CARGA PESADA CONTRA BALANÇOS FANTASIOSOS

por Antônio Lopes de Sá

Jamais alimentei dúvida de que foi corresponsável na crise monumental que abalou o mundo desde 2008 a má qualidade de balanços inspirados nas "normas" às quais se atribuiu a denominação de "internacionais".

Há mais de trinta anos editei artigos e livros oferecendo o que colhi em meus estudos quando o Senado dos Unidos publicou pela imprensa oficial daquela Nação a acusação do conluio entre grupos econômicos, entidades de classe contábil e auditores transnacionais.

A falta de credibilidade que disso derivou, todavia, não se corrigiu.

As medidas paliativas adotadas foram incompetentes.

Tão incapazes que apesar da alardeada lei denominada Sarbane Oxley, da dita "governança corporativa" e quejandos nada disso impediu e até facilitou a estrondosa crise que eclodiu, com efeitos que ainda perduram, vitimando nações inteiras, lesando contribuintes e investidores.

O tema agora volta à tona e noticiários dirigem a bateria contra os auditores, posto que esses se omitiram em denunciar o que escondiam os demonstrativos contábeis.

Acabo de ler o seguinte:

"Os bancos, fundos hedge e agências de avaliação de crédito foram apontados como alguns dos responsáveis pelo desencadeamento da crise financeira, mas Barnier agora está "convencido" de que é a vez das firmas de auditoria serem colocadas sob o microscópio das autoridades reguladoras europeias. "Essa convicção é reforçada pelas dúvidas levantadas recentemente no contexto da auditoria do banco americano Lehman Brothers", disse."

Com tal afirmativa e sob o título "Crise financeira: Voltam à tona questões sobre o potencial conflito de interesse entre firmas de auditoria e empresas que as contratam", da lavra de Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres, em 26/05/2010 tal matéria foi difundida pelo Valor Econômico.

E prossegue:

"Até a publicação do relatório do promotor público americano Anton Valukas sobre o colapso do Lehman, alguns auditores vinham dizendo que comparado às turbulências pós-Enron, os dois últimos anos foram uma "crise boa".

E completa:

"Mas desde a publicação do relatório de Valukas em março, que criticou os auditores do Lehman Brothers, a Ernst & Young, as atenções reguladoras e políticas sobre o setor de auditoria no Reino Unido e outros países se intensificaram. Os auditores agora enfrentam investigações da Comissão Européia, do Comitê de Informações Financeiras britânico e da nova coalizão entre os conservadores e os liberais no Reino Unido. Uma investigação desencadeada por críticas do comitê legislativo do Tesouro do governo britânico anterior também está chegando ao fim."

Tal matéria foi reproduzida em noticiários da Internet via FENACON, postado pelo competente e ilustre mestre Alexandre Alcantara no sitio Análise de Balanço.

Sem descer a comentários sobre o conceito de "crise boa", para mim expressão que traduz no caso um portento de ilogicidade, para não admitir coisa pior no campo da ética sobre as "bondades", entendo a questão com raízes profundas.

Tal como a imprensa internacional difundiu o comando do movimento normativo, planejamento, direção e financiamento está em mãos de grupos comprometidos com as auditorias, e, detalhes sobre tais fatos descrevo em meu livro NORMAS INTERNACIONAIS E FRAUDES EM CONTABILIDADE.

Como se não bastassem todos os desastres sociais, econômicos e morais que envolvem a matéria pretende-se ainda impor que tudo se aplique até as empresas que não possuem ações captadas no mercado financeiro, ou seja, os menores empreendimentos (fato quase incrível, mas, pressão real).

Na nota divulgada e já referida ainda pioram a situação os textos seguintes:

"Essa questão foi levantada pelo relatório do examinador do Lehman Brothers, que revelou o agora infame truque contábil chamado Repo 105, que permitiu ao Lehman maquiar suas contas. A E&Y, que ganhou US$ 31 milhões do Lehman, nega qualquer irregularidade e parece ter seguido as normas contábeis dos Estados Unidos.

Com honorários desse porte disponíveis, políticos e autoridades reguladoras estão avaliando se esses auditores são tentados a partir para práticas que atendem as regras, mas podem apresentar um quadro enganoso sobre a saúde financeira de um cliente.

A falha da profissão em mostrar problemas no setor bancário vêm levantando dúvidas sobre qual é a real utilidade das auditorias, e se todo o parecer de auditoria não exigiria uma reorganização para ser mais prospectivo."

O difundido permite inferir que o movimento que se tem propagado como de "progresso contábil" seja mais de "domínio de mercado" ou "comercialização de serviços por grandes grupos", que mesmo de benefício de maiorias.

O relatório do Senado dos Estados Unidos há mais de 30 anos já isso insinuava, como o do governo americano atual (de Anton Valukas) abertamente acusa a ausência de fidelidade na auditoria e o jogo de interesses.

A julgar-se pelo difundido pela imprensa a questão se assemelha mais como "crise moral" (de alguns profissionais, algumas entidades de classe, alguns grupos financeiros) que "crise profissional"...

Não é a "Contabilidade" a culpada, mas, sim os que dela se utilizam para fins indignos, como nas outras ciências se podem utilizar conhecimentos para efeitos contrários aos humanamente desejáveis.

ALISAMENTO DE RESULTADOS E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

Sob a denominação “Alisamento de Resultados”, por cópia de terminologia estadunidense, adotou-se um conceito relativo ao fato de se “acomodar valores dos lucros ou perdas” para que evidenciados em demonstrações contábeis não causem expectativas desfavoráveis em relação ao comportamento de empresas.

Mesmo tendo sido o assunto objeto de literatura escassa e empírica conseguiu aplicação; todavia, a expressão em vernáculo não representa com fidelidade necessária o evento, tal como acontece em relação a tantas outras copiadas, frutos de simples traduções literais.

Procurou-se justificar sob a denominação referida uma estratégia de natureza administrativa em relação à demonstração de oscilação reditual no tempo, mas, apresentando uma “insincera evidência” em face da necessária fidelidade informativa requerida ética e contabilmente.

O denominado “alisamento de resultados” foi justificado como um critério de conveniência no sentido de regularização de apresentação de resultados não uniformes, irregulares no tempo, ou seja, uma adaptação visando a evitar a informação sobre disparidades chocantes em uma seqüência reditual.

O fato de entender como necessário evitar o risco em relação à imagem da empresa, causado por variações bruscas ou desiguais dos resultados é atribuído como razão da adoção da medida de “alisamento” (em nosso idioma termo deveras inadequado para expressar o fato).

Por mais que tenha sido justificada a medida ela na realidade é da natureza do que de forma pejorativa já na década de 70 o Senado dos Estados Unidos denominava como “Contabilidade Criativa”, ou seja, o falseamento de informações no sentido de mostrar algo que na realidade não sucedeu, resultante de medidas da gestão, espelhado em contas redituais.

Atualmente a fiel informação contábil, aquela exigível para espelhar a verdade, para servir de base à construção de modelos de ação administrativa, já não é mais a que se cumpre para fins ditos “legais” e normativos.

O Contador é dos poucos profissionais na atualidade aos qual se obriga a evidenciar como certo o que ele mesmo reconhece como errado.

Normas e leis têm discrepado várias vezes da “realidade objetiva” patrimonial.

Tais distorções, entretanto, se operam em todo o mundo e no Brasil com maior destaque ainda, tanto pelas deformações impostas por legislação fiscal e comercial (falhas contabilmente), quanto por deliberações normativas copiadas de um criticado modelo alienígena.

Dados oficiais, aqueles da escrita dita legal, não possuem mais o rigor exigível para que a empresa venha a negociar os seus ativos, faça uma associação com terceiros, ceda o controle de seu capital, informe para fins creditícios e administre a empresa.

Poucos empresários venderiam ou conseguiriam liquidar as suas empresas pelo que demonstram em suas escritas oficiais e poucos comprariam o controle ou se associariam sem verificar a realidade.

Ainda não se conseguiu alcançar uma forma que possibilite a imagem fiel da riqueza patrimonial e nem aquela dos resultados, através de normas expedidas por entidades, pois, nessas a política implica distorções da realidade segundo duramente pela imprensa se tem conhecimento.

Até que ponto possa existir mesmo um interesse de evidência fiel é difícil determinar, pois, forças financeiras atuam no sentido de deixar alternativas as maneiras de informar contabilmente, ou, pelo menos, bastante flexíveis (o que facilita acomodar demonstrações ao feitio dos controladores das empresas).

Tal permissibilidade favorece a “Contabilidade Criativa”, na qual se insere o “alisamento de resultados”.

De há muito especialistas no estudo da questão, dentre eles Gadea e Callao, criticaram os expedientes ditos “criativos”, mas, na atualidade, mediante os vultosos escândalos da crise de 2008, já se alinharam muitas outras expressivas intelectualidades (Krugman, De Castris, Lagarde, Carqueja, Ehrenberg, Fernandes Ferreira, Zappa Hoog, Koliver, Nepomuceno, Steven Thomas etc.).

Fraude existe no exercício de todas as profissões, mas, é deveras preocupante quando os procedimentos que ensejam tais coisas originam-se de normas protegidas em lei e resoluções egressas de entidades oficiais.

Considerada a importância social da Contabilidade só uma normatização harmoniosa e cientifica pode ser a desejável.

No presente momento, todavia, os esforços ainda não se traduziram em algo que pudesse assegurar a tranqüilidade desejável, embora apelos dramáticos se façam.

Recentemente Roger Ehrenberg, em nota sob o título It's Time To End FASB (And Shake Up The SEC), apresentou crítica sobre alguns pontos interessantes para discussão apelando para reformas de base.

Ao analisar o relatório sobre a quebra do Lehman o referido analista de mercados mobiliários e de altos investimentos destaca o papel político dos reguladores:

A SEC[1] é uma organização altamente politizada e o Financial Accounting Standards Board (FASB) é um tipo de organização auto-reguladora que é um fantoche da indústria.

Ehrenberg discorda do ambiente regulatório, sugerindo acidamente inclusive a proibição das transações fora de balanço e a do falseamento de dados sobre o arrendamento financeiro, censura esta que merece todo o respeito e consideração.

As normas entram na berlinda e os auditores que as cumprem cairam no mesmo círculo, segundo declaração ácida de Steven Thomas, famoso advogado dos Estados Unidos, da Thomas Alexander & Forrester, da Califórnia, em nota editada no Brasil atribuída a Rachel Sanderson, do Financial Times, de Londres em 16 de março de 2010.

Segundo o divulgado Thomas afirmou que as contínuas notícias estão minando a confiança na profissão contábil "e fazem questionar por que temos auditores". "Minha preocupação é que eles estejam se tornando irrelevantes", afirmou o referido advogado.

Deveras inquietantes tais ocorrências..
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[1] SEC é a sigla da CVM - Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos

QUESTIONÁVEL LEGALIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

Questionável é a legalidade da adoção obrigatória das denominadas como normas internacionais de Contabilidade, ou IFRS do IASB - International Accounting Standards Board, adotadas pela CVM - Comissão de Valore Mobiliários, se observada a conceituação contábil reconhecida tradicionalmente.

Isso por que as sociedades por ações, abertas ou não, são obrigadas a observar em seu regime de escrituração os “princípios de contabilidade geralmente aceitos”.

A expressão “princípios de contabilidade geralmente aceitos” a que se refere o caput do artigo 177 da lei 6404/76 deriva-se dos reconhecidos tradicional e consagradamente pela sigla GAAP (Generally Accepted Accounting Principles) de origem estadunidense, domínios do FASB [1] e não do IASB [2].

O conceito de “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade” (GAAP), tal como entendido foi e ainda é nos Estados Unidos são normas e procedimentos que as empresas usam para compilar suas demonstrações contábeis e que pelo FASB se organizaram.

Trata-se, pois de uma combinação de regras e formas adaptadas e aceites de registro e comunicação de informação contábil que no caso é de origem estadunidense.

Desde 1938 a entidade de classe norteamericana AICPA emitiu pronunciamentos conhecidos como “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”, conservando tal denominação, razão que impede seja a mesma de outra forma vista e entendida quando se trata de “informação”.

O conceito referido já em 1952 estava consolidado no maior léxico contábil dos Estados Unidos o “Dictionary for Accountants” de Eric L. Kohler como sendo o de oficialização de padrões de Contabilidade egressos de entidade de classe norteamericana, na época o “American Institute of Accountants”; o “Financial Accounting Standards Board” (FASB) sucedeu o “Accounting Principles Board” (APB) em 1973, prosseguindo na política de defesa dos “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”, assim continuando a denominá-los e sem que qualquer alteração em tal expressão tivesse ocorrido até hoje.

Até o famoso léxico Wikipédia, de alcance público, mesmo não especializado, assim informava em março de 2010 (em inglês):

Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos (GAAP) é o termo nos Estados Unidos usado para se referir à estrutura padrão de orientações de contabilidade financeira, utilizado em qualquer jurisdição em razão de serem geralmente reconhecidos como normas de contabilidade. Incluem as normas, convenções e regras de contabilistas a serem seguidas nos registros e sumários de transações e na preparação das demonstrações financeiras

Mesmo ostensivo na lei que tais Princípios devem ser respeitados, mesmo sendo inequívoco o que significavam como conceito consagrado, a CVM, todavia, optou por uma “consonância” ligada ao IASB, entidade européia insular.

Inequívoco está que o caput do artigo 177 da Lei 6404/76 obriga a aplicação dos “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” (conceito inconfundível e internacionalmente reconhecido) e o §5º do mesmo artigo obriga a consonância sem indicar qual o modelo a seguir.

A opção da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, todavia, foi por normas que não são as identificadas tradicionalmente como “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” (estes os exigidos por lei), tal como de forma consagrada se conceituaram, nem em “consonância” com as do maior mercado de ações do mundo (cujo espírito da lei nos parece sugerir como pretensão de convergência).

A referida opção não se operou, portanto, dentro dos rigores literais, ou seja, contabilmente sugere questionamento em razão do determinado pelo caput do artigo 177 da lei 6404/76.

Seguindo o argumentado o que ocorreu com a adoção das IFRS foi algo questionável em face da lei e do imperativo econômico em relação ao maior mercado de títulos mobiliários que por tendência deveria ser modelo.

Havendo a lei 6404/76 adotado conceito norte americano ao se referir a “Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade” como algo obrigatório a ser seguido na escrita contábil e como nos Estados Unidos as normas do IFRS não estão adotadas, evidente está uma discordância em relação ao caput do artigo 177 e do próprio § 5º, ou seja, não se adotou o que dita o FASB e nem se ensejou “consonância”.

Como a matéria contida na lei é contábil, nesse particular é permissível admitir-se até como repetição no sentido de maior afirmação o que está literalmente expresso legalmente.

Não deixa de ser redundância, sob o ponto de vista técnico, o que consta do caput do artigo 177 da lei 6404/76 e o que veio a determinar a Lei 11.638 e que se transformou no § 5º do mesmo artigo na consolidação da lei.

Ou seja, o caput referido obrigou a seguir o padrão americano (reconhecido pela sigla GAAP e na lei referido como Princípios Geralmente Aceitos de Contabilidade) e o § 5º voltou a insistir na “consonância”.

Como o referido é um parágrafo, lógica é a prevalência do caput [3] , ou seja, a consonância deveria fazer-se pelo padrão dos “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade” (GAAP do FASB) e não pelo modelo do IASB.

Esse o questionamento permissível de ordem eminentemente contábil de matéria contida em texto de lei.

Essa uma inferência lógica que naturalmente poderá encontrar justificativas várias para o caminho adotado, mas, que perante o rigor do texto da lei permite conclusão sobre a existência de algo questionável.

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Notas
[1] FASB é a sigla de Financial Accounting Standards Board responsável pela padronização contábil das companhias americanas
[2] IASB é a sigla de International Accounting Standards Board entidade privada sediada na Inglaterra cujos modelos normativos foram adotados pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, no Brasil.
[3] Justifica tal referência o contido no artigo 11 da Lei Complementar 95/1998 com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001.

Convergência da Divergência

CONVERGÊNCIA CONTÁBIL AINDA NÃO SE OPEROU
(Convergência da Divergência)

Antônio Lopes de Sá

Matéria publicada em “The Summa”, pela Internet, pelo professor David Albrecht em fins de novembro passado, resultante de pesquisa pelo referido feita, confirma que as IRFS (Normas denominadas como Internacionais de Contabilidade) estão sofrendo uma séria oposição nos Estados Unidos e na Europa.

Confirma a hipótese de que a União Européia possa abandonar as normas do IASB e criar as próprias como já fora declarado pela ministra das finanças da França Cristina Lagarde.

Contra as IRFS estão Alemanha, França e Itália, países que muito pesam nas decisões da Comunidade Européia, evidenciando um cenário bem diferente do que alguns jornais brasileiros têm publicado sobre uma pacífica “convergência”.

Fato é que pelo texto de Albrecht bem se pode notar que a situação é de turbulência e “não adesão”; enquanto isso no Brasil as normas copiadas do IASB saem em profusão com referências específicas ao IASB, mesmo antes que realmente elas estejam adotadas nos mercados maiores, segundo o que o autor referido pesquisou e editou.

Diante do quadro de indecisão é plenamente justificável que muitas empresas ainda não tenham, feito as suas “conversões” e que a imposição de obrigatoriedade possa até vir a ser contestada tendo em conta a realidade da situação mundial.

Se a lei 11.638/07 determina que “As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários”, se esses “principais mercados” ainda não seguem o IASB, se a CVM copiou o IASB, tudo que foi feito até agora está indefinido. Isso o que se infere desse singular silogismo, fundamentado no que se tem noticiado.

Enquanto a matéria não estiver pacificamente consumada será, pois, temerário operar uma convergência baseada no que ainda não se acha definido nos principais mercados de valores.

Se o pretexto é a convergência contábil e se esta não se acha feita ainda nos maiores mercados de ações do mundo, sem seguir a base do IASB, a cópia das normas egressas dessa entidade no Brasil deixa de obedecer ao texto da lei e que é afirmativo em evidenciar que o padrão é o “adotado”.

O momento é de muitas apreensões nos Estados Unidos em razão da reforma financeira e de embates de influências cujos efeitos ainda não se conhecem, com impactos sobre o FED, a SEC e órgãos afins.

O “Financial Times”, de Londres, de 14 de dezembro de 2009, assim como outros jornais europeus da mesma data, anunciavam a fala do presidente norte americano solicitando aos bancos que cessassem a oposição ao plano de reforma; noticias veiculadas na mesma ocasião davam conta de que os “derivativos” iriam sofrer controles (que antes não tiveram); tudo isso implicará certamente em mudanças nos critérios de informação, ainda não contemplados pelas normas denominadas como “internacionais”.

Na União Européia o ambiente é também tumultuado no campo financeiro pelos efeitos perversos da crise.

Aceitar, pois, como pacífico o que até agora tem sido editado pela CVM, seguindo o IASB, é deveras contrariar a realidade internacional.

Além de sujeitas a controvérsias as aludidas normas, como se encontram, são portas abertas ao subjetivismo, este que enseja a fraude, diversas lesões a doutrina científica da Contabilidade e até a lei civil.

O professor Albrecht declara-se ostensivamente contra as IRFS, como diversos outros de várias universidades estadunidenses que fazem depoimentos no portal da Internet do referido professor; o sistema efetivamente é falho não só nos procedimentos do IASB, mas, também do FASB, segundo criticas que há décadas dimanam de autoridades de expressão como, dentre várias outras ilustres e bem recentes as do Prêmio Nobel de Economia de 2008 Paul Krugman.

REALIDADE SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Antônio Lopes de Sá

A TESE
O julgamento racional de qualquer matéria depende do estabelecimento de relações que possam ensejar através do raciocínio a afirmação ou negação sobre algo; no caso presente, no tangente às referidas como “Normas Internacionais de Contabilidade” o ponto de partida de ligações é o do motivo que origina o procedimento, ou seja, a informação.


Premissa alicerçal, portanto, é a admissão de que informar é relatar sobre o que se investiga, percebe ou raciocina e, também a concepção de que tal outorga representa uma forma de “poder” que influi como opinião, do mesmo defluindo o império da verdade ou da mentira.

Fazer que a informação alcance aos interessados de forma clara e exata implica além de compromisso técnico um dever ético.


Como conjunto de conhecimento sobre determinado assunto a informação requer, fundamentalmente, respeito a condições específicas, podendo constituir-se em uma “tecnologia”; isto, entretanto requer submissão a preceitos derivados de doutrinas aferrados à “realidade objetiva”.


É nesse sentido que a informação sobre a riqueza dos empreendimentos quanto a formação e transformação da mesma é uma Tecnologia Contábil cuja utilidade é vasta em todas as partes do mundo.


Fazer, pois, que uma demonstração contábil seja entendida em todas as partes, sem dificuldades, com sinceridade, é algo útil, mas, exige respeito quanto a uniformização de conceitos e procedimentos, sob a égide da ciência.


Em tese, pois, é aceitável a normatização em nível internacional; o que se vem questionando não é o aspecto universal do informe requerido, mas, a forma como está sendo conduzida a questão.


CONTABILIDADE E INFORMAÇÃO
Contabilidade e informação contábil não são conceitos idênticos, nem equivalentes.


A Contabilidade é um agregado de conhecimentos de natureza científica que explica a razão dos acontecimentos havidos com o patrimônio dos empreendimentos, a partir de relações lógicas; a informação contábil é apenas um relato sobre um acontecimento ou fenômeno patrimonial.


Entre o dar noticia (informação contábil) e o saber o que ela significa em suas causas, efeitos, tempos, espaços, qualitativa e quantitativamente (ciência contábil) existe substancial diferença.


Como à ciência só interessa a verdade ela se prende ao “objetivo”, desprezando o emocional ou “subjetivo” como método.


O caminho da informação é traçado através da percepção, comprovação dos eventos, registro, demonstração e fluxo, requerendo ordem lógica; por isso, para ater-se à verdade o referido curso deve fazer-se guiar por princípios científicos.


A disciplina da ciência contábil se constrói através de observações racionais, conceitos, proposições lógicas, teoremas e teorias; a tecnologia contábil deve apoiar-se nesse conjunto de razões e atribuições em sua metodologia de aplicação.


NORMAS CONTÁBEIS
Como proceder para bem informar foi objeto de cuidados desde os mais remotos tempos.
A Contabilidade por milênios limitou-se a informação, ou seja, a uma prática de orientação subjetiva, esta que também foi tônica no curso evolutivo de todas as demais ciências.


A pretensão de organizar os procedimentos começou de forma individual com as primeiras obras ensinando a registrar, mas, só alcançou seu ápice após a introdução do conhecimento contábil no campo da ciência, na primeira metade do século XIX.


Só no fim do referido século, todavia, se iniciaram as tentativas de universalização dos procedimentos, buscando normatizar.


Foi, todavia, na segunda metade do século XX que com maior empenho se realizou um intenso movimento normativo, com a intervenção de entidades de classe contábil e a influência das maiores empresas de serviços do ramo nos países democráticos, com a do Estado naqueles de regime autocrata (Alemanha, Itália, Rússia principalmente).


A imposição da aplicação das normas contábeis, todavia, através de leis que garantiram tal posicionamento ensejou uma transferência de poder estatal de controle de informação a entidades privadas.


POLÍTICA DE NORMAS E NORMAS POLÍTICAS
As normas que deveriam por efeito de racionalidade seguir os padrões científicos da Contabilidade, estes já bem amadurecidos no início do século XX, tomaram, todavia, outro direcionamento de acordo com as vocações políticas e feitios dos que passaram a dominar as entidades particulares normativas.


Um critério de conveniência, em vez de um rigorosamente racional procurou servir aos diversos interesses de grandes grupos empresariais (notadamente de especulação financeira), autoridades governamentais, especuladores nos mercados de capitais (segundo a imprensa).


Escândalos sucessivos havidos no mercado financeiro, em face da falsidade informativa foram ocorrendo, até que na década de 70 gerou no Senado dos Estados Unidos uma comissão parlamentar de inquérito que acusou de “conluio” os especuladores financeiros, as maiores empresas de auditoria (na época oito) e as entidades de classe (dominadas pelas transnacionais de auditoria).


Uma forte pressão política fez com que não se alterasse o quadro e outros escândalos foram ocorrendo (ENRON, QWEST, PARMALAT etc.).


No momento atual, segundo denuncia o prestigioso jornal El País, de Madri, de 19 de julho, ainda há mais tendência em acomodar que em reparar os defeitos, enquanto o dinheiro público é vertido para os Bancos e a impunidade impera em relação a apuração de responsáveis perante o macro desastre financeiro de trilhões de euros.


NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
Acompanhando o curso histórico dos fatos é possível compreender como tudo foi sendo organizado para o exercício do poder que a informação oferece e que pode influir na manipulação de informes sobre as situações de empresas e instituições.


Iniciando todo um fluxo a entidade particular FASB (“Financial Accounting Standards Board”) em julho de 1973 sucedeu ao “Accounting Principles Board (APB)” nos Estados Unidos e em 1977 ensejou a criação do SIC, este destinado a “interpretar” procedimentos (época em que fervilhavam acusações sobre maquiagens de balanços apoiadas em normas).


Dois dias depois de criado o FASB nasceu “coincidentemente” o “International Accounting Standards Committee” (IASC), ente que depois de 2001 seria denominado IASB (entidade privada sediada na Inglaterra, atualmente financiada basicamente pelas transnacionais de auditoria, da qual se vem traduzindo e copiando as Normas).


Em 1969 e 1970, o “Accounting Standards Steering Committee” foi criado no reino Unido e Irlanda, substituindo a atuação do “Institute of Chartered Accountants in England and Wales” com o objetivo de produzir “normas”.


Essa série de medidas “coincidentes” içou (através de força na mídia) a expressão “Standards” e depois a de “International Accounting Standards”, que se tem difundido como Normas Internacionais de Contabilidade (NIC); para a implantação desse sistema, segundo o divulgado, foram investidos muitos milhões de dólares.


Ocorre, todavia, que na prática o regime foi incompetente para evitar as crises financeiras quando poderia ter impedido tais eventos se as normas tivessem respeitado a ciência contábil, a lei e a ética; ninguém teria perdido tanto dinheiro por que não investiria em empresas de ativos podres e resultados fictícios.


Um processo informativo contábil que não espelha a realidade objetiva patrimonial de empresas e instituições não se faz digno de confiança e passa a merecer o descrédito.


VÍCIOS E DESCRÉDITO DO PROCESSO NORMATIVO
Os vícios do processo normativo que se denomina “internacional” são muitos, mas, os principais se encontram no tangente a lesões a didatologia, a doutrina científica, a exigência legal e o valor social.


À má qualidade didática das normas denominadas internacionais associa-se a falta de respeito ao regime conceitual, à lógica (o contraditório se encontra em muitos casos), ao regime objetivo da ciência, ao direito individual e societário, com reflexo humano grave como o relativo ao macro desastre financeiro gerado pela crise atual.


Fatos como os ligados ao denominado ”Valor Justo”, imobilização do Arrendamento Mercantil, Intangíveis, Alienação de imóveis, seriam suficientes para argumentar sobre grandes vícios que promovem alterações substanciais na apuração dos lucros e das perdas.


Tão graves são as consequências que é de prever-se a continuidade de crises se não se reverter o processo monocrático de imposição de procedimentos como os referidos; essa a concepção da cúpula de política financeira da Comunidade Européia e de grandes intelectuais da Contabilidade.

Segundo noticiário Dow Jones, em julho de 2009 (edição de Revista Contábil & Empresarias Fiscolegis) os ministros da União Européia criticaram os padrões contábeis de “valor justo”, durante encontro que realizaram.


O comunicado das autoridades referidas pediu novos padrões internacionais de Contabilidade e afirmou que "Essa crise enfatizou que a determinação de valor atual de certos ativos financeiros pode subestimar os riscos em períodos positivos e exagerá-los em desacelerações"; ou seja, o que as normas fixam são critérios subjetivos, logo, não científicos.


Portanto, o descrédito atribuído às normas denominadas como “internacionais”, lançado pelos ministros da União Européia, é coerente com as críticas que intelectuais sérios da Contabilidade manifestaram ostensivamente em muitos escritos, assim como com o que em meus trabalhos e conferências venho advertindo há mais de três décadas.

*Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa

A PROBLEMÁTICA NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL

Antônio Lopes de Sá

Enquanto no Brasil algumas publicações propagam haver “unanimidade internacional” sobre uma “nova Contabilidade”, como algo “convergente”, relativamente aos procedimentos egressos da entidade privada sediada na Inglaterra - IASB - International Accounting Standard Board, “contraditórios” ocorrem na Europa e nos Estados Unidos; sérias objeções estão sendo feitas; há indícios, inclusive, de que começa a ser significativamente atingido o comportamento do comitê referido, segundo notícias difundidas, inclusive na Internet.

Destaca o noticiário o descrédito em que caiu o IASB após as concessões feitas aos Bancos, decorrentes de “acomodação normativa”.

Acusa-se, ainda, publicamente, pela mídia eletrônica a interferência de comando que na entidade normatizadora IASB estaria ocorrendo indiretamente por uma importante empresa de auditoria a KPMG, segundo o “The Observer” (http://www.guardian.co.uk/) de 07 de junho corrente, em artigo de responsabilidade de Nick Mathiason intitulado “Comitê de Contabilidade poderia perder poder de emitir procedimentos” (Accounting board could lose power to set rules).

Todavia, denúncia de influência interventora de comando há mais de três décadas já havia sido feita; similares imputações de interferência das grandes empresas de auditoria na produção de normas, inclusive conseguindo das comissões de valores mobiliários amplos acolhimentos, foram expressamente manifestadas em publicação do Senado dos Estados Unidos em março de 1977 (editada pela imprensa oficial daquele País, número de identificação 052-071-00514-5, sob o título “The Accounting Establishment”, página V).

Não é difícil inferir-se, pois, que a história estaria apenas a confirmar a tradicional estratégia de influências e o uso do recurso contábil faccioso para beneficiar grupos econômicos através de maquiagem de informações.

O professor Nepomuceno descreve como o processo ardiloso se estruturou e em que consiste, destacando uma tríplice aliança para os fins de maquinação dos balanços apoiada em normas, ou seja, a formada por um conluio entre especuladores financeiros, auditores transnacionais e entidades de classe contábil e de controle (Valério Nepomuceno, Teoria da Contabilidade, edição JURUÁ).

O artigo estampado no “The Observer”, do Reino Unido, portanto, por paradoxal que pareça, é um retrato contemporâneo de um já remoto cenário, histórico, porém, atualmente, em um momento de crise mundial que atingiu o mundo todo, inclusive o Brasil e toda a América Latina, fazendo recuar o PIB a níveis preocupantes.

Avoluma-se, nessa atmosfera de turbulências, a insatisfação com o comportamento adotado pela entidade emissora das normas, afirma o artigo de Mathiason, especialmente quanto ao que concerne a “avaliação” (ponto chave na manipulação de lucros e perdas e do patrimônio em geral).

O que, pois, tem sido oficialmente justificado como “convergência” em realidade não se encontra tão pacificamente aceito; as ocorrências do passado, também, expressivamente, sustentam a crítica recente publicada na Inglaterra.

Entrementes, em nosso País as “normas” proliferam editadas por órgãos oficiais nacionais, mas, praticamente “traduzidas” daquelas emitidas pela entidade privada IASB (sediada na Inglaterra), possuindo valor prático e didático deveras contestável segundo opinião de muitos intelectuais (alguns referidos neste artigo).

Assim, por exemplo, a aqui aprovada norma internacional de número IAS 39, sem contestações, é a mesma que está sendo o estopim nos abalos do conceito da entidade privada normatizadora IASB, segundo Mathiason.

Ácidas expressões, as admito assim, têm também sido empregadas em matérias divulgadas em jornais nacionais e internacionais, com relevantes acusações, destacando como ineficiente o regime normativo; ainda há dias uma das referidas valeu-se da denominação que poderia ser entendida como pejorativa de “indústria da Contabilidade” (04/06/2009 em “Valor on Line”, no artigo intitulado “A vitória contábil dos Bancos Americanos”).

Não sei se o publicado poderia ser considerado injusto, mas, merece reflexões.

Até que ponto, em face do limite ético, “lato sensu”, seria tolerável a um Contador aceitar o conceito aludido em âmbito profissional? Para o advogado haveria uma “indústria do Direito”? Para um médico seria aceitável uma “indústria da Medicina”? Um dentista aceitaria sem restrições a conceituação profissional de “industrial da Odontologia”?

A imputação do termo, todavia, justificável seria no campo contábil se comprovada a tese de “negociação intelectual para vantagem financeira especulativa através de manipulação de informações”, aquela que o Senado dos Estados Unidos levantou ostensiva e expressamente em relatório que fez editar (já referido), essa que recentemente
produziu punições no caso das fraudes da ENRON e outras muitas.

A denominação do artigo do “The Observer” em 07 de junho, pois, parece ter o sentido que o “Valor on Line” em 04 do mesmo mês já estava adotando, ou seja, a do uso de recurso intelectual profissional para encobrir especulação financeira aética...

O “poder” referido no mencionado artigo de Mathiason está exatamente associado a liberalidade que a lei outorgou, ensejando o império das normas, estas que se situam hoje acima da própria lei e que industriadas abrem portas ao subjetivismo, este que agasalha fraudes e crises.

Reforça ainda o cenário o competente artigo do eminente professor Carlos Valle Larrea, da Universidade de Lima, editado na revista internacional LEGIS neste mesmo junho (páginas 133 a 151) clamando por mudanças nos critérios de quantificação de valores estabelecidos pelas denominadas “normas internacionais”, dando ênfase ao caráter de subjetividade de que se reveste e o ardil que ensejam.

O mesmo mal aludido foi denunciado em “Notas de Contabilidade” pelo emérito professor Rogério Fernandes Ferreira, mestre este mês condecorado pelo governo português pela sua importância intelectual no campo da gestão (com medalha de Ordem entregue pessoalmente pelo ilustre Presidente da República Professor Aníbal Cavaco Silva.

Também, iguais advertências já as faziam há décadas escritores e profissionais de valor como Briloff, Zeff, Koliver, Nepomuceno, Fanni, Carqueja, Cravo, Hendricksen, Turley, Taylor, Hermes, Domingues e outros...

Diante de tantas evidências, de provas inequívocas de trilhões de euros de prejuízos à sociedade, duro impacto na economia das nações, lesões à técnica e a ciência, vozes e letras passadas e presentes de tantas eminências intelectuais, será que ainda predominará o império das normas tal como se acha posto?

Se prevalecer o critério, sem restrições, não seria justo interrogar: 1) se tanto mal fizeram e fazem as informações deformadas ao feitio das normas, 2) se foram provocados milhões de desempregos, 3) se ocorreram trilhões em prejuízos, 4) se golpeada foi a maioria com a queda do PIB mundial de 3% (Jornal do Brasil de 11 de junho corrente), 5) se foi aberta a porta do subjetivismo irresponsável, 6) se a lei deixa de ser parâmetro - a que minoria serve tal procedimento contábil denominado internacional?

CRISE E RECUO EM NORMA CONTABIL

Antônio Lopes de Sá

CRISE SOBRE CRISE
Surgem interrogações se teremos crises derivadas da crise atual, se nova tempestade se prenuncia nos céus financeiros; pela natureza das nuvens, sim, é possível prever as tormentas; metaforicamente, pois, na economia as informações contábeis, como se fossem nuvens, podem ser responsáveis por borrascas.

Segundo comentaristas e especialistas internacionais existem ensejos de “crise derivada de crise”.

Isso porque muito significa o que as empresas informam sobre as situações patrimoniais, de lucros e perdas.

INFORMAÇÃO E PODER
Influir sobre a forma de apresentar as demonstrações contábeis das empresas é, inquestionavelmente, algo determinante na formação dos cenários bursáteis e econômicos, por que informação é poder; se quem exerce tal força é incompetente ou faccioso, inquestionavelmente podem defluir situações caóticas e de crises.

Merece atenção pública, pois, o comportamento dos órgãos aos quais se outorga o exercício da faculdade de impor modelos de registrar e demonstrar.

MAIORIA ABSOLUTA É REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL
Estão obrigadas a espelhar situações reais e fieis em seus balanços 99,99% das empresas nacionais por força do Código Civil Brasileiro de 2002 (este em total vigor); o mesmo, todavia, não ocorre em relação às sociedades por ações; ou seja, enquanto o Código referido determina ostensivamente a exigência de realidade e fidelidade no artigo 1.188, tais deveres não são ostensivamente exigidos pela lei das sociedades por ações.

Em nosso País, todavia, para a maioria absoluta das empresas, serão atentados contra a lei as adoções de regras, resoluções, instruções, procedimentos e normas que induzam ao inverídico ou a infidelidade informativa nos balanços; seguir determinação seja de que natureza for, pois, no que possa ensejar infidelidade ou irrealidade em sociedade comercial que não seja anônima e nem de grande porte é infringir o artigo 1.188 aludido; como as denominadas “normas internacionais” possuem algumas orientações que podem motivar lesão à fidelidade e à realidade informativa, o profissional que as seguir poderá vir a ser responsabilizado criminal e civilmente por isso, considerada a qualidade de preposto que possui.

CONTABILIDADE CRIATIVA
As normas denominadas “internacionais” contêm “alternativas”, possuem avanços e recuos, podendo comprometer a verdade demonstrativa segundo a opinião já de há muito exaradas por acreditados intelectuais (Briloff, Zeff, Turler, Taylor, Breda, Hendriksen, Fernandes Ferreira, Cravo, Nepomuceno etc.); sobre o mesmo perigo ocorreram advertências nos Senados dos Estados Unidos (Senador Lee Metcalfe) e do Brasil (Senador Gabriel Hermes).

Comprovam as apreensões o que o FASB (Financial Accounting Standard Board), órgão normatizador contábil nos Estados Unidos, acaba de demonstrar com a contramarcha em sua norma 157, ou seja, a relativa ao valor de mercado (que tem conceituado como Valor Justo), ensejando a prática ao que se denomina pejorativamente de “Contabilidade Criativa”.

O que antes era válida como regra, em sentido amplo, deixa de ser ampla, permitindo dentro do que já era alternativa, outra alternativa; ou ainda, valor de mercado antes apresentado como “absoluto”, transforma-se agora em “relativo”.

RECUO E ATIVOS PODRES
Segundo o que se infere dos textos de Martin Burbridge, para atender a circunstância do momento, comprova-se que o “normativo contábil” se encontrou mais a serviço de “políticas” que da “fidelidade informativa” (artigo editado no “El Cronista Comercial” - “La contabilidad creativa en EE.UU. promete nuevas burbujas en el mercado”, 16 de abril corrente, Buenos Aires e NETLEGIS, na Internet em 17 de abril).

A aludida medida que enseja a instabilidade entra em vigor com toda a “pompa e circunstância”, bem ao feitio da soberania da entidade de classe estadunidense, acolhida também pela que se denomina internacional, a “IASB”.

Confirmam-se, dessa forma, os fatos que há mais de 30 anos foram motivos de advertências e acusações pelo senado dos Estados Unidos, ou seja: que as entidades de classe contábil produziam normas ao sabor das vontades dos profissionais dirigentes e que estes as exerciam atendendo ao que servia aos interesses particulares dos mesmos.

Portanto, agora, em renovada edição, para “socorrer beneficiados”, os chamados “ativos tóxicos” ou “ativos podres” podem ser maquiados.

Segundo noticia a imprensa teriam sido os Bancos os que mais se interessaram pela medida.
Com isso, nova “bolha” tenderá a ser criada e poderá, naturalmente, ao longo do tempo produzir danos similares aos atuais.

Falta de realidade informativa contábil é anteparo para crises financeiras e econômicas como a atual e o será sempre; ninguém investe em empresas que possuem ativos podres e se investir é porque foi enganado quanto à informação - isso é axiomático.

Burbridge adverte, pois, para que prepare-se o mercado, para a probabilidade da repetição de fatos indesejáveis, favorecidos pela “volatilidade” normativa; isso por que, repita-se, informação é poder e aquela contábil tem efeitos concretos sobre a economia, notadamente sobre a especulação bursátil.

Vários balanços poderão vir a ter sensíveis melhorias, agora agasalhados pelas maquiagens de números, em famosos “ajustes” que as normas denominadas “internacionais” tanto proclamam como vantagens, pela força do alternativo que ensejam.

O que passou a ser conhecido como “ativo tóxico” (nome menos grosseiro que “ativo falso ou podre”), vai receber benefício de “desintoxicação” em virtude da “marcha à ré” das normas (que o IASB, também, acolheu) segundo se noticia.

Em decorrência de tal permissibilidade agora implantada nessa “marcha à ré” da norma 157 do FASB: “deram a chave da adega ao alcoólatra”, segundo afirma o já referido artigo de Martin Burbridge.

NORMAS INTERNACIONAIS E MODELO RECUSADO
Em plena recessão, no eclodir do desemprego, não será estranhável que lindos balanços sejam apresentados, graças às “concessões normativas”; nem será surpresa se péssimos demonstrativos vierem depois a suceder, facilitando a especuladores bursáteis.

Caminho correto, pois, para os contadores em nosso País será o de seguir o que determina o Código Civil Brasileiro de 2002 quanto à fidelidade e realidade dos balanços, sendo temerário seguir normas que estejam a desrespeitar tais princípios, como deveras existem várias.

A posição do IASB, do FASB, está, no recuo em tela, como em algumas outras questões já demonstradas em artigos meus precedentes, na contramão da ciência, da realidade, de nossa legislação (textos editados em http://www.lopesdesa.com.br/ e em meia centena de páginas na Internet).

A Contabilidade não é um jogo de cartas, ou seja, recusa o incerto, sendo regida por princípios científicos ligados à realidade objetiva; as informações, embora apenas instrumentos, necessitam merecer credibilidade, mas, para isso devem estar aferradas ao verdadeiro, em face do relevante papel que representam socialmente.

E a verdade só tem uma face... A realidade requer racionalidade, ou seja, clama pelo objetivo e não pelo empírico gerado no subjetivismo em nações que se apresentam como paradigmas.
O modelo dos Estados Unidos, segundo o Presidente da Real Academia de Ciências Econômicas e Financeiras da Espanha, Dr. Jaime Gil Aluja, em pronunciamento complementar a admissão em março de 2009, do ex primeiro ministro da Itália e chefe do parlamento europeu, Romano Prodi naquele sodalício, foi enfático em afirmar que é preciso mudar o modelo da arrogância financeira norteamericana; afirmou que essa se entendendo infalível arrastou todo o mundo em uma crise sem precedentes.

Críticas complementares em sentido do normativo contábil defluiram, dentre outros, de Nepomuceno, um dos maiores teóricos da Contabilidade em nosso País, repudiando os vícios do sistema estadunidense.

O Presidente Dr. Gil Aluja dissertou ainda sobre a perda da moralidade pela mentira do regime imposto pelo padrão financeiro estadunidense que estabeleceu uma ruptura entre o econômico e a realidade; falou sobre um campo assentado sobre areias movediças, inspirado no artificial, em um falso modelo cultural no campo dos empreendimentos (aonde se insere a informação contábil); no mesmo sentido, defendendo o mesmo ponto de vista, poucos meses antes se havia pronunciado Nicolas Sarkosy, na presidência do parlamento da Comunidade Européia.

INTERROGAÇÕES E CRISE FINANCEIRA

Antônio Lopes de Sá

Quando precisamos encontrar a verdade sobre os fatos muito nos ajudam as interrogações.

Formulo algumas que permitirão ao leitor compor a sua própria razão, diante de controvérsias que têm surgido.

Nesse torvelinho da crise financeira internacional sem dúvida existe “causa” e sobre isso não é preciso questionar.

É princípio lógico, todavia, ao ver um efeito, ou seja, uma coisa acontecendo, procurar saber o que a motivou.

A primeira pergunta, pois, natural é: “uma crise se produz ao longo do tempo ou surge do dia para a noite”? “É possível que uma eclosão de dezenas de trilhões de dólares (como a imprensa noticia) apareça como se nascesse do nada”?

A presente convulsão já estava em curso há algum tempo? Tornou-se evidente nas Bolsas?

A segunda é a seguinte: “é racional alguém investir na Bolsa sem saber no que está aplicando”?

A terceira, decorrente é: “existem analistas nas Bolsas que recomendam investimentos”?

E complementando: “Em que se baseiam esses analistas”?

A quarta naturalmente é “porque se mandam balanços para as Bolsas”? São úteis? São fontes de referências informativas? São obrigatoriamente auditados?

“Se não servem para orientar por que são requeridos, auditados e controlados pelo governo?” “Por que existe todo esse milionário complexo”?

“Balanços verdadeiros ensejam investimentos errados?” “Se errados podem ensejar um colapso?”

A quinta é óbvia: “Foi nos Estados Unidos que a crise eclodiu”?

“Essa é a primeira convulsão bursátil que acontece nos Estados Unidos”? “Ou está virando hábito”?

A sexta: “Naquele País existem normas contábeis há mais de meio século”?

“As ditas Normas Internacionais de Contabilidade têm por base as que existiam nos Estados Unidos? Ou são totalmente diferentes”?

A sétima: “Os Contadores são obrigados a seguir as Normas por imposição de entidades e coerção estatal”?

“Mesmo reconhecendo que as normas estão erradas são eles obrigados a cumpri-las”?

Cabem ainda algumas interrogações conclusivas: “1) se investimentos se baseiam em informações, 2) se são exigidos balanços e auditorias para poder informar, 3) se os balanços são feitos de acordo com as normas e os contadores são obrigados a segui-las, 4) se a crise derivou-se de uma engenharia financeira que fantasiou situações com influências patrimoniais e estas não foram evidenciadas de modo a resguardar os investidores, quem está errado na questão?”

Quem ensejou informação errada? Quem fez as normas? São os autores delas os maiores intelectuais da Contabilidade assim reconhecidos comprovadamente? São grandes cientistas?

Você, leitor, já aprovou alguma? Que percentual de colegas aprovou as normas nessa nossa comunidade de milhões de profissionais?

O emérito diretor do Instituto Francês de Gestão Empresarial, de Lyon, esta a mais importante cidade do interior da França, editou no “Le Monde”, jornal de fama, um artigo sob o título “Mercados Financeiros: os efeitos perversos da transparência”; não fez perguntas, mas o autor ensejou inferências de que as ditas normas foram incompetentes para denunciar a crise antes que esta sucedesse.

Na maior revista de economia dos Estados Unidos, um dos mais conceituados analistas escreveu um artigo sarcástico: “Alice no país das maravilhas contábeis”...

Agora leio noticiado pela credenciada agência Reuters, de Bruxelas, que o órgão que normaliza - o IASB - (cuja competência foi questionada pela entidade que representa a ordem dos Contadores de Portugal) vai voltar atrás “flexibilizando” para os bancos as Normas sobre o Valor dito Justo...

Isso enseja adicionalmente perguntar: “Voltar atrás significa reconhecer que se fez errado”? “Ou é prova de que pressões funcionam”? “Ou será mais um ensejo de produzir outros dados enganosos”? “Ou será que não são os normatizadores verdadeiros conhecedores do assunto”?

Vários credenciados intelectuais, esses que em suas vidas comprovaram capacidade inequívoca, manifestam-se insatisfeitos com o regime atualmente imposto.

Razoável é, pois, fazer as interrogações que aqui são apresentadas; os leitores, certamente, com boa vontade, isenção de ânimos e amor á verdade encontrarão as respostas, pois, a minha opinião já bem a conhecem (basta recorrer a minha página www.lopesdesa.com.br).

NORMAS CONTABEIS, LEI E REALIDADE

Antônio Lopes de Sá

As demonstrações contábeis realizadas de acordo com as ditas Normas Internacionais de Contabilidade, por si só não oferecem segurança suficiente para espelhar com fidelidade a situação da empresa, embora se apresentem até como acima da lei e da ciência.

A mim as aludidas não inspiram confiança para uma análise científica; as informações emergentes de tais denominadas “convergências” sob o manto normativo, tal como se está a realizar, não considero sejam suficientes para sustentarem opiniões confiáveis.

O abandono da força do direito (nos conceitos básicos das referidas expressamente se declara que prevalece a Norma sobre a lei), do embasamento científico (sequer mencionado nos textos), o excesso de “subjetivismo” ensejado, não fossem vários outros motivos, estes já seriam suficientes para sustentarem a minha convicção de que em tais procedimentos não merecem integral confiança; não vejo, também, como cumprir minha responsabilidade ética e do juramento que fiz ao diplomar-me, deixando-me seguir pelo que sugerem as aludidas regulamentações ditas internacionais.

Uma intensa publicidade, repetitiva, todavia, sempre a dizer as mesmas coisas e a decantar vantagens miríficas, todavia, vem sendo feita para apresentar as referidas Normas como sendo uma “nova Contabilidade” alardeando intenções de “transparência”.

Procura-se induzir que: 1) quase tudo em Contabilidade no Brasil está errado nos balanços, 2) faltam profissionais competentes, 3) as matérias contábeis importadas são a “salvação”, 4) nossa cultura não merece fé, 5) as influências positivas nas Bolsas vão ser extraordinárias.

Causa-me espécie o veiculado; seria hilariante não fosse trágico; isso porque os dolos contábeis internacionais provam o oposto sob a égide do que aqui agora é veiculado como perfeito; têm ocorrido mais fraudes nos Estados Unidos e na Europa que em nosso País, ou seja, tem sido nos países dos quais provêm as ditas normas que as “volatilidades” normativas têm ensejado as maquilagens; a licenciosidade tem produzido reflexos desastrosos sobre a economia popular (ENRON, QWEST, PARMALAT e dezenas de outras).

Mesmo neste nosso País sendo menor a incidência de malabarismos bursáteis através das demonstrações contábeis, ainda assim aos Contadores brasileiros vem insistente publicidade imputando debilidades culturais, desmerecendo a quase 1.000 Faculdades de Ciências Contábeis que possuímos.

Difunde-se a impressão de que apenas um reduzidíssimo grupo de profissionais seja o detentor exclusivo da verdade, fato este que além de pretensioso é falaz.

O Senado norte americano já há tempos, entretanto, afirmou exatamente o contrário sobre o movimento normativo, afirmando que o sistema contábil dos Estados Unidos era incompetente (tenho em meus arquivos o relatório da Comissão parlamentar de Inquérito que assim se pronunciou).

A imprensa internacional, também, além de eméritos professores de reconhecida cultura mundial, tem igualmente e recentemente condenado a forma como as normas se editam (por exuberante argumentação e prova basta citar o Prof. Abrahan Briloff da Universidade de New York).

Pessoalmente, também discordo; condeno, inclusive, as alegações contrárias à nossa comunidade contábil brasileira, tal como vem sendo feito; tenho apresentado argumentos que até agora não foram refutados com outros de natureza técnica e científica; não reconheço as ditas Normas Internacionais como sendo a própria ciência contábil.

Não é preciso muito esforço, todavia, para que apenas consultando a Internet se encontrem as divergências entre a realidade e o insistentemente difundido pela imprensa em favor das Normas; não existem as concordâncias gerais proclamadas quanto aos procedimentos fundamentais impostos pelas tais medidas de “convergência”, nem por parte de profissionais de qualidade intelectual reconhecida internacionalmente, nem por governos de Países aonde existe responsabilidade social como prioridade.

Quem assistiu ao IX Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, realizado em Maio passado na Europa, testemunhou o aplauso de milhares de profissionais ao repúdio contra a anarquia e debilidade científica defluentes das Normas ditas Internacionais; prolongados aplausos eclodiram quando argumentos contrários a lesão implantada pelas aludidas Normas foram evocados por eméritos professores universitários conferencistas, como os intelectuais Domingos Cravo da Universidade de Aveiro e Hernani Carqueja da Universidade do Porto; também eu fiz publicamente no evento minha manifestação contrária e em quase uma dezena de Universidades européias (testemunhados por autoridades da classe contábil brasileira e de outros países europeus); o emérito Dr. Domingos chegou a afirmar que se estava implantando uma “anarquia epistemológica”.

As acusações contra as Normas Internacionais dimanadas de entidades particulares são muitas; apenas as mesmas não têm merecido da imprensa em geral o destaque merecido e necessário para fazer entender que se está abrindo as portas para as fraudes, estas que vitimaram milhares de investidores pequenos, quando das ocorrências dos escândalos de há muito denunciados pelo senado dos Estados Unidos e faz pouco tempo pela imprensa internacional; esta mesma referida alta Câmara há tempo ostensivamente afirmou sobre a manipulação normativa; influências fortíssimas do poder econômico, entretanto, continuaram sufocando a realidade.

Pior de tudo ainda é que estão induzindo a confusão de conceitos, fazendo parecer que Contabilidade e Normas seja a mesma coisa, quando estas são apenas procedimentos de mediana cultura para informações tendo por fundamento o subjetivismo; na verdade, entretanto, não é preciso sequer refinada inteligência para entender que é a Contabilidade que se vale da informação como simples instrumento e não o inverso; de informes se valem todos os ramos do conhecimento humano, e, tais coisas, não se devem confundir.

De nada vale a informação se não se sabe o que fazer com ela; pior ainda quando mesmo assim elas são de má qualidade, como ensejam as derivadas do subjetivismo.

Tão incrível é a situação que se torna possível realizar metaforismo, imaginando um médico que mesmo sabendo o caminho exclusivo para a cura de um grave mal, deixa ao sabor do cliente leigo determinar qual o remédio a ser usado; ou ainda, a um advogado, a concessão para que a sua constituinte escolha qual o artigo da lei prefere que seja citado em um processo, quando apenas um deles fosse o adequado.

“Valor justo” e infidelidade informativa

Antônio Lopes de Sá

A insegurança trazida pelo conceito de “Valor Justo” está a causar contradições e ensejar alternativas.

Matéria veiculada no New York Times do dia 28 de março (If Market Prices Are Too Low, Ignore Them) bem mostra a vacilação e discutível conclusão da Comissão de Valores dos Estados Unidos, a SEC (e não é só ela que está em tal emaranhado).

Tudo porque se está esquecendo de que só a doutrina científica tem meios para salvar o movimento normativo (eivado de defeitos).

O assunto tem raízes profundas.

Há quase um século o emérito doutrinador italiano Fábio Besta, no tomo I de sua imortal obra “La Ragioneria” (obra identificada na Bibliografia, páginas 62, 83, 219 e seguintes, 259 e seguintes do Volume I), lecionou que as avaliações de maior segurança e menos sujeitas a dúvidas são as espelhadas pelo “valor nominal” dos elementos patrimoniais.

Fazendo o mestre a apologia da determinação monetária em bases confiáveis, fez-se também pioneiro quanto à construção de elementos que poderiam ser tidos como uma autêntica teorização sobre o tema.

Distinguiu, todavia, de forma clara, nas páginas referidas, a diferença entre “valor de contas” de “valor de troca da moeda”, fato que entendeu ensejar distorções, eventos que influem sobre a imagem da mensuração.

Defendeu de forma enfática uma adequação de valor, o mais próximo possível de uma realidade a ser medida.

Considerou o valor patrimonial como um complexo de elementos que contribuem para a formação do mesmo, mas, defendeu a unicidade de expressão; isso equivaleu a afirmar que se são apresentados diversos valores para uma coisa, ainda que para cada um se apresente justificativa, deixa-se de apresentar o valor real ou nominal.

Como coisas antigas reaparecem ciclicamente sob o manto de “novidades” as teses de Fábio Besta, sob novo rótulo, parecem ter sido evocadas pelas ditas Normas Internacionais sob a denominação de “Valor Justo”, mas sem sustentação competente para evitar a incerteza e abandonando em parte as sábias ponderações do iluminado mestre.

A simples referência a um poder de “efetivação real no mercado” como equivalente a de um “valor justo” é insuficiente e isto a realidade está a mostrar, conforme evidencia a matéria editada há pouco no New York Times, já referida (If Market Prices Are Too Low, Ignore Them).

Muitos são os defeitos a considerar.

Assim, por exemplo, um empreendimento não tem, normalmente, seu imobilizado para ser vendido, mas, sim, para ser usado, e, isto, em vez de “valorizar” o patrimônio por uma consideração de “valor de realização”, muito responsabiliza a empresa quanto ao “valor de reposição” ou de compra de novos equipamentos para manter “força produtiva” e a “capacidade competitiva”.

Em tese, o problema da aludida “reintegração da perda do capital pelo uso” desmerece o valor de realização de um bem do imobilizado, mesmo se considerados os aspectos do capital (qualitativo e quantitativo).

O preço da data do balanço, calculado para um bem, a valor de liquidação, poderá não ser mais o do dia seguinte e nem será possivelmente o de reposição da força produtiva, esta que exigirá desembolso de capital.

Esse o risco que hoje é assumido em defluência de uma “lei” que aceita uma submissão cultural relativa à informação contábil nas sociedades por ações (aferrada que ficou às Normas produzidas por grupos alienígenas).


BIBLIOGRAFIA

BESTA, Fábio - La Ragioneria, vols. I, II, III, edição Vallardi, Milão, 1929

FERREIRA, Leonor Fernandes – Modelos de avaliação de empresas e utilidade da informação contabilística – dissertação de doutorado em Gestão de Empresas, Universidade Lusíada, Lisboa, 2004

FERREIRA, Rogério Fernandes - A propósito das NIRF (Normas Internacionais de Relato Financeiro), em Revista de Contabilidade e Comércio, volume LX, nº. 239, Porto, Dezembro de 2007

NEW YORK TIMES, If Market Prices Are Too Low, Ignore Them, edição de 28 de março de 2008

SANTOS, Luís Lima – A Contabilidade nos paises de língua portuguesa, estudo comparativo dos normativos sobre demonstrações contabilisticas anuais para as empresas não financeira, edição da Faculdade de Ciências Econômicas e Empresariais de Vigo, Vigo, 2006

SIMÕES, Jorge Reis – As Normas Internacionais da Contabilidade do IASC à IASC Foundation, em Revista de Contabilidade e Comércio, volume LX, nº. 239, Porto, Dezembro de 2007

Atribuição de valor e risco da volatilidade informativa

Antônio Lopes de Sá

A revista “CFO.com”, de New York, há dias divulgou, sob a responsabilidade de David Katz, matéria abordando o denominado “Valor Justo”.

Comentou que o movimento Normativo contábil não se ajustou ainda e que só em 2010 se espera uma solução para um conflito conceitual de base.

A mesma revista, todavia, tem artigos que evidenciam que os “Princípios Geralmente Aceitos” estão se despedindo para implantação do que se denomina como “IRFS”, mas que ainda não existe segurança nem um consenso firme (artigos de Rappeport e Johnson referidos na Bibliografia).

Entrementes, no Brasil, já consagrado pela Lei 11.638/07 e pelas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade o assunto é tido como pacífico, embora, na realidade, contestável e hibrido em certos aspectos como por exemplo quando na lei e normas se adotam como sinônimos (que não são), as nomenclaturas “Princípios Geralmente Aceitos”, “IRFSs” e “Normas Internacionais”.

Na realidade a “convergência” em tese, pelo que se tem noticiado, está ainda a gerar dúvidas e até conflitos entre os entendimentos das duas mais influentes entidades mundiais (IASB e FASB); permanece o referido sem uma definição inquestionável; deixa em sérias dúvidas e incertezas um dos temas de maior expressão e que é o do “Valor”.

Parece conservar esquecido que o conceito de “Valor” em Contabilidade, em si, na essência, fundamenta-se em uma atribuição de “qualidade”; ou seja, derivada da relação: “necessidade/utilidade”.

Embora a doutrina científica lecione que os bens patrimoniais, por natureza, existem para suprir as “necessidades” dos empreendimentos humanos, o tema vai sendo procrastinado e só se acenam soluções para 2010.

Parece anestesiado e entendimento de que são as necessidades as que emprestam as “qualidades” cujo caráter, face à “utilidade” enseja a atribuição de “valor”.

Na realidade coisa alguma vale por si mesmo, mas, sim, em função do que se lhe atribui de valor.

Uma coisa é valiosa pela proficuidade que representa.

Essa é em tese uma filosofia do “valor”, como tradicionalmente já era assim tida pelos pensadores estóicos há 2.000 anos, como foi sustentada pelos clássicos da Economia e da Contabilidade, mesmo sendo diferentes as metodologias nessas duas ciências.

O patrimônio, todavia, em sua essência, como objeto de estudos da Contabilidade, só se justifica como meio ou matéria proveitosa face à colimação de um escopo definido, requerendo observação “objetiva”.

É a “mensuração” do valor a que oferece o aspecto “quantitativo” à riqueza patrimonial.

Na essência o que se torna aleatório, pois, não é a atribuição de “qualidade”, mas, sim, a de “quantificação” ou “mensuração” desta.

Todavia, a determinação “quantitativa” subordinada à moeda (embora não sendo esta a exclusiva forma de avaliar) se por um lado permite a homogeneização do conjunto patrimonial, por outro se subordina aos efeitos dos tempos e dos espaços e isto é o que produz variações, porque se trata de “medida que também é medível”.

Essa a razão do mestre dos mestres, um dos mais famosos cientistas da Contabilidade do século XX, Gino Zappa, haver insistido em que “a noção de valor, quer da moeda, quer de toda mercadoria, implica sempre conceito de relatividade” (obra referida na Bibliografia, página 208).

O excelso tratadista com fundadas razões afirmou que a moeda não é medida absoluta de valor, mas, simplesmente a imagem deste em um dado momento (página 207 da obra referida na Bibliografia).

Destacou que o acessório segue o principal, ou ainda, que sendo a moeda instável, o valor que expressa se contamina por essa mesma relatividade e deixa de ser absoluto, ensejando riscos na mensuração.

Inúmeros autores modernos como dentre outros Baxter, da “London School of Economics”, também fundamentaram suas melhores obras partindo da mesma tese da “instabilidade da moeda” (Accounting Values and Inflation, identificada na Bibliografia, página 1 e seguintes), defendendo a necessidade de atualizações constantes.

Pacífica se tornou a consciência doutrinária sobre a debilidade do instrumento de medida utilizado em Contabilidade, recusando critérios “voláteis”, requerendo os estribados na ciência.

Importante, como substancial suporte de doutrina, foi o reconhecimento sobre a expressiva relação entre a “função das coisas” (utilidade) e a medida delas (valor), alertada nos fins do século XIX pelo ilustre expoente e precursor da Economia Aziendal Giovanni Rossi (obra identificada na Bibliografia), um dos precursores dos postulados que ensejaram uma “Teoria do Valor” sob o prisma contábil.

Os bens se mensuram, na essência, cientificamente, por influência “endógena”, pelo poder de “utilidade”, e, “exógena”, pelo que passivamente é impresso de mutação sobre a riqueza.

Tal tese magnificamente bem desenvolvida por Rossi foi também a que se tornou acolhida pela moderna doutrina como a de Baxter (obra identificada na Bibliografia).

Nas demonstrações, tradicionalmente adotadas, entretanto, a prevalência foi de há muito a do regime da “legalidade”, do “custo histórico”, mas, considerada a já referida instabilidade da moeda e dos fatores exógenos, a própria lei terminou por realizar concessões (admitindo correções e reavaliações).

Seja como for, entretanto, nenhuma tradução de valor escapou e nem escapa a instabilidade do instrumento preferencial de medida, este que nada tem de absoluto, que também se sujeita a medição.

É inequívoca, pois, a “relatividade do valor monetário” evidenciado, quer pela debilidade da moeda (que por si só já é mutável), quer pela eleição do método adotado na mensuração.

O que se deve buscar, pois, quanto ao tema, é reduzir ao máximo a “incerteza” que a mensuração possa trazer; contudo, quanto mais critérios se empregarem para avaliar sob óticas de interesses particulares e tanto mais incerto se tornará o demonstrado.

Quando se adota a multiplicidade de aspectos para a avaliação ao sabor de poucos interessados nas atribuições, submete-se o evidenciado ao risco da insegurança quanto ao aspecto geral.

Avaliações, em matéria contábil, para serem justas devem ser “objetivas” evitando o “aleatório”.

O critério de alternativas é o da apologia da imprecisão porque o lógico não admite a contradição (uma coisa não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo) e muito menos o impreciso.


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Lei das sociedades, Normas internacionais de contabilidade e “regime da incerteza”

Antônio Lopes de Sá

A Lei 11.638/07 que modificou a das sociedades por ações, aderindo ao “Regime Bursátil de Informação”, sem, contudo, abandonar totalmente o “Regime Legalista” (criando um sistema híbrido) trouxe um relevante problema no que tange a expressão de “Valor” nas demonstrações contábeis.

A mescla de critérios de avaliação que foi estabelecida determina o “prevalecer” (para atender a fins legais) e, também de “não prevalecer” (para atender a fins bursáteis) o sistema de avaliação; ensejada ficou a dupla apresentação de valores para as mesmas coisas (modificação decorrente do Artigo 177, §2 da Lei 6404/76, artigo 1º da Lei 11.638/07).

Ficou ferido o princípio lógico da “não contradição” (uma coisa não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo, segundo o preceito que desde a Lógica de Aristóteles esteve aferrado à tese da “verdade”).

Isso, contabilmente, atingiu radicalmente a “unicidade” dos informes.

A nova matéria legislada abandonou a “exclusividade” do “Regime Legalista de Informação” até então vigente, para introduzir um “híbrido”, este que sugere como fator significativo o que denomina “Valor Justo” para a quantificação de fatos patrimoniais, ou seja, o de “capacidade de efetivação financeira” (assim está regulado pelas Normas ditas Internacionais, e, embora adotado, todavia, nem sempre respeitado pelas mesmas).

O novo critério permite que se faça do balanço um “jogo” como recentemente ocorreu, para citar um só exemplo, com o “Caixa Banco de Investimento”, em Portugal, quando reviu (em baixa) o “Valor Justo” da NOVABASE para 5,6 euros, contra os anteriores 6,80 euros, conforme o DiárioEconômico.com. de 30 de março passado publicou pela Internet (http://www.diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/nacional/mercados/pt/desarrollo/1072884).

O fato mencionado, em um País de inflação baixa (em janeiro era de 2,6% em relação ao ano anterior), denunciando variação de cerca de 20%, é deveras expressivo como “ajuste”.

Face a tais “ajustes” nos valores dos balanços, nos Estados Unidos, o “Financial Time”, sobre o referido “Valor Justo”, recentemente, publicou cáustica matéria, atribuindo ao mesmo a condição de “utópico”, acusando aos autores das normas de “ignorantes quanto as doutrinas dos clássicos”, estes que alertam sobre os riscos de tal arbítrio.

A entidade reguladora, a IASB está no momento às voltas com retificações sobre a própria matéria por ela mesma regulada, conforme se pode verificar na Internet sobre o assunto (http://www.iasb.org/NR/rdonlyres/8292CE92-0D90-4C8E-80B0-A8D7958D91F2/0/attachment_2_IFRS_5.pdf).

Aumentando as interrogações pertinentes a revista “Valor Econômico” de 06 de março de 2008 veiculou uma expressão deveras preocupante ao afirmar que “Uma nova lei contábil promete deixar os balanços das empresas não financeiras mais voláteis, com efeitos sobre os resultados e por conseqüência distribuição dos dividendos e pagamentos de bônus”.

O denominado “mais volátil” infere entender sobre o que se poderia esperar quanto à aplicação da “liberalidade” na apuração de lucros instituída pela referida Lei 11.638/07, sendo isto motivo de preocupação por parte de quem espera “fidelidade e realidade dos informes”.

Ficou “indefinido” o conceito veiculado na revista aludida, mas, ensejou supor a adjetivação como algo atribuível a uma janela aberta ao “subjetivo”, ou seja, o não mais rigidamente confinado aos parâmetros legais de natureza tributária (modificação do artigo 177 § 7º, artigo 1º da Lei 11.638/07).

Os referidos “ajustes” expressamente assim identificados no diploma legal referido, ao sabor de “normas”, permitem a inferência sobre a “volatilidade” referida, ou seja, a adoção de critérios estabelecidos segundo a vontade de quem produz os dados (assim o Senado dos Estados Unidos permite entender no relato da Comissão de inquérito referida e identificada na Bibliografia aludindo ao movimento normativo).

Como o “subjetivo” opõe-se ao “objetivo”, como este é o científico e aquele o “empírico”, é possível inferir sobre a apologia da prevalência do “particular” sobre o “geral”, ou ainda, o abandono da realidade, esta que é a defendida pela ciência.

Tal fato bem sugere refletir sobre alguns pontos relevantes da doutrina científica do Valor, como esta deve ser tecnicamente considerada e, também, quanto em risco a nova lei brasileira colocou os usuários de informações ao submeter a Contabilidade nacional a normas alienígenas ensejando, pois, um “Regime da Incerteza”.

Dúvidas e críticas às normas internacionais de contabilidade

Antônio Lopes de Sá

O analista estadunidense Jack Ciesielski em março de 2008 fez publicamente pela Internet pesada crítica às Normas Contábeis.

O referido deixa ainda a entender que apesar de se falar em “convergência a um padrão internacional” o FASB, órgão de classe dos Estados Unidos continua a emitir suas normas como acabou de fazê-lo há dias para os denominados “Derivativos”.

Ciesielski compara o movimento normativo a um programa de televisão em voga em seu País e que se chama “Perdidos”.

Em seus textos permite a indução de que tem sérias dúvidas de que realmente o interesse em normatizar seja o de apresentar uma sinceridade nos demonstrativos contábeis.

De forma cáustica igualmente Ciesielski ataca o denominado “valor justo” a que atribui adjetivação de “miado estridente” e para justificar suas afirmativas exibe gráficos e faz análises de movimentações bursáteis.

Afirma muitos analistas estão a pensar dessa forma e que os balanços não estão a merecer a confiança desejável.

Para tanto cita exemplos como o ocorrido com as cotações da “Bear Stearns”.

De vários críticos, desde 2004, todavia, venho lendo sérias criticas ao problema de avaliação e dentre eles destaco o ilustre doutor Rogério Fernandes Ferreira, o maior publicista da Contabilidade em Portugal; esse emérito intelectual de há muito já tecia pesadas críticas ao “Valor Justo” e às normas do IASB, não só produzindo artigos, mas, também em livro editado pela Câmara dos Técnicos de Contas.

Diversos intelectuais e articulistas formaram e ainda formam coro nesses protestos contra a debilidade do processo normativo (não são contra Normas, mas, sim a forma como estas estão sendo produzidas).

O grave problema da avaliação, entretanto, parece ser o de maior relevância, dada a influência que possui.

A questão da discordância não está em buscar um valor que possa com realidade evidenciar os elementos patrimoniais, mas, sim, no critério “subjetivo” que está ensejado; acusa-se de faltar rigor científico ao normatizado sobre o assunto referido (como está a faltar em diversos outros também).

Plena razão, portanto, possuem os que afirmaram pela imprensa que as Demonstrações Contábeis se tornaram “mais voláteis” após a adoção das informações sugeridas pela IASB, entre nós agasalhado pela Lei 11.638/07 (de reforma da lei das sociedades por ações).

Foi rompida a confiança nos demonstrativos e isto não está só a ocorrer nos Estados Unidos e na Comunidade Européia (como denunciam os autores mencionados), mas, tudo indica pelo relatado que poderão vir a ocorrer no Brasil, ensejando os mesmos danos.

A sucessão de balanços que deixam de mostrar a verdade tem sido responsável por grandes escândalos nas Bolsas de Valores (Enron, Xérox, Qwest, Merck, Parmalat etc.).

Medidas governamentais nos Estados Unidos tentaram controlar tal problema, mas, segundo o divulgado não conseguiram ainda estancar a infidelidade demonstrativa.

Em recente artigo de Carolina Guerra, difundido pela Internet, ficou patente que a Lei que nos Estados Unidos se votou em 2002, denominada de SOX, para controlar fraudes, não logrou êxito; informa ela que entendem os técnicos que as fraudes até aumentaram.

A referida lei estadunidense não atingiu a causa das falhas e que segundo o Senado daquele País (em Comissão Parlamentar de Inquérito na década de 70) está na elaboração das “Normas”, estas que ensejaram grandes mistificações nos balanços.

A referida padronização denominada internacional, portanto, segundo os autores referidos e muitos outros que prosseguem alertando sobre o tema, na essência não evitarão os males das maquiagens nos demonstrativos contábeis.

Enquanto não se modificar o regime de elaboração normativa, e, também, não houver rigor científico o aludido prosseguirá sendo fonte de imperfeição e risco.

REFERÊNCIAS
Ciesielski, Jack. Derivatives Disclosures, Part II. Disponível em: <> Acesso em: 26 mar 2008.

FASB. Statement of Financial Accounting Standards No. 161 - Disclosures about Derivative Instruments and Hedging Activities. Disponível em: <> Acesso em: 26 mar 2008.

GUERRA, Carolina. SOX não garante diminuição de fraudes corporativas nos EUA. Revista ANEFAC. Ano 15. nº 125. Janeiro/Fevereiro 2008. São Paulo: ANEFAC, 2008

UNITED STATE. SENATE - The accounting establishment, U.S. Government Printing Office ,Washington, 1977 (Relatório da Comissão Particular de Inquérito sobre Conluio em Contabilidade, número de estoque da publicação 052.071.00514-5, 1.760 p).