CONTABILIDADE E CRISE FINANCEIRA

Antônio Lopes de Sá

Se algumas normas contábeis estão a falhar em seus conceitos, usando “jogo de palavras”, alardeando que se baseiam no acordo de inúmeros países, nunca é demasiado lembrar que “consenso e verdade” nem sempre andaram juntos (veja-se sobre o tema o pensamento de LYOTARD, J.F em “A condição Pós-Moderna, 10ª. Edição José Olympio, Rio de Janeiro, 2008, página 45).

Sobre o efeito nocivo da compulsoriedade normativa como instrumento de “poder”, “embotamento da inteligência” e “cerceamento da liberdade de pensamento” manifestaram-se ostensivamente muitos intelectuais de raríssima fama como Einstein, Wittgenstein, Lyotard, Martin, Shumann, Morris, Leisering, Leibfried.

Entre a ciência e a norma o Contador de nível superior deve aferrar-se à verdade, defendendo a dignidade ética e a responsabilidade social.

Não há norma que possa ser superior a moral, à ética, que possa fazer um profissional de bem quebrar o juramento que fez quando solenemente se diplomou.

O que tem ocorrido de mega-negativo, entretanto, deve servir de exemplo para que não seja praticado.

Assim, por exemplo, as grandes mentiras do mundo especulativo, de trilhões de dólares, realizadas através dos denominados “derivativos”, já haviam sido acusadas e previstas desde 1996.

Martin e Schumann, da “Der Spiëgel, uma das mais famosas revistas do mundo, na monumental e realista obra “A armadilha da Globalização” (Edição GLOBO), sobre o vultoso calote que redundou em crise financeira denunciaram há mais de uma década o mega golpe quando estava em marcha.

Infere-se, ainda, das acusações referidas que a prática da “volatilidade”, da ocultação de dados, da aparência de lisura com o apoio das normas e auditagens, teve alta dose de responsabilidade; isso, agora, no Brasil com coragem se faz ressaltar em acusação contida na matéria editada na Folha de São Paulo neste janeiro de 2009 sob o título “Escândalo Contábil e Contabilidade” (na Internet na FISCOLEGIS do dia 15).

Infelizmente a deficiente informação contábil apoiada em “normas” e auditorias ensejou ausência de entendimentos por parte dos que se vitimaram na empreitada, representando algo expressivamente negativo na História profissional.

Embora o fato tivesse envolvido minorias profissionais em uma tão numerosa classe, certamente o praticado não é o desejável, nem deve ser modelo ou perfil de um Contador.

Houvesse fidelidade contábil e os fatos estariam claramente evidenciados, sendo irracional admitir que alguém conscientemente pudesse investir em títulos com tamanhos riscos, a menos que em vez de empreendedor fosse aventureiro.

A grande jogatina do “negócio do risco”, delatada pelos autores referidos mais de dez anos antes que eclodisse, criou um mundo de especulação (página 79 da obra referida); espantoso, também, é o revelado à página 77 que: “apenas 2 a 3% dos negócios foram para financiar a indústria e o comércio” (dos 45 trilhões de dólares que denunciaram na época), mostrando o lado perverso da má aplicação do capital face á comunidade.

Computadores, normas, auditorias, tudo que se tem como o de mais moderno e sofisticado, como “convergências de entendimentos” constituiram-se em veículos auxiliares da informação em favor da especulação do mundo financeiro; embora o escandaloso movimento tivesse sido acusado publicamente desde 1995 pelos competentes intelectuais Martin (Doutor em Direito) e Schumann (Engenheiro), ligados ao jornalismo, na famosa revista “Der Spiegel”, da Alemanha, não faltaram os incautos que acreditaram no “jogo de palavras” dos que dominavam a mídia, esta que ajudou a criar mercados para a “engenharia financeira”, resultando em expressivos prejuízos para todos os contribuintes das Nações, estas que por fim socorreram os Bancos envolvidos.

Tal fato que manipulou balanços, lamentavelmente é a antítese do que se deve entender pela função contábil, ou seja, de forma oposta evidencia o “mau uso da Contabilidade” para fins aéticos e anti-sociais.

O avesso do perfil profissional está exatamente na troca da objetividade pela subjetividade, da clareza pela sofisticação enganadora, ou seja, no inverso do que deve ser praticado.

Cumpre ainda dar destaque que Martin e Schumann acusaram ostensivamente a “volatilidade” espelhada nos “sobe e desce” das Bolsas como a responsável (página 78 da obra referida) pelas manipulações, ou seja, as oscilações de lucros e perdas ao sabor da manobra de valores.

Não há dúvida que os resultados das empresas influem no movimento bursátil e isso eu já expunha há mais de 30 anos em minha obra Bolsa de Valores e Valores na Bolsa, editada pela APEC; manipular os referidos é manipular cotações.

Infere-se facilmente que a aplicação do denominado “Valor Justo” é porta aberta ao subjetivo, à aludida “volatilidade”, à dança dos lucros e perdas pelos ajustes, esta tão ardilosamente executada pelos especuladores.

Difícil se torna, portanto, para o Contador, desejando ser ético e responsável, assumir junto à especulação pelo risco o que se baseia em caráter incerto, este que é o oposto da ciência que o profissional tem por dever aplicar.

As normas não ensejam investimentos estrangeiros pela propalada “convergência” que beneficiem a “economia nacional” segundo Martin e Schumann; baseados na revista “The Economist” (página 213 da obra referida dos mencionados autores) informaram que já em sua época a manobra era de pleno prejuízo para os países emergentes o fluxo de capitais; ou seja, de 1992 a 1995 para investimentos que cresciam de 55 para 97 bilhões de dólares os grupos da especulação catapultavam de 111 para 216 bilhões no mesmo período.

A referida “volatilidade” que o dito “Valor Justo” enseja, desrespeitando o “Princípio de Contabilidade da Prudência”, perante o “jogo do risco”, portanto, não requer muitos neurônios para produzir entendimento de que a imposição normativa dita “internacional” está na contramão da realidade desejável para a informação contábil.

JUSTIÇA DE VALOR E VALOR JUSTO

Antônio Lopes de Sá

A discussão encetada sobre a legitimidade do denominado “Valor Justo” a ser atribuído a componentes patrimoniais, segundo ditam normas contábeis, se prende exatamente a questões conceituais frente à realidade; ou seja, liga-se a um embate entre o nocivo “canibalismo especulativo” e o sadio “objetivismo científico”; à especulação tem faltado escrúpulo e respeito à ética, gerando crises financeiras sucessivas, auxiliada pela ocultação de dados e falsidade informativa.

O normatizado, tal como se apresenta não se afina com a essência do que racionalmente se deva ter como uma “justiça de valor” patrimonial.

Como se infere em razão do entender de Einstein o “saber livremente pensar” nem sempre foi tônica evocativa em matéria conceptual normativa; como esta se guia muitas vezes mais por interesses particulares que por preocupação cultural merece o tema considerações reflexivas.

Partindo do entendimento de “conceito” como atribuição de qualidade a alguma coisa, ou seja, como deve ser entendida a essência do formalmente expresso por palavras, é possível encontrar explicações válidas buscando apoio em inteligências privilegiadas que construíram a civilização.

Contabilmente “valor” é uma concepção tradicional atada à “quantificação” dos fatos dimanados da movimentação patrimonial dos empreendimentos humanos, ou seja, uma “mensuração” de ocorrências, registráveis e demonstráveis.

A “conta” nasceu no paleolítico superior e o aspecto “quantitativo do patrimônio” surgiu na antiguidade, nesta já como demonstração de valor, começando a ser traduzida em expressões numéricas desde os mais remotos tempos; essa a razão pela qual os contadores na Suméria, há cerca de 6.000 anos, inventaram os “números abstratos” e os conceitos de “débito” e “crédito” nos registros; foram esses profissionais os pais das Matemáticas e da escrita; tão relevante tornou-se o informe “quantificado” que este se fez predominante, a ponto de pelos séculos afora associar o ensino da Contabilidade ao dos cálculos.

A escola filosófica matemática da Grécia antiga (seguindo ao que se atribui seja de proveniência do oriente médio), estribou-se no raciocínio “dedutivo”, ou seja, no princípio já de há muito consolidado de que “as coisas se provam através de outras”.

A isso socorreu o pensamento do pai da geometria plana, Euclides, afirmando que a dedução deve partir de princípios “gerais por si mesmos”, ou seja, de parâmetro confiável.

Tal orientação nas avaliações, sob a metodologia dedutiva fiel a parâmetros fiáveis, vigorada pelo platonismo e preceitos euclidianos, prevaleceu no ensino de cálculos na Idade Média nas “Escolas de Ábaco onde também se ensinava Contabilidade, acabando por fortemente influir sobre esta (Paciolo, o primeiro difusor das Partidas Dobradas em livro impresso pelo processo de Gutenberg, estudou na escola de Ábaco de Bragantino, em Veneza).

O processo básico das “partidas dobradas”, portanto, fundamentado na equação expositiva dos fenômenos patrimoniais em causa (crédito) e efeito (débito), desenvolveu-se sob a lógica do método dedutivo.

A indução que posteriormente no século XVII Francis Bacon apresentou como oposição ao método dedutivo não vingou no campo das quantificações, sequer obtendo total sucesso no campo científico; inclusive as obras contábeis editadas na mesma época do pensador referido (esse avesso às matemáticas) não aderiram ao critério indutivo e muito menos as posteriores, ressalvas feitas a algumas poucas, e, nestas apenas em raros aspectos particulares, como a de Lopes Amorim, no século XX.

Mesmo a tradicional filosofia do “subjetivismo” dos gregos Protágoras e Górgias (não muito diferente da que o cético Hume adotaria cerca de 2.000 anos mais tarde) que tanto serviu de vau aos pragmáticos, obteve sucesso nas áreas contábeis, considerada a responsabilidade que estas sempre representaram face aos interesses de terceiros.

No embate entre a prevalência da “razão” sobre a simples “percepção” aquela a esta não cedeu espaços no campo quantitativo; na atualidade, entretanto, a aludida dissensão filosófica está lamentavelmente a atormentar a prática da “mensuração” com a passagem aberta ao ”subjetivismo” abonada pela adoção do denominado “Justo Valor”.

Embora cientificamente a expressão quantitativa dos fenômenos patrimoniais exija “realidade objetiva”, as normas ensejam a “falsidade subjetiva”.

Relativamente, também, quanto ao conceito de “justo” vale ponderar que é ainda a filosofia grega antiga que vem em apoio ao “racional” e é ela que nos mostra a responsabilidade que existe em acolher tal conceito.

Assim, mesmo não afeito ao raciocínio matemático, foi Aristóteles quem evocou a “proporcionalidade” para o que se deva atribuir como “justiça”.

Dessa forma, a tese da até “divina proporção” (a que defendeu Platão e que Luca Pacioli ensinou a Leonardo da Vinci), foi abraçada pela filosofia clássica para consagrar que “em relações desiguais a identidade só se estabelece com ponderações”, ou seja, respeitando uma hierarquia qualitativa.

Isso porque proporção é uma relação entre razões, estas que de per si sendo diferentes guardam, todavia, identidade em condições de relatividade.

Fácil, pois, é concluir que um conceito de “Valor Justo” deve estar aferrado a uma realidade “objetiva” e “proporcional”, oposta ao incerto e fortuito.

Isso impõe a exclusão total do “subjetivismo”, assim como do “casuísmo”, ambos demolidores da solidez que oferece a “proporcionalidade”.

Perante a lógica e em face da realidade não se aplicam as atribuições de um conceito científico contrariando as razões que o sustentam, a menos que se deseje subverter a realidade.

Assim entende em nossos dias um dos mais famosos filósofos contemporâneos, J.F. Lyotard, em sua expressiva obra sobre a “Pós Modernidade” na qual atribui a decadência conceptual à debilidade educacional de natureza científica e filosófica; à mesma conclusão chegou o Congresso Internacional de Educação realizado em Belo Horizonte não faz muito tempo, recomendando reformas no ensino.

A inferioridade intelectual em definir, a ignorância sobre os recursos imensos da cultura por efeito de deficiências de formação educacional, a carência no campo da razão e da reflexão, a pobreza de conhecimento de Lógica, são algumas das causas de muitos defeitos de natureza conceptual e de compreensão frente à realidade das coisas; soma-se ainda a isso a distorção da verdade e o poder de um “capitalismo canibal” que representa a decadência ética atingindo a realidade informativa em Contabilidade, deformando através de portas abertas pelas normas e pelo discutível “Valor Justo” quando aplicado nas maquinações dos balanços (casos das empresas ENRON, PARMALAT, XEROX, QWEST, MADOFF etc. denunciados pela imprensa e pelo Parlamento dos Estados Unidos de há muito).

Conceitos nebulosos e vazios contidos em regras e “notas explicativas”, alcançando a valorimetria, com o intuito de complicar o entendimento de terceiros, aduzem-se ainda ao processo; segundo acusam autores como Singleton, Bologna e Lindquist em obra recentemente editada (Fraud Auditing and Forensic Accounting, 3ª. edição Wiley, USA, 2006) nem os recursos da eletrônica conseguiram deter totalmente as fraudes, como muito cedo o escândalo do “Equity Funding” desde a década de 60 veio a comprovar e, também, outros diversos que se seguiram e ainda estão a ocorrer.

Uma “justiça de valor” é necessária; isso, todavia, não implica aceitar que o conceituado como “Valor Justo” pelas normas contábeis produzidas por grupos de entidades privadas seja algo que possa conduzir à essa “realidade objetiva”; o normalizado não está aferrado ao defendido pelos raciocínios lógicos dedutivos, nem se encontra apoiado em proporcionalidade obtida por critério responsável.

Os riscos de avaliação em base do normalizado não necessitam de argumentos outros que os evidenciem, nem dos que fartamente os fiz evidentes em dezenas de artigos (reunidos em minha página na Internet http://www.lopesdesa.com.br/), pois a realidade das crises financeiras auxiliadas pela falsidade informativa, esta apoiada por diretrizes normativas, é mais eloqüente que matérias escritas.

Sendo o denominado “Valor Justo” algo atado ao “condicional”, ao “incerto” (porque preços de mercado e realização podem ser produzidos artificialmente pelos que detêm o poder sobre a comunicação) escapa aos rigores de uma realidade objetiva e de um julgamento estribado em uma proporção racional.

Houvesse sinceridade nos informes, existisse obrigatoriedade de que assim fosse através de critérios objetivos ditados por normas competentes, com acessos fechados ao “subjetivismo” e certamente os calotes não vingariam, porque seria irracional admitir que alguém estando bem informado sobre a mentira contida nas informações contábeis e paralelas veiculadas pudesse realizar qualquer investimento.

Não são necessários muitos neurônios para inferir que uma “justiça de valor” fundamentada em uma lógica da realidade objetiva difere de uma idéia de “valor justo” inspirada em construção individual, ensejando o manipulável, como comprovadamente o mercado tem reconhecido ser, em face de calotes diversos difundidos pela imprensa internacional.

O perverso modelo da especulação financeira, emoldurado pela falta de ética, pintou um quadro que lamentavelmente exibe um cenário de ambições desmedidas, este no qual se utilizam meios honestos da informação contábil, para, ao deformá-la e submetê-la, dela se servirem para fins aéticos.

Normas internacionais e riscos sobre a expressão dos valores

Antonio Lopes de Sá

RESUMO
A implantação das Normas de Contabilidade, ditas Internacionais, envereda pela adopção de alguns procedimentos questionáveis no que diz respeito ao campo conceptual. O normativo adoptado quebra a unicidade exigível pelo princípio de sinceridade informativa e pode levar ao subjectivismo. A sinceridade das demonstrações financeiras pode estar, assim, comprometida.

Leia aqui a íntegra deste artigo, publicado na Revista TOC nº 98, edição maio/2008 (Portugal)

QUESTIONAMENTOS SOBRE VALOR JUSTO E O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Antônio Lopes de Sá

Os denominados “Princípios Fundamentais de Contabilidade” que em realidade surgiram como macro regras sobre a informação, aceitos há décadas no exterior e no Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade oficialmente desde 1993, começam a merecer questionamentos.

Se os referidos ainda são consagrados como “preceitos pétreos” é de supor-se que não possam ser desrespeitados, sequer pelas normas ditas internacionais de Contabilidade.

Dúvidas sob certos aspectos, todavia, surgem em pontos básicos, ou seja, especialmente quanto ao denominado “Valor Justo”, perante o “Princípio Fundamental da Prudência” no que tange a informação pública das empresas de maior porte.

Enquanto a cautela requerida pelo Princípio é a de “avaliar a menor o Ativo” e “a maior o Passivo” mediante a incerteza, apelando para um regime de “maior segurança”, as normas ditas internacionais abrem as portas ao “subjetivo”, ou seja, a “marcação a valor de mercado”.

Sabendo-se que o mercado é por natureza instável, logo, “incerto” e “oscilante” o que deveria ocorrer para respeitar-se a “prudência” seria manter a “menor valia” de componentes de ativo, jamais a “maior”, mas não é isso que tende a ocorrer quanto aos balanços informados a terceiros.

É de refletir-se, portanto, sobre a questão lógica que fica posta: se o valor de mercado é oscilante e incerto, seria ele deveras um valor justo mesmo nessa circunstância? Ou a prudência exigiria que só o mesmo fosse considerado se “menor”, tal como para avaliações já era obrigatório no caso dos bens de venda?

Uma inequívoca conciliação entre tais razões seria justificável, especialmente em relação a bens que possuem maior instabilidade em suas cotações e quanto às garantias que possam existir de efetiva realização.

Os balanços são peças estáticas e os mercados são tão dinâmicos que o “justo” em um momento já é absolutamente “injusto” em outro.

Como conciliar a “prudência” nessa temporalidade não é tarefa fácil quando feita opção por um instrumento de medida por natureza “instável”, estribado no “condicional” (poderia, deveria, ocorreria etc.).

Tal como conceituado oficialmente o “Justo” é uma probabilidade porque assim é a natureza do que depende de ocorrer para se materializar.

A Deliberação CVM 566 de 17 de dezembro de 2008 define: “Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos.” (o grifo é meu).

Não há, também, no conceito citado, referência específica ao “Princípio da Prudência” no que tange aos denominados “instrumentos financeiros”; quanto a estes a deliberação estabelece: “Quando um ativo financeiro ou um passivo financeiro é inicialmente reconhecido, a entidade deve mensurá-lo pelo seu valor justo acrescido, no caso de ativo financeiro ou passivo financeiro não reconhecido ao valor justo por meio do resultado, dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão do ativo financeiro ou passivo financeiro.” (item 13 da Deliberação).

Estabelece a aludida deliberação que Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:

(a) caixa;
(b) título patrimonial de outra entidade;
(c) direito contratual:
(i) de receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou
(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente favoráveis para a entidade;
(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade e que seja:
(i) um instrumento financeiro não derivativo no qual a entidade é ou pode ser obrigada a receber um número variável dos seus próprios títulos patrimoniais; ou
(ii) um instrumento financeiro derivativo que será ou poderá ser liquidado por outro meio que não a troca de montante fixo em caixa ou outro ativo financeiro, por número fixo de seus próprios títulos patrimoniais. Para esse propósito os títulos patrimoniais da própria entidade não incluem instrumentos que são contratos para recebimento ou entrega futura de títulos patrimoniais da própria entidade.

Existem, ainda, na deliberação CVM 566/08 várias exceções, mas, sem tanger o essencial quanto a títulos de negociação e sem estabelecer restrições de “prudência” no que tange a adoção do denominado como “Valor Justo”.

A deliberação referida, referendando partes das normas da entidade particular estrangeira IASB (IAS 39 e IAS 32) segue, pois, quanto aos bens denominados como “ativos financeiros” para venda o que também a lei 11.638/07 fixa como alteração do artigo 183 da lei 6404/76.

A questão não está, pois, em arranhões que possam ferir o legislado, mas, sim no que este possa golpear o interesse de terceiros com o mascaramento de valores, através da falta de respeito ao Princípio de Prudência como “macro-regra” que é.

A extrema complexidade do texto da deliberação, a redação sem virtudes didáticas (posto que importada de outro idioma), sugere questionamento diante de fato tão simples que se resume em uma só expressão – “Prudência”.

Vez por outra as normas ditas internacionais se referem a um “Valor Justo não confiável” (acredito difícil entender aquilo que sendo justo não possa ser confiável); não detalham, todavia, sobre o que se deva aceitar como deveras confiável e que não seja algo “condicional” como textualmente é definido na deliberação CVM 566/08.

O tema aqui evocado, entretanto, é apenas de evocação reflexiva e advertência preventiva; o futuro mostrará os efeitos de um sistema atual não coerente com a intenção dos próprios mercados em se libertarem de um sufocante regime especulativo, este que tem suplantado aquele do empreendedorismo, gerando crises consecutivas derivadas de macro calotes, estes prosperados na ocultação de dados e ausência da adoção de um critério ético onde a “prudência” faz realmente muita falta.

O FENÔMENO PATRIMONIAL E FENÔMENO AMBIENTAL NATURAL

(Um enfoque à Introdução Doutrinária do Neopatrimonialismo)
Werno Herckert

O fenômeno patrimonial é uma mutação na essência da riqueza da célula social. Sempre que ocorre aumento ou diminuição do capital há o fenômeno patrimonial. Por exemplo, a venda de uma mercadoria (meio patrimonial) é um fenômeno contábil. Esse aumento ou diminuição do patrimônio acontece por influência exógena, externa (mercado) ou endógena, interna (administrativa). Exógena quando longe do patrimônio e endógena quando próximo ao capital. A influência exógena é uma força externa e distante que tange o patrimônio da célula social. Essa força modifica o capital mesmo que seja pouco evidente. Observemos, por exemplo, a influência exógena que a seleção brasileira exerceu, quando jogou na Copa do Mundo 2006 na Alemanha, no patrimônio da célula social. Quando a seleção jogou vários setores da economia, como, por exemplo, eletrodomésticos aumentaram suas vendas principalmente as televisões. Alguns setores do comércio que trabalhavam com vendas de camisetas da copa do mundo e outros meios patrimoniais aumentaram suas vendas enquanto a seleção estava ganhando, e no momento que perdeu e foi desclassificada, em seguida, houve queda das vendas. O comércio, em geral, perdeu com a desclassificação e com isso as empresas tiveram que repensar sua estratégia de venda. Também, os bares aumentaram suas vendas enquanto a seleção jogou e quando foi desclassificada diminui o movimento de uma forma significativa. Ao observarmos esses fatos externos a célula social, mas, que tem influência sobre o capital, concluímos que são forças externas que tangem o patrimônio da empresa e modifica-o. Não podemos, entretanto, no campo da contabilidade, desconhecer a causa agente, mas, observa-la sob a ótica contábil.

Assim, também, observamos que o fenômeno ambiental natural da estiagem (alteração do meio ambiente natural), uma força externa ao patrimônio da célula social, que tangeu o capital, em geral, das empresas na região onde ocorreu o fenômeno natural houve uma diminuição de 30 a 40% no movimento das vendas (fenômeno circulatório) na maioria das células sociais. Setores da economia ligados a agricultura diminuíram a industrialização de máquinas agrícolas e, com isto, as vendas. Houve uma queda significativa nas vendas de implementos agrícolas. A retração, em virtude do fenômeno ambiental natural da estiagem, sentiu-se em todos os setores da economia afetando, principalmente, aos ligados a agricultura. A crise afetou o setor metal-mecânico do Rio Grande do Sul que já fechou 12 mil postos de trabalho desde o início de 2005. Na região, as demissões atingem as fábricas de colhedeiras em Santa Rosa e Horizontina. As empresas AGCO, de Santa Rosa, e John Deere, de Horizontina, além das fábricas sistemistas, já fecharam cerca de 2,2 mil postos de trabalho desde o início da crise. Na John Deere, em Horizontina, maior fabricante de máquinas agrícolas do país, aproximadamente 1,2 mil funcionários das linhas de colhedeiras, plantadeiras e tratores, estão em férias coletivas, licença remunerada e folga com compensação futura desde o dia oito de maio. (Cooperjornal, Ano XI, n. 489 15.07.06, pg. 1). Também as empresas dos setores Moveleiros e Calçadistas foram duramente atingidas pela estiagem. Observa-se, aí, que fenômeno ambiental natural, também, é uma força externa que modifica o capital da empresa. Não é de interesse da contabilidade estudar esse fenômeno ambiental natural em si, mas sim, a influência que exerce sobre o patrimônio da célula social criando fenômenos contábeis e são estes que interessam a contabilidade. Há, hoje, uma pesquisa dos cientistas sobre os fenômenos patrimoniais como, também, dos fenômenos ambientais naturais como forças externas que tangem o patrimônio da célula social e transforma-o. Um fenômeno ambiental natural pode levar a diminuir o patrimônio e até levar a empresa à falência se a mesma não estiver bem estruturada. Por exemplo, o raio, uma descarga elétrica natural, é um fenômeno ambiental natural que se estuda na Física e pode afetar parcial ou total o patrimônio de uma empresa. Se um raio atingir uma indústria ou uma casa comercial pode causar incêndio e destruir parcial ou total uma célula social. Não é o raio que o contador vai observar e estudar, mas, sim, a mutação patrimonial que há na empresa em virtude do raio.

O Prof. Lopes de Sá em seu livro Teoria Geral do Conhecimento Contábil, IPAT-UNA, Belo Horizonte, 1992 ensinou sobre as influências exógenas e endógenas, pg. 167 a 176 e em 1999 publiquei um opúsculo Patrimônio e as influências ambientais, Megas, Horizontina-RS, onde escrevi sobre esta matéria e em 2003 foi publicado um livro Patrimônio e as influências ambientais, Megas, Três de Maio-RS (de minha autoria) onde aumentei a reflexão sobre as forças externas que criam os fenômenos patrimoniais. Atualmente os cientistas contábeis pesquisam e estudam sobre essa matéria, pois, essas forças podem levar a empresa à prosperidade, a estagnação e até a falência. Necessário se faz é aumentar o conhecimento sobre os fenômenos contábeis como criar novas teorias e, assim, fazer evoluir o conhecimento científico da contabilidade.

APLICAÇÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS

Werno Herckert
Contador

Há crescente preocupação na empresa com o social e o ambiente natural e, assim, cada vez mais incorpora na gestão a responsabilidade social e ambiental visando a sustentabilidade.

O empresário precisa encontrar mecanismos de aplicações objetivando, não só, o aspecto econômico, mas também, o social e o ambiental, pois, a prosperidade patrimonial deve trazer harmonia entre a célula social a comunidade e o ambiente natural.

Nesses avanços das aplicações pela organização em questões sociais e no entorno ecológico gera um desafio à classe contábil, isto é, incorporar essas informações no sistema tradicional contábil e encontrar forma transparente de transmiti-las à sociedade. Segundo o Prof. Kroetz ¨há o Balanço Social o informe de sustentabilidade¨. (Ver CRCRS Noticias, pg. 11, ago/2008). Ainda segundo o Prof. Kroetz ¨O balanço social deve demonstrar, claramente, quais as políticas praticadas e quais os seus reflexos no patrimônio, objetivando evidenciar a participação das mesmas no processo de evolução social¨. (Ver Patrimônio: sua função social e ambiental de minha autoria em http://www.conocimientosweb.net/dcmt/html.php?file=docs/bloque4/24.html).

A contabilidade, a ciência do patrimônio da célula social, demonstra a evolução patrimonial da empresa em seus demonstrativos contábeis. Quando há prosperidade do patrimônio, isto é, crescimento efetivo da riqueza aziendal influencia de uma forma positiva a comunidade onde ela está inserida. Parece-me, que nessa matéria, se abre caminho para reflexões sobre a relação do patrimônio com as questões socioambientais.

A ciência contábil evolui, e em sua evolução abre novos caminhos de estudos sobre aplicações, de reflexões e novos desafios à classe contábil.

CAUSA MOTORA DO FENÔMENO PATRIMONIAL

Werno Herckert*

O ambiente social e natural pode gerar fenômeno patrimonial e a mutação do capital pode causar fenômeno social e natural no entorno do patrimônio da célula social. Há inteiração constante entre ambos. Sempre que ocorre movimento patrimonial existe causa motora seja ela endógena (Administrativa, do pessoal etc) e exógena, causa externa à célula social (Econômicos, sociais, ecológicos, governo etc). O patrimônio não se movimenta por si mesmo, necessita de causa agente que atua sobre ele.

A necessidade humana é uma causa motora fundamental na existência do fenômeno patrimonial na organização. Exemplificamos: a pessoa sente necessidade de comprar pão. Vai a padaria e adquire-o e, assim, gera um fenômeno contábil na empresa. Gera movimento patrimonial. ¨Contabilmente, um elemento patrimonial se movimenta quando ¨exerce sua função¨, ou seja, cumpre a utilidade para a qual foi constituído¨. (Ver Evolução doutrinária científica da contabilidade no Brasil de Marco Antônio Amaral Pires). Toda vez que a Padaria vende pão cria-se a necessidade de repô-lo à venda e, assim, a necessidade patrimonial tende ao infinito.

O registro contábil, deste fato, da venda de mercadoria e entrada de dinheiro no caixa é importante, mas, o mais importante é entender o que ocorreu na essência da riqueza aziendal, na relação dos sistemas da liquidez, da resultabilidade etc. e isso ocorre em todas as empresas que vendem mercadoria seja ela pequena, média ou de grande porte, esteja ela onde estiver e isso ocorre no passado presente ou no futuro por isto é matéria científica.

Entender o fato contábil é fundamental no estudo da ciência contábil e o Neopatrimonialismo se preocupa com isso.

* Contador, Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Membro da ACIN - Associação Científica Internacional do Neopatrimonialismo