, de Madri, de 19 de julho, ainda há mais tendência em acomodar que em reparar os defeitos, enquanto o dinheiro público é vertido para os Bancos e a impunidade impera em relação a apuração de responsáveis perante o macro desastre financeiro de trilhões de euros.


NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Acompanhando o curso histórico dos fatos é possível compreender como tudo foi sendo organizado para o exercício do poder que a informação oferece e que pode influir na manipulação de informes sobre as situações de empresas e instituições.


Iniciando todo um fluxo a entidade particular FASB (“Financial Accounting Standards Board”) em julho de 1973 sucedeu ao “Accounting Principles Board (APB)” nos Estados Unidos e em 1977 ensejou a criação do SIC, este destinado a “interpretar” procedimentos (época em que fervilhavam acusações sobre maquiagens de balanços apoiadas em normas).


Dois dias depois de criado o FASB nasceu “coincidentemente” o “International Accounting Standards Committee” (IASC), ente que depois de 2001 seria denominado IASB (entidade privada sediada na Inglaterra, atualmente financiada basicamente pelas transnacionais de auditoria, da qual se vem traduzindo e copiando as Normas).


Em 1969 e 1970, o “Accounting Standards Steering Committee” foi criado no reino Unido e Irlanda, substituindo a atuação do “Institute of Chartered Accountants in England and Wales” com o objetivo de produzir “normas”.


Essa série de medidas “coincidentes” içou (através de força na mídia) a expressão “Standards” e depois a de “International Accounting Standards”, que se tem difundido como Normas Internacionais de Contabilidade (NIC); para a implantação desse sistema, segundo o divulgado, foram investidos muitos milhões de dólares.


Ocorre, todavia, que na prática o regime foi incompetente para evitar as crises financeiras quando poderia ter impedido tais eventos se as normas tivessem respeitado a ciência contábil, a lei e a ética; ninguém teria perdido tanto dinheiro por que não investiria em empresas de ativos podres e resultados fictícios.


Um processo informativo contábil que não espelha a realidade objetiva patrimonial de empresas e instituições não se faz digno de confiança e passa a merecer o descrédito.


VÍCIOS E DESCRÉDITO DO PROCESSO NORMATIVO
Os vícios do processo normativo que se denomina “internacional” são muitos, mas, os principais se encontram no tangente a lesões a didatologia, a doutrina científica, a exigência legal e o valor social.


À má qualidade didática das normas denominadas internacionais associa-se a falta de respeito ao regime conceitual, à lógica (o contraditório se encontra em muitos casos), ao regime objetivo da ciência, ao direito individual e societário, com reflexo humano grave como o relativo ao macro desastre financeiro gerado pela crise atual.


Fatos como os ligados ao denominado ”Valor Justo”, imobilização do Arrendamento Mercantil, Intangíveis, Alienação de imóveis, seriam suficientes para argumentar sobre grandes vícios que promovem alterações substanciais na apuração dos lucros e das perdas.


Tão graves são as consequências que é de prever-se a continuidade de crises se não se reverter o processo monocrático de imposição de procedimentos como os referidos; essa a concepção da cúpula de política financeira da Comunidade Européia e de grandes intelectuais da Contabilidade.

Segundo noticiário Dow Jones, em julho de 2009 (edição de Revista Contábil & Empresarias Fiscolegis) os ministros da União Européia criticaram os padrões contábeis de “valor justo”, durante encontro que realizaram.


O comunicado das autoridades referidas pediu novos padrões internacionais de Contabilidade e afirmou que "Essa crise enfatizou que a determinação de valor atual de certos ativos financeiros pode subestimar os riscos em períodos positivos e exagerá-los em desacelerações"; ou seja, o que as normas fixam são critérios subjetivos, logo, não científicos.


Portanto, o descrédito atribuído às normas denominadas como “internacionais”, lançado pelos ministros da União Européia, é coerente com as críticas que intelectuais sérios da Contabilidade manifestaram ostensivamente em muitos escritos, assim como com o que em meus trabalhos e conferências venho advertindo há mais de três décadas.

*Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa